DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.136/DPM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e §3° do art. 116 da
Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 17.0891.40
ISADORA ARANTES SOARES DE SOUSA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.137/DPM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da
Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto
n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os Oficiais
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV e VII do art.
12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG (IM) 87.3024.97 ORNEI
PENA ROCHA JUNIOR. II - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III, IV
e VI do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019, o CMG 95.0509.06
LEANDRO DE ANDRADE VILLAR.
III - De acordo com o contido no inciso I do §1° e incisos I, II, III e IV do art. 12,
alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
CMG (IM) 95.0505.07 THIAGO JOSÉ PARREIRA; CMG 95.0513.41 DANIEL
MARTINS FRANCO; e CMG 95.0564.24 GLYNNER MARCELO DE LIMA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.143/DPM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° anexo B da
Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c do inciso II do art.
50, inciso I do art. 94, inciso II do art. 96, e inciso VIII do art. 98 da Lei n° 6.880/1980;
inciso II do §3° do art 12 da Lei n° 13.954/2019; e inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto
n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a partir de
25NOV2025, os Oficiais a seguir relacionados, com a remuneração a que fazem jus.
I - De acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da Lei n°
13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, o CMG 86.6335.62
MICHAEL VINICIUS AGUIAR.
II - De acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 da Lei
n° 13.954/2019, o CMG 87.1295.40 LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA.
III - De acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da Lei n°
13.954/2019, o CMG 87.1297.01 RICARDO BARILLO CRUZ.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito nos artigos anteriores.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.147/DPM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. Art. 1º Contratar o CMG (RM1-FN) 85.2034.16 MARCELO DOS SANTOS
COELHO para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Controle Interno, NEO 02.4,
na área Administrativa, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho
semanais, no período de 15DEZ2025 a 14DEZ2027.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 421/SVPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA GLORIA DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-
esposa pensionada do ex-servidor CRISALDO MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo de
Auxiliar de Operações de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0973950, do Quadro de
Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 2 de junho de
2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 2 de junho de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 422/SVPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no
uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria
nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JUSSARA MARTINEZ Y ALONSO, na qualidade de
filha inválida da ex-servidora MARIA MARGARIDA MARTINEZ ALONSO, ocupante do
cargo de Bibliotecária, Matrícula SIAPE nº 0965476, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha, falecido na condição de aposentada, em 15 de dezembro de 2020, com
fundamento no inciso VI, alínea b do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de
2025, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº
8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 423/SVPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a DANIEL DA SILVA LEMOS, na qualidade de filho do
ex-servidor NELSON LUIZ LEMOS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, SIAPE nº
0979589, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido em atividade, em 15 de
julho de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea a, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de julho de 2025, data
do óbito do instituidor e são vigentes até 20 de agosto de 2042, véspera da maioridade do
beneficiário, conforme art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com redação dada pelo art. 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 424/SVPM, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a VERA LÚCIA TELES DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor ERIVAN DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, Matrícula SIAPE nº 0978287, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha,
falecido na condição de aposentado, em 6 de agosto de 2025, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 6 de agosto de 2025, data
do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 429/SVPM, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 21 de fevereiro de 2025, a pensão temporária
concedida a ITACIRA DOS ANJOS, Matrícula SIAPE nº 00926493, filha maior solteira do ex-
servidor, MOACYR DOS ANJOS, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0993232, em
razão de irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
PORTARIA Nº 432/SVPM, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº
176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LENI XAVIER MORAES, na qualidade de viúva do ex-
servidor JORGE MORAES, ocupante do Cargo de Técnico, Matrícula SIAPE nº 0968755, do
Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 12
de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de setembro de 2025,
data do óbito do instituidor.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.587, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas
de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60000.006342/2025-21, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do Major (FAB) JOÃO PAULO VASCONCELOS
LIMA DE FREITAS MOLINA e da Primeiro-Tenente (T) GABRIÉLLI SIQUEIRA DALA VECHIA
para compor a comitiva do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas durante
a Munich Security Conference 2026, a ser realizada na cidade de Munique, República
Federal da Alemanha, no período de 9 a 17 de fevereiro de 2026, incluindo o trânsito, com
ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do
valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral
nos demais dias da viagem.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 5671, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art.
2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003336/2025-
17, resolve:
DESIGNAR a partir de 22 de dezembro de 2025, LEONOR MARIA DA SILVA, para
exercer o encargo de substituta do Chefe de Projeto II na Coordenação de Administração
de Pessoal Civil da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento de
Administração e de Pessoal desta Secretaria, código FCE 3.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
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