DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
45. Adicionalmente, é possível aplicar uma camada de fios sintéticos ou uma fita metálica para proteção contra roedores e uma segunda capa interna para conferir maior
resistência mecânica ao produto. Algumas famílias de produto permitem a incorporação de um fio metálico à capa externa como elemento de sustentação do produto.
46. De maneira alternativa, os cabos podem ter um núcleo formado por apenas um tubo com as fibras ópticas em seu interior, os quais são denominados cabos de tubos
únicos e que têm as mesmas opções de proteção externa dos cabos "multitubos".
47. Na sequência do processo produtivo, as fibras seriam direcionadas ao processo de isolamento para aplicação em cabos de fibra óptica do tipo ajustado (tight/semi-tight)
ou tubo (tipo loose). Nos modelos do tipo "drop" as fibras receberiam o isolamento adequado com materiais poliméricos e seria feito o processo de extrusão da capa externa dos
cabos de fibra óptica, envolvendo a fibra óptica isolada e os elementos de tração do produto. Já para os modelos do tipo "loose" as fibras ópticas, em conjuntos de 2 até 24 fibras,
seriam reunidas em tubos extrudados em Polipropleno ou em Polibutileno Tereftalato e que conteriam em seu interior materiais poliméricos absorventes ou gel higroscópico para evitar
o ingresso de humidade.
48. Em seguida os tubos seriam reunidos em conjuntos de 1 até 24 tubos juntamente com as varetas de plástico reforçado com fibra de vidro, formando o núcleo dos
cabos de fibra óptica. O núcleo dos cabos de fibra óptica receberia filamentos de material dielétrico trançados ao seu redor para manter os tubos reunidos.
49. Para os modelos "Ribbon" ou "Rollable Ribbon", a seu turno, as fibras pintadas seriam coladas longitudinalmente ao longo de todo o seu comprimento ou em pontos
específicos, formando uma "fita" ou "malha". Essas fitas ou malhas seriam reunidas em conjuntos no interior de tubos tipo "Loose" ou diretamente recobertas com uma capa protetiva
e os elementos de proteção e de tração adequados.
50. Em seguida seriam aplicados elementos de tração compostos de fibras sintéticas, materiais de proteção contra penetração de humidade, e, quando necessária, proteção
mecânica contra o ataque de roedores.
51. O conjunto seguiria, então, para o processo de extrusão de capa. Essa capa pode ser única ou dupla, contendo elementos de tração e proteção contra humidade, entre
elas os filamentos sintéticos como elementos de tração.
52. Durante o processo de extrusão da capa externa seria feita a gravação da nomenclatura e principais características do produto sobre a capa, por método de pintura
por jato de tinta ou marcação em baixo relevo, que poderá também conter tinta adequada. Por fim, os cabos de fibra óptica seriam embalados em caixas de papelão ou em bobinas
de madeira, metálicas ou mistas adequadas ao comprimento e diâmetro dos cabos de fibra óptica e os lotes determinados de produção.
53. Já para os cabos de fibra óptica "conectorizados" em fábrica o produto poderá ser embalado em rolos, caixas ou bobinas. Neste processo os cabos de fibra óptica já
em rolos seriam identificados com um número de série exclusivo, de acordo com a ordem de fabricação. As extremidades dos rolos seriam separadas, deixando-as livres para iniciar
a preparação da fibra e inserção dos componentes de conectorização.
54. A preparação da fibra começaria pela decapagem, na qual se remove o isolamento e/ou o acrilato para, então, seguir para limpeza e inserção no ferrolho previamente
preenchido com resina epóxi.
55. Realizar-se-ia, a seguir, a crimpagem do conjunto que une o cabo de fibra óptica ao conector, formado por anel, corpo base do conector e do elemento de sustentação
do cabo de fibra óptica, que pode ser aramida ou fio de aço. Em seguida, o conjunto seria enviado para a etapa de secagem, em que ocorre a cura da fibra por um período de
12 minutos à temperatura de 130°C, e posterior polimento.
56. Após essas etapas, todas as pontas do conector seriam inspecionadas com o auxílio de um microscópio 400X, onde é analisada a geometria do vidro e a existência
de eventuais riscos, crateras e qualquer tipo de sujidade.
57. Após a montagem do conector, também seriam realizados ensaios de estanqueidade e puxamento axial, além de performance óptica (IL/RL). Todos os ensaios realizados
garantiriam ao produto a qualidade assegurada Furukawa.
58. Por fim, segue-se para o processo de embalagem, onde as pontas "conectorizadas" seriam presas por abraçadeiras e etiquetas de identificação seriam impressas para
posterior colagem nas caixas de papelão. Essas caixas seriam direcionadas por esteiras ao robô que as posicionaria de forma programada no palete, de acordo com a especificação
do cliente.
59. Acerca do processo de venda e distribuição do produto sob análise, com base no Circular SECEX nº 34, de 2024, o produto poderia ser comercializado em lojas físicas
- após a importação, no caso de produto fabricado no exterior - ou por meio de canais de venda eletrônicos. Suplementarmente, as peticionárias informaram que os canais de
distribuição dependeriam do cliente final do produto. Afirmaram, nesse sentido, que para operadoras de Telecom, e provedores de internet de qualquer porte, as vendas ocorreriam
de forma direta. Para os demais clientes, as vendas aconteceriam "através de canais de distribuição".
60. Dessa maneira, os cabos de fibra óptica, com revestimento externo de material dielétrico, integram cadeia produtiva que apresenta, a montante: (a) pré-formas de fibras
ópticas como principal produto do segundo elo a montante; e (b) fibras ópticas, materiais poliméricos, elementos de tração em aramida ou em fibra de vidro, bastões de material
dielétrico (como fibras de vidro impregnados com uma resina do tipo epóxi), filamentos de poliéster, compostos de enchimento (como geleia), elementos metálicos (como fios ou fitas
de aço) e plásticos de engenharia (PBT), como elementos principais do elo seguinte. Por outro lado, no elo a jusante, encontram-se: (c) infraestruturas e tecnologias de telecomunicação,
como redes de telecomunicação internas e/ou externas, para a transmissão de dados, sons e imagens, redes de comunicação de longa distância, redes metropolitanas e redes de acesso
a terceiros.
2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise
2.1.3.1 Substitutibilidade pela ótica da oferta
61. A empresa FHBR alega que, pela ótica da oferta, o desvio produtivo entre diferentes tipos de CFO (cabos de fibras ópticas) requer planejamento fabril, validação técnica
e homologação por operadoras, o que pode envolver prazos de semanas a meses. Adicionalmente, a capacidade de resposta da oferta doméstica é condicionada ao acesso a fibras
ópticas, que, por sua vez, dependem de pré-formas. A capacidade de produção global de pré-formas, por sua vez, é altamente concentrada e exige investimentos de longa maturação,
normalmente acima de cinco anos, com elevada intensidade de capital, energia e know-how tecnológico. Assim, mesmo países com base instalada para cablagem não conseguem
responder à demanda sem insumos a montante.
62. A FHBR argumenta que, no caso brasileiro, essas limitações são particularmente relevantes: a produção nacional de CFO é parcialmente cativa, restrita em escala e com
capacidade limitada de adaptação a variações de mercado, o que reforça a necessidade de avaliação cautelosa quanto à aplicação de medidas restritivas que possam afetar a fluidez
de suprimento.
63. De acordo com a produtora WEC, no cenário presente, torna-se remota a possibilidade de substituição dos cabos de fibra óptica, sob a ótica da oferta, pela combinação
de fatores técnicos, econômicos e de infraestrutura.
64. A produtora alega que a produção de fibra óptica requer tecnologia e expertise avançadas, com um processo de fabricação complexo e de alto custo. Isso representaria
uma barreira significativa para a entrada de novos concorrentes no mercado, destacando-se que o produto detém regulamentação de Normas Brasileiras e necessita ser certificado pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que normatiza a fabricação dos cabos e as empresas fabricantes.
65. Considerando as manifestações apresentadas, não foram encontrados elementos que indicassem possível substituição para os cabos de fibras ópticas em relação à ótica
da oferta.
2.1.3.1 Substitutibilidade pela ótica da demanda
66. Segundo a empresa FHBR, pela ótica da demanda, nas redes de telecomunicações (backbone, backhaul, redes metropolitanas e especialmente na última milha FTTH), não
há substituto com desempenho equivalente ao CFO (cabo de fibras ópticas) em termos de capacidade, latência e confiabilidade. Tecnologias alternativas, como enlaces rádio ou micro-
ondas, podem atender a nichos específicos ou atuar como soluções temporárias, mas não oferecem a escalabilidade e a estabilidade necessárias para aplicações críticas como redes
5G, interligação de data centers e aplicações em nuvem.
67. A FHBR alega que, mesmo no nível do produto, a substituição intra-CFO é limitada: variações entre G.652D e G.657 ocorrem principalmente por necessidades de curvatura
em ambientes densos; diferenciações entre loose tube e central tube respondem a requisitos mecânicos e de instalação; o uso de fibra multimodo ocorre apenas em aplicações de curta
distância (ex. LANs ou patch panels). Contudo, normas de rede, projetos homologados, compatibilidade de conectores e estoques instalados impõem barreiras técnicas e econômicas
à substituição no curto prazo.
68. Em manifestação conjunta, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste, afirmam que não há substitutibilidade sob a ótica da demanda. Elas
argumentam que, segundo dados da Anatel, apenas no que diz respeito à Banda Larga Fixa no Brasil, 78,4% do cabeamento do Brasil é feito através de fibra óptica, sendo somente
15,4% feito por cabo coaxial e 1,4% por cabo metálico. Dessa forma, seria absolutamente improvável e impossível o retorno, nos dias de hoje, ao uso do cabo coaxial. Na verdade,
tratar-se-ia de um verdadeiro retrocesso, colocando o Brasil na contramão do avanço de tecnologia que está sendo adotado pelos demais países do mundo.
69. As empresas supracitadas concluem, portanto, que tendo em vista que o cabo coaxial não poderia ser considerado como substituto do cabo de fibra óptica, em razão
das inúmeras vantagens do último, poder-se-ia afirmar, com absoluto rigor, a ausência de substitutibilidade do produto objeto do presente pleito de interesse público.
70. A ABRINT, por sua vez, alega que no mercado de telecomunicações, há tecnologias alternativas que permitem a transmissão de dados, mas nenhuma delas é comparável
e substituta perfeita dos cabos de fibra óptica. As principais tecnologias alternativas à fibra óptica seriam rádio de micro-ondas, satélite e cabo metálico.
71. Quanto à tecnologia de micro-ondas/mmWave, entretanto, o alcance cairia fortemente com chuva e atenuação atmosférica. Pelo custo dessa tecnologia e pelas
interferências potenciais, não seria possível que fosse aplicado em massa e em áreas de grande adensamento populacional.
72. Em relação ao satélite, fatalmente a capacidade seria reduzida com intempéries atmosféricas. Além disso, a escalabilidade só seria possível com o lançamento de um
novo artefato ao espaço, o que não é trivial do ponto de vista de custo e de tempo. Ademais, embora seja uma tecnologia que se venha aprimorando, a capacidade ainda é
significativamente menor que a de uma fibra óptica ou mesmo a de um rádio micro-ondas.
73. Finalmente, os cabos metálicos têm limitações a depender da tecnologia empregada. Um cabo coaxial, com DOCSIS 4.0, pode entregar uma capacidade de até 10 Gb/s,
contudo essa capacidade é compartilhada e muitas vezes depende de redes híbridas com fibra óptica (HFC). Os cabos de cobre, por sua vez, têm uma atenuação progressiva conforme
o comprimento. Em trechos muito curtos (inferiores a 1 km) e com a tecnologia mais moderna que existe, é possível chegar próximo a 1 Gb/s. Contudo, além de ter uma capacidade
inferior e uma latência superior à fibra óptica, é um meio de transmissão mais caro tanto em CapEx quanto em OpEx que uma fibra óptica, encontrando-se em desuso.
74. A ABRINT conclui, portanto, que essa conjunção de fatores implica que o custo do Mb/s para o usuário final em uma rede de fibra óptica é, pelo menos, dez vezes
inferior ao custo da mesma capacidade em uma tecnologia alternativa, como rádio micro-ondas, cabo metálico ou satélite. Além disso, as tecnologias alternativas não são capazes de
replicar diversos indicadores de qualidade de uma fibra óptica, como latência, jitter e perda de pacotes.
75. Já a produtora WEC afirma que os principais substitutos dos cabos de fibra óptica, pela ótica da demanda, subdividem-se em dois grupos: Tecnologias sem fio (wireless)
e Tecnologias de cabeamento tradicionais.
76. No primeiro grupo, segundo a WEC, encontram-se: Acesso Fixo Sem Fio (FWA) e 5G; Óptica de Espaço Livre (FSO); e Redes de satélite.
77. O FWA utiliza a rede 5G para oferecer internet de alta velocidade às residências, competindo com a fibra óptica, especialmente em áreas onde a instalação de cabos
é economicamente inviável.
78. O FSO, por sua vez, usa lasers para transmitir dados pelo ar, podendo ser uma alternativa de banda larga de alta velocidade em locais onde a fibra óptica não chega.
No entanto, é sensível às condições climáticas.
79. Finalmente, serviços como o Starlink, que fornecem internet via satélite, servem como substitutos em áreas rurais ou remotas onde as redes de fibra não estão
disponíveis.
80. No segundo grupo de substitutos (Tecnologias de cabeamento tradicionais), a WEC cita: Cabos de cobre (Ethernet) e Cabos coaxiais.
81. A produtora explica que, por muito tempo, os cabos de cobre foram o padrão para redes de dados, mas a fibra óptica os superou em termos de velocidade e capacidade.
Para aplicações que não exigem altíssima velocidade e longa distância (como redes domésticas ou de escritórios pequenos), o cabo de cobre ainda é uma alternativa viável, mais barata
e fácil de instalar. A demanda por cobre, no entanto, tende a diminuir para aplicações de alta performance.
82. Já os cabos coaxiais, usados para a transmissão de TV a cabo e internet, poderiam ser vistos como substitutos parciais. Embora ofereçam boas velocidades, perdem para
a fibra óptica em termos de largura de banda e resiliência a interferências.
83. A produtora MPT, por sua vez, afirma que, pela ótica da demanda, a substitutibilidade dos cabos de fibra óptica é bastante complexa e depende da aplicação e das
reais necessidades do cliente. Alternativas como satélite ou redes sem fio, ou ainda cobreadas, seriam possíveis, mas poderiam ser limitadas quando submetidas a altas exigências e
velocidades. Nos casos de aplicações que exigem altas velocidades e capacidade de transmissão em longas distâncias, com baixa perda de sinal, confiabilidade e segurança, a fibra óptica
seria a solução predominante e não possuiria um substituto direto, considerando também que os equipamentos e topologia das redes são específicos ao uso óptico.
84. A MPT argumenta que, devido ao crescimento exponencial do tráfego de dados, impulsionado por vídeos, computação em nuvem e IoT, houve um aumento da
necessidade de redes com maior largura de banda, daí o movimento para a substituição gradual dos cabos de cobre por fibras ópticas em muitas redes, pelas grandes operadoras, além
do crescimento dos provedores de internet que já iniciam seus clientes em base a cabos ópticos.
85. Considerando as manifestações apresentadas, conclui-se que, com relação à ótica da demanda, não há produto que substitua os cabos de fibras ópticas com a mesma
qualidade e/ou preço equivalente. Entretanto, é possível, ao menos em alguns contextos, a substituição por tecnologias sem fio (wireless) - como FWA, FSO e redes de satélite - e
tecnologias de cabeamento tradicionais - como cabos de cobre e cabos coaxiais.