DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025122200065
65
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 2.536, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.062690/2025-74, resolve:
Declarar a perda de mandato de MARIA ALICE ROCHA SILVA, Conselheira
Representante do Governo na 9ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
estado de Minas Gerais, com fundamento no artigo 28, §§ 4º, 5º e 8º e art. 31, inciso VIII,
da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº
2.393, de 5 de julho de 2023, a partir da data de publicação desta portaria.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.537, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.062692/2025-63, resolve:
Declarar a perda de mandato de JUSSARA FIDELIS CARVALHO DA SILVA,
Conselheira Representante do Governo, na 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no estado do Rio de Janeiro, com fundamento
no artigo 28, §§ 4º, 5º e 8º, da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022,
alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023, a partir da data de publicação
desta portaria.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.538, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.035129/2025-12, resolve:
Reconduzir VITOR HUGO LIMA DE QUEIROZ ao mandato de Conselheiro Titular,
Representante do Governo na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no estado do Rio de Janeiro, pelo período de 3 (três) anos,
a contar de 11 de dezembro de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 2.539, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303
do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto
nº
11.356,
de
1º
de
janeiro
de 2023,
bem
como
o
contido
no
Processo
nº
10128.036148/2025-66, resolve:
Reconduzir CARLENE MARIA DA SILVA RODRIGUES ao mandato de Conselheira
Titular, Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos, especializada no Fator
Acidentário de Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social-RPP, do Conselho
de Recursos da Previdência Social, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 11 de
dezembro de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00226/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23324518, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.097988/2025-11, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor AGNALDO TOMSIC,
matrícula nº 2.018.867, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 10, inciso XII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.195 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.373960/2025-88, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora ROBERTA
BORGES MELLO, matrícula nº 1.705.588, Analista do Seguro Social, para exercer suas
atividades no cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pelotas
do Estado do Rio Grande do Sul, equivalente ao cargo com nível superior ao 13 de Cargo
ou Função Comissionada Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.199, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.437520/2025-66, resolve:
Designar
ELISABETH
GOMES
ARAUJO, matrícula
nº
1.640.859,
CPF
nº
***.717.392-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Suporte Técnico à Manutenção de Benefícios,
código FCE 1.02, do Serviço de
Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Boa Vista da Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.415231/2025-14, resolve:
Nº 2.201 - Dispensar LIVIA MARIA CURCIO LOURENCO, matrícula nº 1.778.858, CPF nº
***.528.096-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05,
da Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II.
Nº 2.202 - Designar LIVIA MARIA CURCIO LOURENCO, matrícula nº 1.778.858, CPF nº
***.528.096-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva
Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II, ficando dispensada, a pedido, da
função que atualmente ocupa.
Nº 2.203 - Dispensar PATRICIA PEREIRA DE SOUZA BELO, matrícula nº 1.952.728, CPF nº
***.694.856-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Barbacena, código FCE 1.06, da Gerência-
Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II.
Nº 2.204 - Designar PATRICIA PEREIRA DE SOUZA BELO, matrícula nº 1.952.728, CPF nº
***.694.856-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da
Previdência Social Barbacena, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva Barbacena da
Superintendência Regional Sudeste II, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Nº 2.205 - Dispensar ALINE COUTINHO BASTOS, matrícula nº 3.406.469, CPF nº
***.316.626-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Setor de Demandas de Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da
Gerência-Executiva Barbacena da Superintendência Regional Sudeste II.
Nº 2.206 - Designar ALINE COUTINHO BASTOS, matrícula nº 3.406.469, CPF nº ***.316.626-
**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Demandas de
Logística, Engenharia e Patrimônio, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Barbacena da
Superintendência Regional Sudeste II.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.462672/2025-05, resolve:
Nº 2.207 - Dispensar IVAN ALVES DA SILVA, matrícula nº 1.956.497, CPF nº ***.174.367-**, da
Função Comissionada Executiva de Gerente da Agencia da Previdência Social São Gabriel da
Palha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Superintendência Regional Sudeste II.
Nº 2.208 - Dispensar ANDRE FELIPE GOMES, matrícula nº 2.023.951, CPF nº ***.030.807-
**, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da
Agência da Previdência Social São Gabriel da Palha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva
Vitória da Superintendência Regional Sudeste II.
Nº 2.209 - Designar ANDRE FELIPE GOMES, matrícula nº 2.023.951, CPF nº ***.030.807-**,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social
São Gabriel da Palha, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Vitória da Superintendência
Regional Sudeste II.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.458876/2025-33, resolve:
Nº 2.210 - Dispensar, a pedido, MARIANA FREITAS MUGICA DA SILVA, matrícula nº 3.042.182,
CPF nº ***.897.060-**, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de
Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento
com o Cidadão da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul.
Nº 2.211 - Designar PAULA SANTOS DA ROSA D'ONOFRIO FRANÇA, matrícula nº 1.635.875, CPF nº
***.714.500-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de
Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento
com o Cidadão da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.421394/2025-28, resolve:
Nº 2.213 - Dispensar, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2025, PAULINO REINALDO
LOPES DE CARVALHO, matrícula nº 0.605.320, CPF nº ***.558.578-**, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo Jundiaí,
código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I.
Nº 2.214 - Designar ADRIANA SILVA SCHOEPS, matrícula nº 1.533.437, CPF nº ***.359.638-
**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Jundiaí, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste I, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 00695.002213/2025-61, resolve:
Nº 2.216 - Dispensar, a pedido, CLAYTON ANDERSON MOREIRA DO AMARAL, matrícula nº
1.688.653, CPF nº ***.168.016-**, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Corregedor Regional em Belo Horizonte, código FCE 1.08, da
Corregedoria-Geral.
Nº 2.217 - Designar CLAYTON ANDERSON MOREIRA DO AMARAL, matrícula nº 1.688.653,
CPF nº ***.168.016-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor
de Apoio Administrativo da Procuradoria Regional em Belo Horizonte, código FCE 1.02, da
Procuradoria Federal Especializada, ficando dispensado, a pedido, da função que
atualmente ocupa.
GILBERTO WALLER JUNIOR