DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Participação das Vendas Internas da Indústria Doméstica
100,0
81,9
85,2
105,7
70,5
{A/(A+B+C)}
Participação das Vendas Internas de Outras Empresas
100,0
114,6
75,8
82,2
103,9
{B/(A+B+C)}
Participação das Importações Totais
100,0
99,0
119,2
107,5
109,8
{C/(A+B+C)}
Participação das Importações - Origem sob Análise
100,0
104,4
130,3
122,9
127,3
{C1/(A+B+C)}
Participação das Importações - Outras Origens
100,0
68,8
57,1
20,8
11,7
{C2/(A+B+C)}
188. As produtoras WEC e Intelbras, por sua vez, também citam a necessidade de certificação técnica, de forma semelhante às empresas já referidas, mencionando a
homologação feita pela Anatel e a necessidade de se adequar a normas nacionais e internacionais. A Intelbras acrescenta que, por conta das normas técnicas, existe um padrão de
qualidade bem estabelecido no mercado.
2.3 Oferta nacional do produto sob análise
2.3.1 Consumo nacional aparente do produto sob análise
189. Com o intuito de avaliar o consumo nacional aparente de cabos de fibras ópticas, vale compreender o comportamento das vendas da indústria doméstica, das vendas
de outros produtores nacionais, consumo cativo, tolling, das importações da origem investigada e das importações de outras origens. A importância dessa análise é verificar o quanto as
vendas da indústria doméstica e as importações representam do consumo nacional aparente.
190. Serão analisados os dados disponíveis constantes da investigação de defesa comercial entre T1 e T5. De acordo com a Nota Técnica SEI nº 2504/2025/MDIC, considerou-
se não ter havido consumo cativo por parte da indústria doméstica, de forma que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente se equivaleram. Ademais, não houve volume
referente à industrialização para terceiros (tolling) para o período. A tabela a seguir apresenta as informações sobre mercado brasileiro, vendas internas e importações:
Figura 6 - Das Vendas Internas e da Evolução das Importações (km) [ R ES T R I T O ]
191. Observou-se que o mercado brasileiro de cabos de fibras ópticas apresentou expansão de 49,6% no período analisado. Do mesmo modo, as vendas internas totais (indústria
doméstica e outras empresas) apresentaram expansão, porém em menor magnitude, com crescimento de [RESTRITO]. Por sua vez, as importações totais apresentaram crescimento de
[RESTRITO] entre T1 e T5, com as importações da origem sob análise apresentando crescimento de 90,3% e as importações de outras origens apresentando redução de 81,8% no mesmo
período.
192. Com relação à participação do volume das importações da origem investigada no mercado brasileiro, entre T1 e T5, observou-se crescimento na ordem de [RESTRITO] p.p.
de T1 para T2, de [RESTRITO] p.p. entre T2 e T3, e de [RESTRITO] p.p. de T4 para T5, ao passo que de T3 para T4 observou-se único momento de variação negativa desse indicador
([RESTRITO] p.p.). Considerando-se todo o período de análise, esse indicador variou positivamente [RESTRITO] p.p. em T5, comparativamente a T1, observando-se no período T5 participação
de [RESTRITO] % das importações da origem investigada no mercado brasileiro.
193. O volume das importações das demais origens, por sua vez, perdeu participação no mercado brasileiro durante todo o período de análise. Esse indicador decresceu
[RESTRITO] p.p. de T1 para T5.
194. Tendo em vista a evolução apresentada pelas importações da origem investigada - China - e das demais origens, observou-se que a participação das importações da China
passou a compor a quase totalidade das importações brasileiras de cabos de fibras ópticas. Essa participação nas importações totais que era de [RESTRITO] % em T1 atingiu [RESTRITO]
% no período T5, maior participação até então observada.
2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos
195. Nesta seção, busca-se analisar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pela indústria doméstica. Analisam-se os dados da produção da indústria
doméstica em relação à capacidade instalada e à capacidade ociosa de cabos de fibras ópticas com revestimento externo de material dielétrico para que possam ser comparados com
os dados do consumo nacional aparente do produto.
196. A respeito desse tópico, as empresas 2 Flex, Azul, Dicomp, Filadelfiainfo, Prexx e Suprinordeste argumentam, em manifestação conjunta, que o Brasil consome milhões
de metros de cabos anualmente com uma grande variação técnica entre produtos e segmentos. Não existiria, segundo essas empresas, capacidade de produção instalada no mercado
brasileiro para atender a toda demanda nacional e a sua diversificação. Portanto, também não haveria ociosidade de produção ou estoque que pudesse suprir comercialmente a velocidade
de consumo.
197. De acordo com as mesmas empresas, como a produção nacional instalada já não atende a demanda nacional, haveria priorização de mercados, segmentos e clientes, bem
como o aumento dos preços devido ao desiquilíbrio de oferta e demanda. Consequentemente, os planos de expansão e de oferta do serviço de acesso à internet ficariam comprometidos,
principalmente para o cliente final que seja usuário de baixa renda.
198. O risco do desabastecimento, segundo as empresas supracitadas, seria grande e iminente, devido à introdução de novas tecnologias e da concentração fabril, fazendo com
que o impacto seja gigantesco para toda a população e até mesmo para o governo, pois existem programas do governo federal para levar a internet a todas as localidades.
199. As empresas alegam que, ao considerar todo o período de análise, o mercado brasileiro de cabos de fibra óptica revelou aumento de [CONFIDENCIAL] em P5,
comparativamente a P1. Já as vendas das produtoras nacionais aumentaram [CONFIDENCIAL] no mesmo período. Portanto, defendem que o aumento das importações de cabos de fibra
óptica pode ser atribuído ao desenvolvimento do mercado e ao aumento da demanda por serviços de comunicação de alta velocidade e qualidade. A evolução tecnológica e a crescente
dependência da conectividade teriam impulsionado a necessidade de infraestruturas de comunicação mais eficientes e confiáveis.
200. As empresas argumentam ainda que, nesse contexto, os cabos de fibra óptica se tornaram uma solução amplamente adotada devido às suas vantagens em termos de
velocidade de transmissão, capacidade de largura de banda e resistência a interferências eletromagnéticas. Consequentemente, a demanda por esses cabos teria aumentado
significativamente, o que teria levado ao aumento das importações.
201. Com base em dados do Parecer SEI nº 734/2025/MDIC, as empresas supracitadas argumentam que, embora as importações tenham aumentado, o desenvolvimento do
mercado e o aumento da demanda por cabos de fibra óptica também proporcionaram benefícios e oportunidades para a indústria doméstica, visto que elas teriam aumentado suas vendas,
em termos absolutos, ao longo do período investigado.
202. Ademais, alegam que a análise dos dados presentes no Parecer de Determinação Preliminar evidencia que, mesmo com o aumento da capacidade instalada ao longo do
período analisado, a indústria doméstica não conseguiu acompanhar adequadamente a evolução da demanda nacional, pois, ao se observar conjuntamente a evolução da produção,
capacidade instalada e mercado brasileiro, verifica-se que a indústria doméstica não ampliou sua produção de forma proporcional ao crescimento do mercado. Esse descompasso reforçaria
a conclusão de que a produção nacional não é nem foi suficiente para atender a demanda interna, sendo as importações um elemento essencial para garantir o abastecimento do mercado
brasileiro de cabos de fibra óptica:
Figura 7 - Análise comparativa do mercado brasileiro, capacidade instalada e produção nacional [CO N F I D E N C I A L ]
203. As mesmas empresas, em sua manifestação conjunta, acrescentam ainda que a análise da evolução da participação das importações no mercado brasileiro revelaria um
padrão de estabilidade entre os períodos P1 e P2 e entre P4 e P5. No período P3, atestam que se verificou um aumento relevante do mercado nacional. Apesar da redução na participação
de mercado das fabricantes nacionais, suas vendas em termos absolutos teriam permanecido estáveis, indicando que o aumento das importações nesse intervalo responderia à expansão
do mercado, e não a uma perda de espaço das fabricantes nacionais. Dessa forma, reiteram sua conclusão de que o mercado brasileiro é dependente das importações para seu completo
abastecimento.
204. A empresa FHBR, por sua vez, argumenta que, conforme dados consolidados no Parecer do DECOM, a capacidade instalada da indústria doméstica permaneceu
amplamente ociosa, com a taxa de utilização efetiva caindo para apenas 32,3% em P5. Em sua visão, este patamar criticamente baixo de utilização seria sintoma de problemas estruturais
históricos - como alto custo de produção, defasagem tecnológica em alguns elos da cadeia e baixa integração vertical -, e não uma consequência da oferta importada. A empresa alega
que a ociosidade teria persistido mesmo diante do crescimento do mercado, demonstrando uma limitação competitiva intrínseca que precede e é independente dos volumes de
importação.
205. Ainda de acordo com a FHBR, em termos de participação de mercado, a indústria doméstica manteve uma fatia de aproximadamente 35% das vendas totais no mercado
nacional - percentual que se mostrou estável, sem sinais de expansão significativa. Acrescenta que projeções para os períodos T6 e T7, que mantêm constante este market share, indicariam
que a estagnação produtiva é a trajetória mais provável, na ausência de novos investimentos anunciados ou de ganhos substantivos de eficiência.
206. Este cenário seria agravado pela dependência crítica de insumos importados, notadamente fibras ópticas. Nesse sentido, a empresa afirma que dados dos autos indicam
que cerca de metade do consumo aparente doméstico de fibras é atendida por importações, um elo vulnerável que seria diretamente impactado por uma eventual medida antidumping
paralela sobre fibras (Processo SEI nº 19972.001925/2025-75).
207. Segundo a FHBR, a combinação entre capacidade ociosa estrutural, dependência de insumos importados e a impossibilidade de expansão rápida da produção nacional (dada
a complexidade tecnológica, lead times de investimento e licenciamento) configuraria um quadro de alta vulnerabilidade da cadeia de suprimentos. Dado esse contexto, a empresa conclui
que a imposição de medidas antidumping, nas proporções preliminares, não apenas não estimularia a produção doméstica nos curto e médio prazos, como poderia deflagrar uma crise
de desabastecimento generalizado, com impactos diretos na execução de políticas públicas de conectividade e no próprio funcionamento do setor de telecomunicações no Brasil.
208. De acordo com a TelComp, a indústria nacional de cabos de fibras ópticas não produz o suficiente para atender a demanda nacional, nem quanto ao volume necessário
nem com relação às tecnologias demandas pelo setor de telecomunicações para desenvolver infraestrutura em prol da conectividade do país. A associação alega que, considerando o
elevado imposto de importação atual, se as importações da China forem ainda mais oneradas por medida antidumping, o custo de aquisição de cabos aumentará a tal ponto que poderá
inviabilizar a compra e, por conseguinte, os projetos nos quais seriam utilizados. Haveria, portanto, risco relevante de desabastecimento no mercado brasileiro.
209. Em sua manifestação, a distribuidora CENTRY alega que a demanda nacional de cabos de fibra óptica supera amplamente a capacidade produtiva doméstica, e a importação
proveniente da China garante o abastecimento contínuo de um insumo essencial. Argumenta, portanto, que a importação de cabos de fibra óptica da China constitui verdadeira questão
de interesse público para o Brasil. Sem essas importações, setores vitais como telecomunicações, provedores de internet e área médico-hospitalar seriam seriamente prejudicados,
comprometendo a infraestrutura digital, a prestação de serviços de saúde e o próprio desenvolvimento tecnológico nacional.
210. A CENTRY acrescenta que a produção doméstica de cabos de fibra óptica é insuficiente para atender a demanda crescente do país, visto que o consumo brasileiro
aumentou exponencialmente, acompanhando a tendência global de digitalização e integração tecnológica.
211. Segundo a distribuidora, o consumo de toda a América Latina representa cerca de 10% da produção chinesa, e o parque fabril brasileiro não possui escala industrial nem
logística para atender integralmente ao mercado interno. Dessa forma, não haveria dano à indústria nacional, pois: a produção doméstica não supre a demanda brasileira; e as importações
beneficiaram amplamente diversos setores, impulsionando o crescimento, a geração de empregos e a arrecadação tributária. Sem essas importações, o Brasil enfrentaria atrasos expressivos
no desenvolvimento, com reflexos negativos na competitividade e na modernização tecnológica.
212. Já a ABRINT alega que as fabricantes nacionais privilegiam as grandes operadoras de telecomunicações como clientes, havendo pouca ou nenhuma disposição de produzir
e atender a demanda de operadoras regionais de pequeno porte. A associação afirma que é pouco provável que um aumento da tarifa sobre cabos ópticos venha a causar
desabastecimento, porém considera que certamente trará outros impactos.
213. A associação argumenta que grandes operadoras compram cabos em massa e conseguem preços unitários menores, ao passo que pequenos provedores - os quais somam
mais de 20 mil empresas e juntas atendem mais da metade do mercado de banda larga fixa do país - compram em parcelas menores e tendem a pagar mais caro por metro de cabo.
Essa disparidade de escala afetaria diretamente a competitividade: enquanto uma grande operadora pode planejar um anel óptico nacional comprando dezenas de milhares de quilômetros
de cabo de uma vez, um provedor regional talvez compre poucos quilômetros por mês, muitas vezes a preços de tabela.
214. Segundo a ABRINT, no passado, alguns pequenos provedores tentaram importar diretamente cabos ópticos (por exemplo, comprando da China) para baratear custos, mas
esbarraram na complexidade logística e regulatória. Assim, a maioria acaba adquirindo de importadores nacionais consolidados. A associação afirma que empresas distribuidoras como a OIW
atuam há décadas fornecendo cabos e componentes para milhares de provedores de acesso à internet (Internet Service Provider - ISP). Entretanto, mesmo esses distribuidores enfatizariam
que os três grandes fabricantes multinacionais focam seu atendimento nas grandes operadoras, tornando os demais players dependentes das importações para ter opções de preço.

                            

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