DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,resolve:
Autoriza o afastamento do País de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor Federal do
Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 22 a 28 de março
de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da IFIAR Inspection Workshop,
que será realizado em Limassol, Chipre. (Processo CVM nº 19957.017810/2025-91).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País de JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA, Inspetor Federal
do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 19 a 24 de abril
de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária do IFIAR, que
será realizada em Paris, França. (Processo CVM nº 19957.018308/2025-05).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País de STEFANY DE SOUZA NASCIMENTO, Inspetora
Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 28 de
março a 02 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião
do IFIAR
SCWG, que
será realizada
em Amsterdã,
Holanda. (Processo
CVM nº
19957.018089/2025-56).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES,
Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no
período de 22 a 26 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar
da Reunião do Conselho do Fórum Internacional de Reguladores Independentes - IFIAR,
que será realizada em Cingapura. (Processo CVM nº 19957.017640/2025-44).
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
- SERPRO, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, tendo em vista o disposto no art.
7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo artigo 4º da Portaria MF nº
267, de 26/04/2023, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 3º
da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos empregados Bruno de Mello Anacleto
Rodarte Andrade e Ismael Tedesco de Souza, no período de 16 a 25 de janeiro de 2026,
inclusive trânsito, a fim de participar de visita técnica às instalações e Sede da empresa
Huawei, em Shenzhen, Shanghai e Pequim/China,
WILTON ITAIGUARA GONÇALVES MOTA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 11.345, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que
consta no Processo nº 14021.097477/2025-22, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação e o exercício da servidora LUDMILA MENEZES DE
LEMOS, matrícula SIAPE nº 2323577, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo,
do quadro de pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para
composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006556/2025-68,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 23 de dezembro de 2025, KARINE ALBRESCHT
KERR, matrícula Siape nº 1416810, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico,
código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados da Diretoria de Altos Estudos
da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.325, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006594/2025-11,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 16 de dezembro de 2025, REGINA LUNA SANTOS
DE
SOUZA, matrícula
Siape
nº 3334773,
da
Função
Comissionada Executiva
de
Coordenador-Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu, código FCE 1.13, da Diretoria de Altos
Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada
a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449,
de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de
2025, e demais informações que constam do Processo nº 04600.006556/2025-68,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 23 de dezembro de 2025, CAMILA SAEKO
KOBAYASHI DE PINHO, matrícula Siape nº 2655147, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Ciência de Dados
da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública -
Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 344, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003156/2025-66, resolve:
Art. 1º. Designar FELIPE PESSANHA DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1637676,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, na Divisão
de Memória da Administração Pública Federal - DMapa, código FCE 4.04, da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos
da Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 343, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003388/2025-14, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 28 de novembro de 2025, o servidor JOELSON DA
SILVA, Matrícula SIAPE nº 1608925, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Recursos Orçamentários e Financeiros, código FCE 4.07,
da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Diretoria de Gestão Interna do
Arquivo Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 345, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003352/2025-31, resolve:
Art. 1º. Designar a servidora PRISCILA HELENA PEREIRA DUARTE, SIAPE
1664320, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Documentos Privados, código FCE 1.07, da Coordenação de
Documentos Escritos da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do
Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta Portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 346, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta
do Processo nº 08227.003227/2025-21, resolve:
Art. 1º. Designar o servidor MARCOS LUIZ BARRETO GOMES, Matrícula SIAPE nº
1544466, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Arquivos, código FCE 1.13, do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída
pelo Art. 12, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando
o que consta do Processo nº 08227.003398/2025-50, resolve:
Art. 1º - Designar, no período de 29 de dezembro de 2025 a 13 de janeiro
de 2026, ROGÉRIO DE MELO ARAÚJO, Matrícula SIAPE 1460860, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Protocolo
e Arquivo, Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração e Logística da
Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional em seus afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO