DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 243
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 16
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 17
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 47
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 47
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 54
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 54
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 55
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 58
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 60
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 62
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 62
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 63
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 63
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 64
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 66
Ministério da Saúde................................................................................................................ 66
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 72
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 72
Ministério do Turismo............................................................................................................. 73
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 73
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 73
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 75
Ministério Público da União................................................................................................... 75
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 78
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 78
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 80
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 87
Editais e Avisos........................................................................................................................ 89
................................... Esta edição é composta de 90 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 19/12/2025 a
edição extra nº 242-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.431 - N O M EA R
ALLAN DE ALCÂNTARA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha, código CD 3.
Nº 1.432 - N O M EA R
ROGERIO LUCAS LOPES, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Universidade Federal de Jataí, código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de dispensa de THALYS ELIEL AMARAL GOMES, publicada no Diário
Oficial da União de 18 de dezembro de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê "DISPENSAR, a
pedido", leia-se "DISPENSAR".
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 1.433 - DISPENSAR
FABIAN GILBERT SARAIVA SILVA MAIA da função de Diretor de Investigações e Operações da
Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 4.011, 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o inciso I do art. 6º da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico de 30 de outubro de 2025, resolve:
Dispensar matrícula nº 910878 de exercer a função comissionada executiva de
Chefe, código FCE 1.07.
THIAGO CUNHA ARAÚJO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 74, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MAYNARA COELHO NAFE para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos
de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 9, publicada em 7 de março de 2024.
GUILHERME BOULOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL BUITRON VUELTA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e
Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria nº 162, publicada em 12 de dezembro de 2025.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
PORTARIA Nº 180, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR
nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
RAIMUNDO LUIZ SILVA ARAUJO para exercer o cargo, de caráter transitório, de Assessor,
código CCE 2.13, na Secretaria-Geral da Presidência da República, nos termos do caput do
artigo 1º do Decreto nº 12.011, de 2 de maio de 2024.
JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 724, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00410.160079/2025-61, resolve:
DISPENSAR
JOAO MARCIO REGO REIS, matrícula Siape nº 1356193, Advogado da União, do encargo de
substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101454), da Coordenação-Geral
Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
FLAVIO JOSÉ ROMAN