DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.2 Oferta internacional do produto sob análise
2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise
86. O objetivo dessa seção é verificar se, com a eventual aplicação de direito antidumping para as importações de cabos de fibras ópticas, haverá outras origens alternativas
para a importação pelo Brasil.
87. Em manifestação conjunta, PRYSMIAN e LIGHTERA afirmam que as origens alternativas para cabos ópticos são, principalmente, México, Índia, Japão, Polônia, Romênia
e Hong Kong. Em especial, traz o México como potencial origem alternativa tanto em termos de quantidade, quanto em termos de preço de cabos óticos, considerando o preço das
exportações no mercado mundial entre 2017 e 2024. Aliado a isso, informam que os recentes aumentos tarifários impostos pelo México e EUA para cabos óticos reforçam os argumentos
de desvio de comércio e origens alternativas para o Brasil. Os EUA adotam alíquota de 65% sobre as importações de cabos de fibra óptica originárias de países com os quais não possui
relações comerciais normais (Rússia, Cuba, Coreia do Norte e Belarus), e adotaram, em 2018, medidas restritivas às importações de cabos óticos originárias na China com base no
procedimento baseado na Section 301. Além disso, desde 23.4.2024 e por um período de dois anos, o México adota alíquota de 35% para a importação de cabos óticos.
88. A manifestação destaca, ainda, a Índia como alternativa para eventuais importações brasileiras de cabos de fibra ótica, pois a União Europeia aplicou medida antidumping
no final de 2024, sinalizando que os exportadores indianos redirecionarão suas vendas para outros países. Reitera também a possibilidade de redirecionamento do volume de exportações
da Índia, considerando a aplicação de medida compensatória, pela Comissão Europeia, sobre as importações de cabos ópticos indianos. Argumenta que a Índia é uma das principais
produtoras de cabos óticos, correspondendo a 7% de participação na produção mundial em 2024. Além disso, destaca que a Índia é a segunda origem em termos de exportação de
fibras óticas no mercado mundial entre 2017 e 2024.
89. Nesse sentido, PRYSMIAN e LIGHTERA afirmam que todo esse contexto tende a redirecionar fluxos exportadores das origens afetadas para mercados como o Brasil,
intensificando o argumento apresentado de desvio de comércio das exportações de cabos das origens alternativas.
90. Por outro lado, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste, em manifestação conjunta, alegam que não há origens alternativas. Argumentam
que nos últimos 7 anos, nenhuma outra origem produtora de cabo de fibra óptica exportou para o Brasil quantidade que se aproximasse do volume chinês, e afirmam que isto ocorre
pelo fato de que não há excesso de capacidade de cabo de fibra óptica em nenhum outro país do mundo.
91. Somado a isso, as empresas alegam que a concentração da demanda em poucos mercados desenvolvidos reforça as pressões de preço a se formarem fora do Brasil
sempre que o excedente global estreita. Afirmam, ainda, que apesar da aparente sobra de capacidade global, a produção efetiva continua condicionada à disponibilidade de preformas
e fibras, cuja produção é concentrada em poucos grupos integrados verticalmente, especialmente na China. Por fim, as empresas destacam que em cenário de direitos antidumping
elevados aplicados sobre a principal origem superavitária, a substituição, em variedade e volume necessários, tende a se dar por origens mais caras e menos abundantes, com aumento
do preço médio e maior risco de prazos e variedades.
2.2.1.1 Produção mundial do produto sob análise
92. A FHBR aponta que há uma dependência do mercado global a uma cadeia produtiva verticalizada e com elevado grau de concentração, que possui a China como o maior
produtor e exportador líquido. Ademais, afirma que há concentração de capacidade a montante - pré-formas e fibras - em um pequeno número de grupos verticalizados: a China se
destaca por ter obtido autossuficiência em pré-formas na última década; América do Norte e Europa apresentam capacidade relevante de cablagem, embora necessitem realizar
importação de pré-formas e fibras, em graus distintos. Nesse sentido, é apontado que a produção global de cabos de fibra óptica é condicionada pela disponibilidade de seus insumos
críticos, as pré-formas e fibras ópticas. Dessa forma, defende que não há, na prática, origens alternativas que sejam capazes de substituir a oferta chinesa em termos de escala,
variedade e preço, sem que isso acarrete risco de desabastecimento do mercado brasileiro, acompanhado de uma escalada de custos.
93. Em sua petição, a FHBR anexou aos autos uma projeção de mercado elaborado pela consultoria CRU International em agosto de 2024. Segundo o relatório da CRU,
[CONFIDENCIAL] .
94. No documento, projeta-se que [CONFIDENCIAL]
95. Para efeitos comparativos, destaca-se que, segundo o relatório CRU 2024, [CONFIDENCIAL] .
Tabela 4 - Volume de Produção de Cabos de Fibra Óptica Milhões de F - KM
[ CO N F I D E N C I A L ]
Tabela 5 -Participação Percentual na Produção de Cabos de Fibra Óptica
[ CO N F I D E N C I A L ]
96. A manifestação conjunta das empresas Lightera e Prysmian trouxe, em anexo, parecer da consultoria LCA, no qual há tópico referente à produção mundial de cabos de
fibra óptica, sem fornecimento da fonte dos dados para análise. Em resposta ao ofício de solicitação de informações complementares, as empresas afirmaram que se trata de relatório
confidencial, intitulado "Telecom Cables Market Outlook", sobre o setor de cabos de fibra óptica, datado de setembro de 2023, preparado pela consultoria CRU International Consultant.
Dessa forma, diante da apresentação dos dados desacompanhados de embasamento probatório, não foi possível considerá-los nesta análise.
2.2.1.2 Exportações mundiais do produto sob análise
97. Com o objetivo de avaliar a capacidade de exportação de cabos de fibras ópticas dos principais países exportadores desse produto, foram obtidos dados do sítio eletrônico
TradeMap referentes ao código SH 8544.70. Os resultados são apresentados na tabela a seguir, que detalha os 10 maiores exportadores mundiais (em milhares de dólares) durante
o período T5.
98. Ressalta-se que, por não ser possível a depuração das estatísticas internacionais de maneira desagregada, dada a ausência de detalhamento dos produtos abarcados nos
volumes identificados, os dados de exportação em questão podem incluir produtos classificados no mesmo código tarifário, mas distintos dos cabos de fibras ópticas objeto da presente
avaliação. Além disso, devido a não uniformidade nas unidades de medida utilizadas para reportar as quantidades exportadas por cada país (alguns em toneladas, alguns em mil metros),
optou-se pelo uso do critério de valor em milhares de dólares (USD), como unidade padrão de comparação.
. .Tabela 6 - Participação mundial dos Exportadores - 2024 (mil USD)
. .
.Países Exportadores
.Valor exportador (em mil USD)
.Participação (%)
. .1
.China
. 2.366.846
.24,4
. .2
.Estados Unidos da América
. 1.646.148
.16,9
. .3
.México
. 1.313.956
.13,5
. .4
.Polônia
. 408.079
.4,2
. .5
.França
. 395.616
.4,1
. .6
.Hong Kong
. 332.983
.3,4
. .7
.Alemanha
. 313.635
.3,2
. .8
.Países Baixos
. 248.524
.2,6
. .9
.Vietnã
. 241.504
.2,5
. .10
.Japão
. 207.341
.2,1
. .11
.Reino Unido
. 176.060
.1,8
. .12
.Romênia
. 145.095
.1,5
. .
.Demais países
. 1.917.014
.19,7
. .
.Total
. 9.712.801
.100
Demais países: Espanha, Noruega, República Tcheca, Taipé Chines, Filipinas, Cingapura, Coreia do Sul, Marrocos, Suécia, Irlanda, Turquia, Tailândia, Suíça, Índia, Eslováquia,
Dinamarca, Itália, Israel, Panamá, Brasil, Áustria, Canadá, Tunísia, Hungria, Bélgica, África do Sul, Costa Rica, Indonésia, Finlândia, Rússia, Grécia, Portugal, Malásia, Emirados Árabes
Unidos, Estônia, Bulgária, Letônia, Samoa, Eslovênia, Equador, Cazaquistão, Omã, Austrália, Belarus, Ucrânia, Arábia Saudita, Chile, Sérvia e Montenegro, Myanmar, Quênia, Guatemala,
Egito, Colômbia, Maurícia, Nova Zelândia, Guiana, Lituânia, Honduras, El Salvador, Bahrein, Macedônia do Norte, Angola, Namíbia, Quirguistão, Islândia, Irã, Costa do Marfim, Croácia,
Luxemburgo, Zonas Francas, Paquistão, Geórgia, Jamaica, Territórios Franceses do Sul e Antártico, Senegal, Peru, Armênia, Camboja, Benim, Azerbaijão, Fiji, Coreia do Norte, Bósnia e
Herzegovina, Suriname, Ilhas Faroé, Domínica, Serra Leoa, Gana, Bolívia, Uganda, Argélia, Paraguai, Kuwait, Uzbequistão, República Dominicana, Haiti, Líbano, Macau, Essuatíni, Trinidad
e Tobago, Moldávia, Tanzânia, Brunei, Zâmbia, Sri Lanka, Botsuana, Papua Nova Guiné, Jordânia, Venezuela, Chipre, São Cristóvão e Nevis, Uruguai, Guiné, Bermudas, Micronésia, Ilhas
Virgens Britânicas, Afeganistão, Congo, Etiópia, Camarões, Bangladesh, Ilha Norfolk, Nova Caledónia, Nicarágua, Malta, Curaçau, Turquemenistão, Zimbábue, Seicheles, São Tomé e
Príncipe, Andorra, Palestina, Guiné-Bissau, Tonga, Sint Maarten (parte holandesa), Líbia, Lesoto, Laos, Anguilla
99. Observa-se que a China aparece como sendo o principal país exportador de cabos de fibras ópticas, sendo responsável por mais de 24% do total exportado no
mundo.
100. Em termos de origens não investigadas, os Estados Unidos aparecem na segunda colocação entre os países que mais exportaram (16,9%), seguidos de México (13,5%),
Polônia (4,2%), França (4,1%) e Hong Kong (3,4%).
2.2.1.3 Fluxo de comércio (exportações - importações) do /produto sob análise
. .Tabela 7 - Fluxo de Comércio por país - 2024 (mil USD)
. .
.Países
.Fluxo de Comércio (em mil USD)
. .1
.China
. 2.182.920
. .2
.Estados Unidos da América
. -890.788
. .3
.México
. 851.570
. .4
.Polônia
. 309.189
. .5
.França
. 67.915
. .6
.Hong Kong
. 100.936
. .7
.Alemanha
. -24.038
. .8
.Países Baixos
. -18.198
. .9
.Vietnã
. 149.427
. .10
.Japão
. 105.164
. .11
.Reino Unido
. -275.299
. .12
.Romênia
. 119.135
101. Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores, busca-se também identificar a possibilidade de fornecimento ao mercado externo de tais
origens com base no fluxo de comércio (exportações - importações).
102. Na tabela acima estão apresentados os dados, extraídos do Trade Map pelo DECOM, da balança comercial dos doze países identificados como os maiores exportadores
mundiais, em termos de valor, de cabos de fibras ópticas. Foram consideradas as transações envolvendo o código SH 8544.70.
103. Em teoria, países que são importadores líquidos do produto teriam menos incentivo a direcionar sua produção para destinos além daqueles com os quais já transacionam.
Nesse contexto, verifica-se da tabela que, considerando o saldo consolidado do código 8544.70, a China apresenta o maior saldo positivo de fluxo de comércio. Por sua vez, Estados Unidos,
segundo maior exportador no período, apresenta fluxo comercial negativo e o México, terceiro maior exportador, possui um fluxo comercial positivo com valor expressivo. Os valores de fluxo
comercial de Estados Unidos e México talvez sejam, no entanto, influenciados por comércio em regime de maquila entre esses países, visto que, segundo dados do Trade Map para o ano
de 2024, 98,2% do volume das exportações mexicanas (representando 98,4% do valor das exportações desse país) é direcionado aos Estados Unidos.