DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 555, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições que
lhe confere o art. 5º, § 2º, da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, considerando o
disposto no art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e pelo Decreto nº 1.867, de 17 de abril de
1996, bem como estabelecido na Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018,
alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 125, de 3 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº 53115.029729/2025-01, resolve:
Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho para 6 (seis) horas diárias e
30 (trinta) horas semanais, com remuneração proporcional, ao servidor GILVANDSON
COSTA CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Agente de Telecomunicações e
Eletricidade, matrícula SIAPE nº 1587704.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.339, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.102290/2025-17, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAFAEL ANDRÉ BALDO
DE LIMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e JOSELITO
ANTONIO GOMES DOS SANTOS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 2 (CE-2) do Setor
de Normalização da União Internacional de Telecomunicações - UIT-T: Aspectos
Operacionais de Telecomunicações e TICs, em Genebra, Suíça, no período de 7 a 15 de
fevereiro de 2026, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.362, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.088750/2025-97,
resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL
BAIGORRI, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 1196, de 11 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, seção 2, página 6, para
participar do Digital@UNGA, WSIS+20 Edition e Revisão geral da Cúpula Mundial sobre a
Sociedade da Informação (CMSI/WSIS) +20 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em
Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 14 a 17 de dezembro de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Revogar o afastamento do País do servidor RONALDO NEVES DE MOURA
FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, autorizado
pela Portaria de Pessoal nº 1196, de 11 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de novembro de 2025, seção 2, página 6, para participar do Digital@UNGA ,
WSIS+20 Edition e Revisão geral da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
(CMSI/WSIS) +20 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados
Unidos, no período de 13 a 18 de dezembro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.364, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.104964/2025-18, resolve:
Exonerar, a partir de 18/12/2025,
DANIEL REDINZ MANSUR do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização/UO021FI na Unidade Operacional no Estado do Espírito Santo/UO021.
Dispensar, a partir de 05/01/2026, BRENNO PIRES ANDRADE MARANHÃO do
encargo de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe da Auditoria Interna/AUD e designar MARIANA FELIX GONÇALVES DE
MATEUS para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 19/01/2026, MARIANA FELIX GONÇALVES DE MATEUS do
encargo de substituta do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com
função de Chefe da Auditoria Interna/AUD e designar BRENNO PIRES ANDRADE
MARANHÃO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.367, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.103863/2025-20, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE SOUZA ,
FREDERICO FERNANDES NEVES, e SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialistas em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar da Reunião 51 do Grupo de Trabalho 5D
da Comissão de Estudos 5 do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2026, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.369, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.091534/2025-29, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar da 63ª Reunião do Subcomitê Científico e Técnico
(STSC) do Comitê para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), da UNOOSA (Escritório
das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior), em Viena, Áustria, no período de 31
de janeiro a 15 de Fevereiro de 2026, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 905, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar THIAGO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº
1279521, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Governança Audiovisual, da Diretoria de
Formação e Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 906, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar ANNE RAPHAELLE DA SILVA BRITO DE FARIAS, matrícula Siape
nº 1010450, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora,
código FCE 1.10, da Coordenação de Procedimentos Acusatórios da Corregedoria do
Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 907, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar LAURA MIRANDA MATOS BARRIO, matrícula Siape nº 3323989,
para exercer o encargo de substituta do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE
1.15, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Cultura, no período de
12 a 16 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 908, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL DA SILVA MAXIMINIANO, matrícula Siape nº 1045127,
para exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria
de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 12
a 16 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 267, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação
de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e
financeira das Unidades Gestoras 340035
e 420010, da
Secretaria-Executiva/MinC:
I. Márcio Tavares dos Santos,
CPF ***.116.290-** - Ordenador de
Despesas;
II. Cassius Antônio da Rosa, CPF ***. 009.240-** - Ordenador de Despesas
substituto;
III. Juliana Nepomuceno Pinto, CPF ***.923.761-** - Gestora Financeira;
IV. Yuri Soares Franco, CPF ***.255.641-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Anirlenio Donizet de Morais, CPF ***.793.761-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI.
Laura Fernanda
Zacher, CPF
***.723.540-**
- Responsável
pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MinC nº 56, de 12 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2025, Seção 2, página 13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
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