DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2025/FME
Proc. nº 1669/2025. Dispensa de licitação Nº 36/2025/FME. Objeto: Contratação de
empresa para execução de piso e pintura de paredes da Escola Municipal 21 de Abril,
junto
ao
Fundo Municipal
de
Educação
de
Nazaré
- TO.
Vencedor:
CANJÃO
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 57.367.947/0001-52, com um valor
total de R$ 93.999,03 (Noventa e três mil novecentos e noventa e nove reais e três
centavos).
O Gestor do Fundo Municipal de Educação de Nazaré - TO, usando das
atribuições que lhes são conferidas, resolve HOMOLOGAR o objeto do processo
licitatório da empresa acima mencionadas. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/12/2025.
Nazaré - TO, 19 de dezembro de 2025
JOÃO EDVAN VIERA DE ALMEIDA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2025/FME
EXTRATO DE CONTRATO nº 111/2025/FME - PROCESSO 1669/2025 - Dispensa de
licitação Nº 36/2025/FME Contratante: Fundo Municipal de Educação de Nazaré.
Contratada:
CANJÃO 
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA 
-
CNPJ:
57.367.947/0001-52, Objeto: Contratação de empresa para execução de piso e pintura
de paredes da Escola Municipal 21 de Abril, junto ao Fundo Municipal de Educação de
Nazaré - TO. Valor do contrato: R$ 93.999,03 (Noventa e três mil novecentos e
noventa e nove reais e três centavos). Representante Contratante: João Edvan Viera de
Almeida.
Representante 
Contratada:
Tassio 
Carvalho
Canjão. 
Data
Assinatura:
19/12/2025. Vigência: até 19 de junho de 2026. Nazaré - TO, 19 de dezembro de 2025
Secretário Municipal de Eduacação de Nazaré-TO João Edvan Viera de Almeida
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - FME
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2025 - FME
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores,
nos termos do Procedimento de Licitação.
OBJETO: a contratação de empresa de engenharia civil para REFORMA E AMPLIAÇÃO NA
ESCOLA MUNICIPAL VILA BOM TEMPO no Município de Palmeirópolis -TO, conforme
projetos. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação da Prefeitura de Palmeirópolis - TO,
CNPJ nº 19.520.495/0001-08;
CONTRATADA: PRADO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 28.529.102/0001-18 ;
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025;
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses partir da Publicação
do Extrato de Contrato;
FORMA DE PAGAMENTO: Conforme previsto em contrato;
VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 1.527.253,26 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil e
duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos).
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 7/2025 - FMAS, 051/2025 - ADM, 053/2025 - FME e
059/2025 - FMS ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2025 - MUNICÍPIO DE SÃO
VALÉRIO/TO FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, e suas
alterações posteriores, bem como as normas aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços,
mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2025, do Município de São Val é r i o / T O.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
gerenciamento, administração, implantação e operação de sistema informatizado e
integrado de gestão de frota, compreendendo o controle e a execução de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, com fornecimento de peças,
pneus, óleos, lubrificantes e acessórios de reposição original ou similar de primeira linha,
por meio de rede de oficinas credenciadas em âmbito nacional.
ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: Município de São Valério/TO.
ÓRGÃO ADERENTE: Prefeitura Municipal de Palmeirópolis/TO, por meio da Secretaria
Executiva de Gestão e demais Fundos Municipais.
ÓRGÃOS CONTRATANTES:
Fundo Municipal de Educação - CNPJ: 19.520.495/0001-08;
Fundo Municipal de Saúde - CNPJ: 13.936.229/0001-84;
Fundo Municipal de Assistência Social - CNPJ: 13.123.113/0001-26;
Secretaria Executiva de Gestão - CNPJ: 29.474.572/0001-94.
CONTRATADA: WEX & DRAW LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
n.º 12.727.192/0001- 11.
VALOR ESTIMADO PARA ADM: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
VALOR ESTIMADO PARA FME: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
VALOR ESTIMADO PARA FMS: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
VALOR ESTIMADO PARA FMAS: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais);
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.395.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil
reais). Os contratos foram firmados de forma individualizada, conforme a natureza jurídica
e orçamentária de cada órgão contratante. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da
assinatura do contrato.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ADESÃO UNIFICADA Nº 2/2025
ADESÃO UNIFICADA Nº 2/2025 - ADM À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025
O senhor Edison Soares Pereira Gestor da Secretaria Exec. de Gestão, torna
público para conhecimento de todos os interessados que ADJUDICA e HOMOLOGA em
conformidade com resultado da adesão à Ata de Registro de Preços n° 002/2025 - ADM.
Oriunda do Pregão Eletrônico n° 005/2025 da Prefeitura Municipal de São Valério do
Tocantins, a fim de se realizar a adesão à Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de gerenciamento, administração, implantação e operação de sistema
informatizado e integrado de gestão de frota, compreendendo o controle e a execução de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, com fornecimento
de peças, pneus, óleos, lubrificantes e acessórios de reposição original ou similar de
primeira linha, por meio de rede de oficinas credenciadas em âmbito nacional, bem como
pelo valor ofertado, adjudico e homologo a empresa WEX & DRAW LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 12.727.192/0001- 11, com o valor estimado total
de R$: 1.395.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais).
VALOR ESTIMADO PARA ADM: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
VALOR ESTIMADO PARA FME: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais);
VALOR ESTIMADO PARA FMS: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
VALOR ESTIMADO PARA FMAS: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais);
TOTALIZANDO O VALOR DE: R$ 1.395.000,00 (um milhão, trezentos e
noventa e cinco mil reais).
Palmeirópolis -TO, 19 de dezembro de 2025.
EDISON SOARES PEREIRA
Gestor da Secretaria Executiva de Gestão
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 1/2025
Processo Adm: Nº 5269/2025 Objeto: a contratação de empresa de engenharia civil para
REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL VILA BOM TEMPO no Município de
Palmeirópolis -TO, conforme projetos.
Empresa vencedora valor total: R$ R$ 1.527.253,26 (um milhão quinhentos e vinte
e sete mil e duzentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos): PRADO ENGENHARIA
LTDA pessoa Jurídica, devidamente inscrita no CPF/CNPJ sob nº 28.529.102/0001-18 .
A Gestora municipal do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o/a(s) LEI 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, e
suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados
pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.
Palmeirópolis-TO, 19 de Dezembro de 2025
CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA
Autoridade Competente
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE ADESÃO UNIFICADO Nº 2/2025 - ADM À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2025
Município de Palmeirópolis representado pela Secretaria Executiva de Gestão da
Prefeitura Municipal de Palmeirópolis -TO inscrito no CNPJ sob o nº 29.474.572/0001-94, neste
ato representado pelo seu Gestor o Sr. Edison Soares Pereira, torna público que fará adesão à
Ata de Registro de Preços nº 002/2025 - ADM. Oriunda do Pregão Eletrônico n° 005/2025 da
Prefeitura Municipal de São Valério do Tocantins, empresa WEX & DRAW LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 12.727.192/0001- 11, com sede na Rua Professora
Rita Rocha Vieira, 795 - Bairro São José / Franca - SP / CEP 14401- 305, neste ato representado
por seu sócio, Sr. ROGERIO ELIAS DA SILVA VIEIRA, brasileiro, casado, empresário, portador do
CPF nº ***.970.***-70, constitui objeto desta adesão à Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de gerenciamento, administração, implantação e operação de
sistema informatizado e integrado de gestão de frota, compreendendo o controle e a execução
de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, com fornecimento
de peças, pneus, óleos, lubrificantes e acessórios de reposição original ou similar de primeira
linha, por meio de rede de oficinas credenciadas em âmbito nacional.
Palmeirópolis/TO, 19 de dezembro de 2025.
EDISON SOARES PEREIRA
Gestor da Secretaria Executiva de Gestão
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - FME
PROCESSO Nº 3604/2024 OBJETO: Registro de preço para à aquisição de materiais
permanentes para atender a demanda do Fundo Municipal de Educação de
Palmeirópolis.
O Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis, CNPJ nº 19.520.495/0001-08,
representado por sua Gestora abaixo assinado no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21.
CONSIDERANDO: O princípio da autotutela como prerrogativa para a revisão de
atos administrativos, respeitando a Lei 14.133/21.
DESPACHO: Comunicamos aos interessados que irá ANULAR o Pregão Eletrônico
n° 002/2025. Por interesse da administração pública e pelo princípio da auto tutela a
gestora da pasta determina a anulação do processo.
Palmeirópolis/TO, 18 de dezembro de 2025.
CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA
Gestora do FME
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025
O Fundo Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins -TO, através da
Comissão Permanente de Licitações, torna público e comunica aos interessados que fará
realizar a seguinte licitação: Concorrência Eletrônica nº 005/2025 Objeto: Contratação de
Empresa do Ramo de Engenharia, Para Execução da Obra de Reforma e Ampliação da Escola
Municipal Joaquim Araújo (Parte Com Recursos Oriundos do Contrato de Financiamento nº
0643.697-34/2025/Caixa-Financiamento à Infraestrutura e Ao Senamento-Finisa). Abertura da
Sessão 
Pública:
dia 
09/01/2026
às 
09h00min,
horário 
de
Brasília, 
no
portal
www.portaldecompraspublicas.com.br. Recebimento das Propostas: até às 08h45min de
09/01/2026 no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e anexos
disponíveis em: www.portoalegre.to.gov.br
ou www.portaldecompras publicas.com.br,
Legislação: Lei 14.133/21 e demais legislações pertinentes. Informações Gerais: Fone:
(63)3524-1080 e-mail: licitacao@portoalegre.to.gov.br
Porto Alegre do Tocantins -TO, 18 de dezembro de 2025.
ÂNGELA MARIA DE JESUS OLIVEIRA
Gestora FME
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE ATA SRP Nº 4/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Tocantins, torna público o extrato do registro de preços que
tem por objeto: Registro de Preços, Visando A Contratação de Empresa Especializada Para Implantação e
Operação de Sistema Informatizado e Integrado de Gerenciamento de Manutenção Preventiva e
Corretiva da Frota de Frota de Veículos do Executivo Municipal de Porto Alegre do Tocantins-To, Em Rede
de Estabelecimentos Especializados e Credenciados Para Abastecimento de Combustíveis (Gasolina
Comum e Óleo Diesel S-10) Por Meio de Cartão Magnético Ou Eletrônico, Óleo de Motor, Lubrificantes,
Aquisição de Peças, Acessórios e Para A Contratação de Serviços de Oficina de Mecânica Em Geral ATA Nº
004/2025 Fornecedor: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA Valor Global Registrado: 4.320.060,95
Validade da Ata: 10/12/2026 A publicação da íntegra da Ata de Registro de Preços encontra-se disponível
no portal oficial do Município de Porto Alegre do Tocantins. Pedro Henrique Arruda Noleto Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVANÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 SEMUS
O Município de Silvanópolis, Estado do Tocantins, Através do Fundo Municipal de
Saúde, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Comissão de Contratação do
Município de Silvanópolis, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, por meio do Sistema Eletrônico de Administração de Compras, através do
site: www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 SEMUS, CRITÉRIO
DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO, com modo de disputa ABERTO, dia 13 de janeiro de 2026 às
08h:30m (horário de Brasília), objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento
de veículo da categoria furgão adaptada para ambulância de suporte básico (Tipo B), assegurando
veículo adequado para atendimento à emergência médica e resgate, através do Fundo Municipal de
Saúde de Silvanópolis - TO, conforme especificações e quantidades estabelecidas no termo de
referência. O Edital encontra-se disponível Junto aos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp/pt-br 
ou 
https://www.silvanopolis.to.gov.br/transparencia/compras-e-
licitacoes/licitacoes, e informação através do fone: (63) 3440-1197.
Silvanópolis - TO, 19 de dezembro de 2025.
INGRID LOPES FONTOURA RIBEIRO
Secretária Municipal de Saúde

                            

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