DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8271/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 32, de 08-01-2025,
publicada no Diário Oficial da União de 10-01-2025, que designou o servidor FABIO LEYES
RODRIGUES (101869), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para
exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, na 3ª Vara
do Trabalho de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.971, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8271/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RAMON GOLDANI (122335),
ocupante
do cargo
de Técnico
Judiciário,
Área Administrativa,
para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho
de Novo Hamburgo, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.974, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8285/2025, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1268, de 02-06-2025,
publicada no Diário Oficial da União de 05-06-2025, que designou o servidor JA D E R S O N
DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão
de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
PORTARIA Nº 2.975, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8285/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE
SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão
de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular.
ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
PORTARIA TRT5 Nº 1.314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº
5676/2015, resolve:
Prorrogar a cedência da servidora deste Regional ALÁDIA COELHO MOREIRA
PINTO DANTAS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ao Tribunal
de Justiça do Estado da Bahia, pelo período de 1 (um) ano, com efeitos a contar de
02/06/2025, sem ônus para este Tribunal, no que se refere aos vencimentos do seu cargo
efetivo, observadas as disposições contidas no art. 93, inciso I, da Lei n° 8.112/90, art. 13,
§ 3º e art. 18, § 2º, da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei 12.774/2012.
IVANA MÉRCIA NILO DE MAGALDI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 436, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido
no PROAD n.º 26062/2025, resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor Paulo César de Freitas Gonçalves, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, integrante do Quadro de Pessoal efetivo deste
Regional, à Prefeitura do Município de Camaragibe, por 01 (um) ano, a contar de 1º de janeiro
de 2026, com amparo no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei n.º 8.112/90, na redação conferida pela
Lei n.º 8.270/91, e no art. 1º, inciso I, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 11/2016, com ônus
da remuneração do cargo efetivo e dos encargos sociais para o órgão cessionário.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
TRT7.GP Nº 263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista
o PROAD nº 8346/2025, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DIVÂNIA MARIA
ALCÂNTARA SOARES, em virtude de posse em cargo inacumulável, a contar de 1º de
dezembro de 2025.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 228, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no
Vetor nº 361127, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor extraquadro ERNANI LOPES BUCHMANN
do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11418), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, nos
termos do artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARION MAZURKEVIC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 67, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante nos Proads n.º 3269/2025 e n.º 5112/2025, resolve:
Rever, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP n.º 21/2025, de
30 de abril de 2025, que concedeu pensão por morte à dependente MARIA DAS GRAÇAS
SOARES DO NASCIMENTO, para incluir o dependente JANSEN CLÁUDIO SOARES DO
NASCIMENTO, filho inválido, enquanto durar a sua invalidez, com fundamento no § 7º do
art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela EC nº 103, de 2019), art. 23, caput e §§
4º e 5º, da EC n.º 103/2019; arts. 16, inciso I e § 4º, 74, inciso I e 77, § 2º, inciso III e V
alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/91 (redação dada pelas Leis nºs 13.135/2015, 13.146
/2015 e 13.846/2019); art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de
2020 (publicada no DOU em 30.12.2020), a contar da data da publicação no Diário Oficial
da União, nos termos do art. 219, § 1º, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei n.º
13.846/2019), em valor correspondente aos proventos do servidor falecido aposentado,
JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, até o limite do teto dos benefícios do RGPS, acrescido do
valor correspondente a 70% da parcela que exceder o referido teto previdenciário, a teor
do prescrito no § 2º, incisos I e II, do art. 23 da citada EC, e o reajustamento do benefício
de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos
termos do § 8ª do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, § 7º, da
EC n.º 103, de 2019, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato no DOU, nos
termos do §1° do art. 219 da Lei n.° 8.112/1990.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 224/GP/TRT 19ª, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal/1988;
Considerando o Resultado Final do Concurso Público realizado para provimento
de cargos efetivos, cuja relação dos candidatos habilitados foi publicada por meio do Edital
n.º 08/2022, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -
D.E.J.T., em 26/10/2022;
Considerando a homologação do Concurso Público em 27/10/2022, por meio da
Resolução TRT 19ª n.º 271, de 26/10/2022, publicada no D.E.J.T. em 27/10/2022,
prorrogado até 26/10/2026, por meio da Resolução TRT 19ª n.º 335, de 21/8/2024,
publicada no D.E.J.T. em 22/8/2024;
Considerando a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação pelo servidor Guilherme Fernandes
Lemos, a contar de 1º/12/2025, por meio do Ato GP TRT19ª n.º 213/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, com base no artigo 7º da Lei n.º 11.416/2006, em virtude de
habilitação em concurso público, observada a ordem classificatória, na forma dos artigos
9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112/1990, DANILLO LIMA DE SOUSA, classificado em 25º
lugar, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, Classe A,
Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região, em vaga decorrente da vacância de Guilherme Fernandes Lemos e da expressa
desistência em tomar posse e entrar em exercício do 21º classificado João Aldo da Silva
Leite Nunes, das expressas desistências de nomeações dos 22º, 23º e 24º classificados,
respectivamente, Teles de Sales Bezerra, Thiago Gregório Fagundes e Pedro Alves de
Amorim Neto.
Art. 2º Os efeitos deste Ato vigoram a contar da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 901, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Maria Daniela Costa Acioli de Oliveira, Técnica
Judiciária, do Setor de Acompanhamento das Ações de Controle da Diretoria-Geral para a
9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de
Assistente, de nível FC-2, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º
Colocar a
supracitada servidora
à disposição
do Setor
de
Acompanhamento das Ações de Controle da Diretoria-Geral.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP N° 469, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 5828/2025, resolve:
I - Dispensar a servidora SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula 308.21.0810,
da Função
Comissionada de
Assistente de
Gabinete (FC-05),
do Gabinete
do
Desembargador Hermann de Araújo Hackradt.
II - Designar a servidora PRISCILA FERREIRA SANTOS, matrícula 308.21.2149,
para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do
Desembargador Hermann de Araújo Hackradt.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/01/2026.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 231, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução constante no PA nº
4345/2025, resolve:
REMOVER, independentemente do interesse desta Administração, com fulcro
no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei n. 8.112/1990 e no artigo 19, §
1º, inciso III, da Resolução CSJT nº 110/2012, o servidor RAIMUNDO LIMA DE SOUZA ,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, para a
Vara do Trabalho de Lavras/MG, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª
Região, com efeitos a contar da publicação desta, concedendo-lhe 30 (trinta) dias de
trânsito.
Des. TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
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