DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
ABERTURA
DE PROCESSO
LICITATÓRIO
PARA
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM DIAGNÓSTICO SOCIAL - CONTRATO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL. DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 08/01/2026, DATA
E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 28/01/2026 às 09h30min. A íntegra do edital ficará
disponível aos interessados no site: www.itapetininga.sp.gov.br/licitacao no ícone Pregão
Eletrônico e no site: www.http://comprasbr.com.br a partir do dia 08/01/2026.
Itapetininga, 18 de dezembro de 2025.
GABRIEL GIOVANI AGUIAR DE OLIVEIRA CESAR
p/ Departamento de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 6/2025
A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação em
epígrafe que tem como objeto a Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil, com
comprovada capacidade técnica e financeira para apresentação de proposta para a execução de
infraestrutura urbana e de construção de 50 unidades habitacionais de interesse social, no bairro Novo
Oriente, no âmbito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida - Faixa 1, com recursos do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Sub 50, em parceria com o Agente Financeiro,
conforme critérios do Programa pleiteado. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 8 de Abril de 2026
às 8 horas e 30 minutos no site: https://bllcompras.com/Home/Login. O edital e seus anexos poderão ser
obtidos gratuitamente através dos sites www.itapolis.sp.gov.br, https://bllcompras.com/Home/Login e
no Portal Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2025
A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da licitação
em epígrafe que tem como objeto o Registro de preço para a aquisição de MOBILIÁRIOS. DATA
DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 26 de Janeiro de 2026 às 8 horas e 30 minutos no site:
https://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8095. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente
através dos sites www.itapolis.sp.gov.br, http://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8096 e no Portal
Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2025
A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da
licitação em epígrafe que tem como objeto o Contratação de serviço de transporte escolar
rural, destinado ao atendimento de alunos da Rede Estadual e da Rede Municipal de Ensino
do Município de Itápolis, sob o regime de fretamento contínuo. DATA DE ABERTURA DA
SESSÃO PÚBLICA: 19 de Janeiro de 2026 às 8 horas e 30 minutos no site: https://e-
licita.itapolis.sp.gov.br:8095. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente
através dos sites www.itapolis.sp.gov.br, http://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8096 e no Portal
Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2025
A Prefeitura do Município de Itápolis informa aos interessados a abertura da
licitação em epígrafe que tem como objeto o Registro de Preço para futura e eventual aquisição
de Aquisição De Materiais e Insumos Para Manutenção e Limpeza De Piscinas e Fontes. DATA DE
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 20 de Janeiro de 2026 às 8 horas e 30 minutos no site:
https://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8095. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente
através dos sites www.itapolis.sp.gov.br, http://e-licita.itapolis.sp.gov.br:8096 e no Portal
Nacional de Contratações Públicas. Maiores informações, através do telefone 16 3263 8000.
VLADIMIR DO CARMO REGGIANI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2025
Republicação
Edital Nº 131/2025, Tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. Os cadastros das
Propostas serão recebidos até o dia 26/01/2025, às 08h50min, na página eletrônica da
BBMnet (www.novobbmnet.com.brn. O edital fica disponível na S de Licitações - Av.
Luciano Consoline, 600, Jd de Lucca das 9h às 17h e sites www.itatiba.sp.gov.br e
www.novobbmnet.com.br. Informações: tel. 11 3183-0655.
ADRIANA STOCCO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2025
PROCESSO Nº 9.254-1/2025OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando a AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO para atender a Rede Pública de Saúde, os
quais têm a finalidade de suprir as necessidades das Unidades Municipais de Saúde, bem
como para atendimento às necessidades das unidades socioassistenciais vinculadas à
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
ADJUDICO os itens do objeto da licitação em epígrafe, na seguinte
conformidade (razão social vencedor, número do item, valor unitário), a saber: à empresa
C J C DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, os itens: 01, R$5,50; 02, R$5,50; 03,
R$5,50; 04, R$6,79; 05, R$6,79; 06, R$6,79; 07, R$0,37; 08, R$8,00; 10, R$0,87; 11, R$0,27;
12, R$1,54;13, R$0,16; 14, R$0,55; 15, R$1,38; 16, R$6,30; 19, R$9,99; 20, R$1,55; 21,
R$0,37; 22, R$0,37; 23, R$0,37; 24, R$0,37; 25, R$0,37; 26, R$0,37; 27, R$1,30; 28, R$1,01;
31, R$6,69; 32, R$6,69; 33, R$1,28; 34, R$0,61; 35, R$1,15; 36, R$2,26; 37, R$0,86; 39,
R$0,89; 40, R$0,39; 41, R$0,64; 42, R$3,52; 43, R$12,78; 44, R$33,49; 47, R$4,99; 48,
R$5,69; 49, R$0,18; 50, R$8,18; 51, R$16,00; 52, R$5,80; 54, R$25,90; 55, R$23,99; 56,
R$1,19; 57, R$1,19; 58, R$1,19; 59, R$1,19; 60, R$12,49; 61, R$4,45; 62, R$2,89; 63, R$3,04;
66, R$12,00; 67, R$1,17; 68, R$12,00; 69, R$1,99; 70, R$2,40; 71, R$3,69; 74, R$1,19; 75,
R$1,19; 76, R$1,19; 77, R$12,79; 80, R$3,12; 81, R$2,70; 82, R$3,12; 83, R$0,58; 84, R$0,72;
85, R$4,70; 86, R$6,90; 87, R$1,24; 89, R$2,38; 90, R$2,09; 91, R$2,38; à empresa
PAPELARIA MEC MATAO LTDA EPP, os itens: 45, R$16,10; 46, R$3,94; 88, R$12,00; à
empresa R. C. ASTOLPHO - EPP, o item: 72, R$6,00; à empresa RCE ARTIGOS DE PAPELARIA
LTDA, os itens: 09, R$6,00;17, R$3,02; 18, R$26,10; 29, R$0,37; 38, R$32,50; 53, R$8,15; 64,
R$9,00; 65, R$9,00; 73, R$4,15; 78, R$3,20; 79, R$8,30. O item 30 restou FRACASSADO. Por
fim, HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Jaboticabal, 4 de dezembro de 2025.
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2025
EXTRATO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA DE TRABALHO E VALOR ECONÔMICO -
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2025
OBJETO: Processo de seleção de Organização Social visando à celebração de
parceria para a gestão, operacionalização e execução de ações e serviços em saúde nas 7
Unidades Básicas de Saúde composta por 10 Equipes Estrategia de Saúde da Família (ESF)
do município, com ampliação do Serviço de Odontologia, Unidade de Pronto Atendimento
- UPA Jaboticabal Porte I, promovendo de forma integrada o pleno funcionamento da
Atenção à Saúde e a implantação dos Serviços de Ambulatório de Especialidades Médicas e
Exames Diagnósticos na nova estrutura (AMME), no âmbito do Município de Jaboticabal.
A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP informa o resultado da análise e
julgamento das Propostas Técnicas de Trabalho e de Valor Econômico, bem como a
consequente divulgação do resultado preliminar, conforme segue: 1º LUGAR: INSTITUTO
BOM JESUS - IBJ, 93,53 pontos, ao custo total mensal de R$4.048.397,47 (quatro milhões
e quarenta e oito mil e trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos); 2º
LUGAR: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH, 93,03
pontos, o custo total mensal de R$3.715.600,60 (três milhões e setecentos e quinze mil e
seiscentos reais e sessenta centavos); 3º LUGAR: ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR
BOM JESUS, 89,68 pontos, o custo total mensal de R$3.696.959,33 (três milhões e
seiscentos e noventa e seis mil e novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e três
centavos); 4º LUGAR: INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE -
IGAPS, 87,00 pontos, o custo total mensal de R$3.964.180,29 (três milhões e novecentos e
sessenta e quatro mil e cento e oitenta reais e vinte e nove centavos); 5° LUGAR:
INSTITUTO INNOVARE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA, 85,22 pontos, o custo total mensal de
R$3.723.203,66 (três milhões e setecentos e vinte e três mil e duzentos e três reais e
sessenta e seis centavos); 6º LUGAR: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA - ABASESP, 72,39 pontos, o custo total mensal de
R$4.054.680,91 (quatro milhões e cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta reais e
noventa e um centavos) A Comissão de Contratação certifica que, em razão do
atendimento integral às exigências editalícias e da pontuação alcançada na avaliação das
Propostas Técnicas de Trabalho e de Valor Econômico, a proponente INSTITUTO BOM
JESUS - IBJ foi declarada vencedora do presente processo de seleção. A Comissão de
Contratação informa que o conteúdo deste julgamento, na íntegra, encontra-se disponível
para 
acesso 
público, 
através 
do 
Portal 
de 
Transparência 
de 
Jaboticabal
(https://transparencia-jaboticabal.smarapd.com.br/#/fixo/participa/chamamentospublicos).
Por fim, a Comissão de Contratação informa que fica aberto, a partir da publicação deste
resultado, o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação de recurso contra o julgamento
de habilitação, conforme Art. 165, inciso I, alínea "c" da Lei Federal nº 14.133/21,
assegurando, desde já, vista imediata dos autos a todos os participantes.
Jaboticabal, 19 de dezembro de 2025
ANGELA PAULA GIMENEZ DE OLIVEIRA
Comissão de Contratação - Membro
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as
inscrições à licitação na modalidade Concorrência Pública, registrada sob o nº 01/2025 que
objetiva a Contratação de concessão administrativa relativa aos serviços de limpeza urbana e
manejo de serviços sólidos, do Município de Jales/SP, conforme anexos, por tempo
determinado, sendo seu encerramento às 08h30 minutos do dia 19 de fevereiro de 2026, com
a abertura dos envelopes às 09h00 minutos do mesmo dia. As empresas interessadas em
participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de
Licitações da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua. Cinco, nº 2.266, Centro, nesta,
ou pelos telefones (17) 3622-3000 ou 3085-0800, no horário normal do expediente. O Edital
completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à
disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, bem
como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente.
Jales - SP, 19 de dezembro de 2025.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jales - SP. CONTRATADA: BCR PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA. ASSINATURA: 03/11/2025. OBJETO: Contratação de Show Artístico da
dupla "Bruno César & Rodrigo", por meio de sua produtora exclusiva BCR PRODUÇÕ ES
ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ nº 43.803.995/0001-31, no dia 29 de novembro de 2025,
alusivo à programação oficial das festividades de Natal, com fundamento no artigo 74,
inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21e suas posteriores alterações. VALOR: R$ 100.000,00
(cem mil reais). MODALIDADE: Inexigibilidade n° 44/2025 - Processo nº 528/2025. VIGÊNCIA
DA EXECUÇÃO: 29 de novembro de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31/12/2025. Jales,
aos 03 de novembro de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jales - SP. CONTRATADA: MENEZES & MENEZ ES
PRODUÇÃO MUSICAL LTDA-ME. ASSINATURA: 03/11/2025. OBJETO: Contratação de Show
Artístico da banda "Jafferson", por meio de sua produtora exclusiva MENEZES & MENEZES
PRODUÇÃO MUSICAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.937.048/0001-00, no dia 28 de
novembro de 2025, alusivo à programação oficial das festividades de Natal, com fundamento
no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21e suas posteriores alterações. VALOR: R$
30.000,00 (trinta mil reais). MODALIDADE: Inexigibilidade n° 45/2025 - Processo nº 529/2025.
VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO: 28 de novembro de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31/12/2025.
Jales/SP, aos 03 de novembro de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jales - SP. CONTRATADA: REGRAS PRODUÇÕ ES
ARTÍSTICAS LTDA. ASSINATURA: 03/11/2025. OBJETO: Contratação de Show Artístico da dupla
"Diego & Arnaldo", por meio de sua produtora exclusiva REGRAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS,
inscrita no CNPJ nº 31.455.069/0001-33, no dia 20 de dezembro de 2025, alusivo à
programação oficial das festividades de Natal, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei
Federal nº 14.133/21e suas posteriores alterações. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e
cinquenta mil reais). MODALIDADE: Inexigibilidade n° 46/2025 - Processo nº 530/2025.
VIGÊNCIA DA EXECUÇÃO: 20 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31/12/2025.
Jales/SP, aos 03 de novembro de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jales - SP. CONTRATADA: THM & THG PRODU ÇÕ ES
ARTÍSTICAS LTDA. ASSINATURA: 03/11/2025. OBJETO: Contratação de Show Artístico da dupla
"Thaeme & Thiago", por meio de sua produtora exclusiva THM & THG PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.449.004/0001-54, no dia 14 de dezembro de 2025,
alusivo à programação oficial das festividades de Natal, com fundamento no artigo 74, inciso
II, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais). MODALIDADE: Inexigibilidade n° 49/2025 - Processo nº 550/2025. VIGÊNCIA DA
EXECUÇÃO: 14 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31/12/2025. Jales, aos
03 de novembro de 2025. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA. Prefeito.