DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO
23. Conforme previsto no Anexo Único da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023, o DECOM analisará os seguintes elementos na avaliação de interesse público:
(1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; (2) oferta internacional do produto sob análise; (3) oferta nacional do produto sob análise; e (4)
impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional.
24. Segue abaixo, para fins de interesse público, a correlação temporal entre os períodos de investigação de defesa comercial e os períodos a serem analisados:
Tabela 3: Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público
.Períodos (Defesa Comercial)
.Períodos
.
Períodos (Interesse Público)
.P1
.outubro de 2018 a setembro de 2019
Original
T1
.P2
.outubro de 2019 a setembro de 2020
T2
.P3
.outubro de 2020 a setembro de 2021
T3
.P4
.outubro de 2021 a setembro de 2022
T4
.P5
.outubro de 2022 a setembro de 2023
.
T5
.P6
.outubro de 2023 a setembro de 2024
Cenário recente
T6
.P7
.outubro de 2024 a setembro de 2025
.
T7
25. Ressalta-se que, assim como na investigação de defesa comercial, para fins de apuração dos valores e das quantidades de cabos de fibra óptica importados pelo Brasil
nos períodos da avaliação de interesse público, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 8544.70.10, 8544.70.20, 8544.70.30, 8544.70.90, 9001.10.11,
9001.10.19, 9001.10.20 e 9001.10.90 da NCM, fornecidos pela RFB.
26. O produto objeto da investigação e da presente avaliação é comumente classificado no subitem 8544.70.10 da NCM, no qual, ressalte-se, podem ser classificados
produtos distintos que não pertencem ao escopo da investigação. A depuração das importações foi aprofundada com a inclusão dos subitens 8544.70.20, 8544.70.30, 8544.70.90,
9001.10.11, 9001.10.19, 9001.10.20 e 9001.10.90 da NCM, para identificar eventuais importações residuais classificadas sob esses subitens.
2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto sob análise
2.1.1 Características do produto sob análise
27. De acordo com a Circular SECEX nº 34, de 2024, o produto sob análise são os cabos de fibras ópticas com revestimento externo de material dielétrico. Os cabos de
fibra ópticas são compostos principalmente por fibras ópticas, materiais poliméricos - como, por exemplo, polietileno, polipropileno, PVC etc. -, elementos de tração em aramida ou
em fibra de vidro, bastões de fibra de vidro impregnados com uma resina do tipo epóxi, filamentos de poliéster, compostos de enchimento como geleia, elementos metálicos como
os fios ou fitas de aço e plásticos de engenharia (PBT).
28. Esse produto é geralmente apresentado em bobinas ou carreteis de madeira, em comprimentos que variam normalmente entre mil e quatro mil metros. Entretanto,
as peticionárias da investigação de defesa comercial indicaram que também existiria a comercialização fracionada, tanto a granel quanto "conectorizada" de fábrica, com comprimentos
que poderiam variar de 1 metro a 32.000 metros. Sendo assim, a apresentação do produto poderia ser em rolos, rolos dentro de caixas, bobinas dentro de caixas, bobinas/carreteis
de madeira e, mais raramente, bobinas metálicas ou mistas (madeira e metal).
29. Quanto a seus usos e aplicações, os cabos de fibras ópticas são utilizados em redes de telecomunicação internas e/ou externas, para a transmissão de dados, sons e
imagens, em redes de comunicação de longa distância, redes metropolitanas e redes de acesso a terceiros. As peticionárias da investigação de defesa comercial esclareceram que,
embora o produto seja aplicado exclusivamente em redes de comunicação, essas redes poderiam "adentrar ambientes industriais, hospitalares, de mineração, infraestruturas de
transporte, geração de energia (eólica, solar, hidroelétrica, etc.), entre outras". Adicionaram que os cabos de fibras ópticas com fibras do tipo monomodo seriam utilizados em redes
de telecomunicações em redes troncais de longas distâncias e, também, "para distribuição urbana e chegada aos assinantes onde há fibra no assinante (tecnologia FTTH - Fiber to
the Home)". Por outro lado, os cabos compostos de fibras multimodo, por terem tecnologia otimizada para distâncias mais curtas (~500 metros), seriam, entre outros, costumeiramente
utilizados para aplicações industriais, broadcast, automação e controle.
30. A instalação dos cabos de fibra óptica pode ocorrer de três formas: aérea autossustentada, em que os cabos de fibra óptica são ancorados a postes ou torres,
suportando o seu próprio peso; (ii) aérea "espinada", em que os cabos de fibra óptica são sustentados em cordoalhas metálicas ou dielétricas, para ambientes externos e/ou internos
em redes de telecomunicações; ou (iii) subterrânea, em dutos ou diretamente enterrados, com capacidades que variam desde 01 fibra óptica até 288 fibras ópticas.
31. Quanto aos cabos de fibra óptica fabricados no Brasil, com base Circular SECEX nº 34, de 2024, são diversos seus usos e aplicações, bem como os tipos de instalação
a que eles se destinam:
¸ Cabos de fibra óptica para instalação em dutos e aérea espinada;
¸ Cabos de fibra óptica para instalação diretamente enterrada;
¸ Cabos de fibra óptica para instalação aérea autossuportado;
¸ Cabos de fibra óptica para instalação aérea autossuportado para longos vãos;
¸ Microcabos ópticos para instalação em dutos;
¸ Cabos de fibra óptica para uso interno;
¸ Cabos de fibra óptica de Terminação;
¸ Drop óptico; e,
¸ Cordões ópticos.
32. O produto objeto desta avaliação está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que detalham especificações necessárias
para diversas finalidades de cabos ópticos. Ademais, segundo informações relatadas na Circular SECEX nº 34, de 2024, os cabos de fibras ópticas estariam sujeitos também a certos
regulamentos técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações.
33. De acordo com a Circular SECEX nº 34, de 2024, as peticionárias da investigação informaram ainda que "Cabos de fibra óptica" seria a nomenclatura geral que abrangeria
todos os tipos deste produto. "Microcabos", "DROP" e "cordões ópticos", a seu turno, se referem à classificação dos cabos de fibra óptica de acordo com o ambiente em que são
utilizados.
34. Os "microcabos" seriam os cabos com dimensões reduzidas e com baixo coeficiente de atrito que permitiriam instalações mais ágeis e seguras em dutos de pequenas
dimensões pela técnica de "sopramento". Já o "Drop óptico" seria o cabo de fibra óptica de rede aérea utilizado para transição entre ambiente externo e interno, ou seja, seriam
os cabos de fibra óptica que "conectam a rede da rua com as residências, prédios, comércios e por serem de rede aérea, possuiriam elementos de reforço para suportar cargas
mecânicas de tração. Por último, os "cordões ópticos", que possuiriam uma proteção de isolamento na fibra óptica para facilitar sua conectorização em fábrica ou em campo, seriam
costumeiramente utilizados para interconexão de dispositivos e equipamentos ópticos, como, por exemplo, os distribuidores de um data center. Esclareceram ainda, que todos os
produtos mencionados poderiam ser apresentados nas "versões a granel ou conectorizados em fábrica".
35. Vale destacar que, nos termos a Circular SECEX nº 34, de 2024, estão excluídos do escopo desta avaliação os cabos de fibra óptica submarinos e os cabos OPGW (Optical
Ground Wire). Os cabos OPGW consistem em cabos para-raios com fibras ópticas para linhas aéreas de transmissão.
36. Sendo assim, para fins de avaliação de interesse público, o produto sob análise é considerado como bem intermediário, com aplicação relevante para o setor de
infraestruturas e tecnologias de telecomunicação.
2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise
37. De acordo com as peticionárias da investigação de defesa comercial, o processo produtivo e as formas de apresentação comercial dos cabos de fibra óptica fabricados
no Brasil não apresentariam diferenças significativas em relação aos cabos de fibra óptica importados da China, além de estarem sujeitos às mesmas normas e regulamentos
técnicos.
38. De acordo com a Circular SECEX nº 34, de 2024, no que se refere ao processo produtivo, os cabos de fibra óptica são submetidos a cinco etapas, resumidas a
seguir:
- Pintura das fibras: as fibras ópticas passam por um processo de pintura, em que recebem uma fina camada de tinta, com espessura de 0,07 mm, por meio de radiação
ultravioleta. A pintura serve para identificação da fibra conforme as normas nacionais e internacionais, podendo ser feita em doze cores diferentes: verde, amarelo, branco, azul,
vermelho, violeta, marrom, rosa, preto, cinza, laranja, turquesa;
- Extrusão de tubetes: após a pintura das fibras ópticas, estas são reunidas e inseridas dentro de um tubete extrudado (em cada tubete são inseridas de 2 a 48 fibras),
o qual proporciona proteção mecânica para as fibras;
- Reunião de tubetes para formação do núcleo: os tubetes produzidos na fase anterior são reunidos sobre um núcleo central, normalmente um bastão de fibra de vidro,
ou torcidos com um elemento de sustentação, para que se tornem um cabo de fibra óptica flexível;
- Extrusão de capas ou aplicação de armação metálica e marcação: o núcleo reunido na fase anterior receberá uma capa de proteção no processo de extrusão de capas,
ou armação de fios metálicos no caso de cabos OPGW ou subaquáticos. O material da capa será um polietileno, a ser determinado conforme a aplicação final do cabo e as variáveis
às quais o cabo será exposto;
- Ensaios de verificação da qualidade do produto: nessa etapa, o produto passa por uma bateria de testes visando garantir o atendimento dos requisitos estabelecidos pela
A N AT E L .
39. Com base na Circular SECEX nº 34, de 2024, a peticionária Furukawa informou ainda existir etapa produtiva prévia à pintura - e de fabricação da fibra em si -, que
se inicia a partir da fabricação da pré-forma, com foco no processo de deposição de vapor químico modificado. Em seguida, a pré-forma passa por um processo de
estiramento/puxamento por elevação de temperatura em forno de grafite e escoamento vertical do material, formando a fibra óptica nas dimensões e comprimentos
determinados.
40. A fabricação da pré-forma, da fibra óptica e dos demais elementos que compõem os cabos ópticos, poderá ser realizada, cada etapa, em uma planta diferente,
especializada naquele determinado processo. Por fim, reforçou-se que este processo é similar e equivalente para todos os fabricantes nacionais e internacionais.
41. Consta ainda na Circular SECEX nº 34, de 2024, que os tubetes extrudados que recebem em seu interior as fibras ópticas, citados na etapa (II), acima, são produzidos
com materiais semicristalinos e têm em seu interior, além das próprias fibras, materiais para impedir a penetração de umidade. Basicamente são dois materiais: (i) geleia para cabos
de fibra óptica do tipo "geleado" e (ii) fio absorvedor de umidade para cabos de fibra óptica totalmente secos.
42. A construção da unidade básica que irá compor os cabos de fibra óptica, a partir dos tubetes, poderá ser feita com base em duas principais vertentes: (a) a primeira,
denominada "tight", consiste em aplicar, sobre a fibra óptica, um revestimento polimérico de forma parcialmente aderida, de modo que ele fique em contato direto com o revestimento
da fibra óptica. Esta estrutura é bastante utilizada em cabos de fibra óptica cuja aplicação se dá em redes internas e externas/internas. Para produção dos cabos de fibra óptica do
tipo "drop", que possuem a estrutura "tight", as fibras ópticas recebem o isolamento adequado com materiais poliméricos e extrusão da capa externa dos cabos de fibra óptica,
envolvendo a fibra óptica isolada e os elementos de tração do produto. (b) A segunda vertente, denominada "loose", consiste no acondicionamento de uma ou várias fibras ópticas
no interior de um tubo plástico de forma não aderida, o que permite a sua livre movimentação. Este tipo de construção é utilizado preferencialmente nas redes externas, embora
também possuam aplicações em redes internas, e de terminação (externa/interna). Na vertente "loose", as fibras ópticas, em conjuntos de 2 até 24 fibras, são reunidas em tubos
extrudados em polipropileno ou em polibutileno tereftalato, que contêm em seu interior materiais poliméricos absorventes ou gel higroscópico, evitando umidade. Em seguida os tubos
são reunidos, em conjuntos de 1 até 24 tubos, com as varetas de plástico, e a estrutura é reforçada com fibra de vidro, formando o núcleo dos cabos de fibra óptica. Por fim, os
tubetes também são diferenciados pelas 12 cores acima mencionadas, seguindo as normas nacionais e internacionais.
43. De acordo com informações reportadas na Circular SECEX nº 34, de 2024, no caso dos cabos de fibra óptica que são "conectorizados", existe uma etapa adicional no
processo produtivo, que se relaciona com a conectorização do cabo. Nessa etapa adicional, os cabos de fibra óptica, já em rolos, são identificados com um número de série exclusivo,
determinado de acordo com a ordem de fabricação. São, então, separadas as extremidades desses rolos, deixando-as livres para iniciar a preparação da fibra óptica e a inserção dos
componentes de conectorização, consoante etapas que são explicadas em pormenor na Circular SECEX nº 34, de 2024.
44. Com base na Circular SECEX nº 34, de 2024, o produto fabricado no Brasil são cabos de fibra óptica constituídos por fibras ópticas revestidas em acrilato, reunidas
em grupos de 1 a 48 fibras no interior de um tubo de material termoplástico preenchido com geleia ou, alternativamente, com fios absorvedores de umidade. Os tubos assim
constituídos são reunidos ao redor de um bastão de material dielétrico em conjunto com fios de sustentação dielétricos e fitas de proteção. Os interstícios dos tubos podem ser
preenchidos com geleia ou podem conter fios absorvedores de umidade. O núcleo do cabo óptico recebe, então, proteções de material termoplástico (capa externa) de acordo com
a aplicação a que se destina.