DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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178
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
215. A associação acrescenta que, em carta aberta, a OIW observou que o movimento de fabricantes buscando barreiras comerciais visa proteger um mercado restrito de
grandes clientes, enquanto as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) ficariam com menos alternativas e custos maiores caso houvesse barreiras às importações.
216. Em contrapartida, as produtoras LIGHTERA e PRYSMIAN argumentam, em manifestação conjunta, que a indústria doméstica de cabos ópticos (Lightera) fez investimentos
em expansão da capacidade produtiva no período investigado, saindo de [CONFIDENCIAL] . Alegam, contudo, que a pressão dos importados a preços comercialmente desleais teria gerado
queda da utilização da capacidade produtiva. Como resultado, a capacidade ociosa da indústria doméstica teria chegado a [CONFIDENCIAL] . Em anexo, as produtoras apresentaram a
seguinte figura relativo a essa argumentação:
Figura 8 - Capacidade instalada efetiva da ID (Lightera) para cabos ópticos,
em milhões de km, de P1 a P5 [CONFIDENCIAL]
217. As referidas produtoras defendem, portanto, que a indústria doméstica (que é apenas uma empresa, além das 17 outras produtoras nacionais), apenas com o uso da sua
capacidade ociosa, seria capaz de atender [CONFIDENCIAL] do mercado brasileiro de P5 e substituir [CONFIDENCIAL] das importações chinesas de cabos óticos. As outras 16 produtoras
nacionais também poderiam estar com capacidade ociosa e serem também capazes de atender ainda mais do mercado brasileiro, substituindo ainda mais as importações chinesas. Ademais,
mesmo se se considerar apenas os dados de capacidade ociosa da indústria doméstica, os [CONFIDENCIAL] restantes poderiam ser importados das origens alternativas já destacadas.
218. LIGHTERA e PRYSMIAN ressaltam, ainda, que a indústria doméstica tem realizado, em 2025, investimentos que englobam aumento de capacidade, melhorias tecnológicas
e de eficiência, que aumentarão, ainda mais, o grau de ociosidade da capacidade produtiva, e que poderão ser utilizadas para ampliar o atendimento ao mercado brasileiro e à substituição
das importações chinesas, caso necessário. Para 2025, estariam previstos [CONFIDENCIAL] .
219. A produtora WEC, de forma semelhante, manifestou-se no sentido de que "não existe qualquer possibilidade de risco de faltar ou de interromper o fornecimento de cabos
de fibra óptica, pelo menos em relação à quantidade necessária para o mercado nacional, ou que ocorra elevação nos valores finais do produto objeto da investigação, que resulte em
prejuízo ao setor de infraestruturas e tecnologias de telecomunicação brasileiro".
220. A WEC ressalta que atualmente o cenário brasileiro é composto por 17 (dezessete) empresas fabricantes de cabos de fibra óptica, as quais, no período de P5, segundo
o próprio levantamento do DECOM (Parecer SEI nº 734/2025/MDIC), efetivaram o volume de produção em km/cabo no montante de: [RESTRITO] quilômetros de cabos de fibra
óptica.
221. Segundo a produtora, sua capacidade instalada teve um crescimento médio anual de [CONFIDENCIAL] , entre os períodos P1 (T1) e P7 (T7), chegando, em P7 (T7), à
capacidade produtiva de [CONFIDENCIAL] quilômetros de cabos de fibra óptica. Quanto à ociosidade produtiva da empresa, o percentual médio referente ao intervalo de P1 (T1) a P7 (T7)
foi de [CONFIDENCIAL] .
222. A produtora WEC apresenta, na sequência, estimativas da capacidade instalada nacional de cabos de fibra óptica para períodos P1 (T1) e P7 (T7), calculados a partir da
aplicação, por analogia, do porcentual de ociosidade e crescimento médio da WEC às demais empresas fabricantes de cabos de fibra óptica, tomando como base inicial de referência, o
volume de Produção de P1 (T1) - presente no parecer SEI nº 734/2025/MDIC (em fls. 22). Segundo esse cálculo aproximativo, a capacidade estimada de produção nacional de cabos de
fibra óptica em P6 (T6) e P7 (T7) seria, respectivamente, de [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL] quilômetros de cabos de fibra óptica.
223. A WEC alega, portanto, que a inexistência do risco de desabastecimento de cabos de fibra óptica no mercado nacional restaria incontroversa, primordialmente pela
capacidade instalada das empresas nacionais, que se aproximaria, em T7, de [CONFIDENCIAL] , contraposto a um mercado cativo que hoje absorve a média de [CONFIDENCIAL] de cabos
de fibra óptica produzidos no Brasil e importados do mercado chinês.
224. A produtora Intelbras, por seu turno, argumenta em sua manifestação que a imposição de direitos antidumping sobre as importações de origem chinesa não representa
risco de desabastecimento ou de interrupção do fornecimento, tendo em vista que a indústria nacional é capaz de aumentar sua produção e possui know-how para expandir a produção
caso necessário.
225. Nesse sentido, a produtora destaca os investimentos de mais de [CONFIDENCIAL] realizados pela Intelbras, desde 2023, para a construção da fábrica em Tubarão/SC e
ampliação das linhas de produção. Segundo a empresa, desde o início da operação, em 2023, a Intelbras vendeu [CONFIDENCIAL] de cabos Drop, representando um faturamento de
[CONFIDENCIAL] . Ainda, a partir setembro/2025, após o primeiro investimento de expansão, já teriam sido vendidos [CONFIDENCIAL] de Cabos ASU, com faturamento total de
[CONFIDENCIAL] . Por fim, a empresa destaca que existem investimentos em curso para expansão da capacidade produtiva, com previsão de início das operações em dezembro de
2025.
226. Em termos totais, a Intelbras afirma possuir capacidade instalada para a produção de: [CONFIDENCIAL] .
227. De acordo com a Intelbras, a maior parte dessa produção é destinada ao mercado nacional, visto que o faturamento de exportações de cabos ópticos representa
[CONFIDENCIAL] do faturamento total. O principal destino dessa produção seriam clientes do perfil Provedores de Acesso à Internet (Internet Service Provider - ISP), seja via faturamento
direto ou atendidos por meio de distribuidores regionais.
228. Já no caso do mercado de Grandes Operadoras, que concentraria as principais empresas de telecomunicação do país, a exemplo de Vivo/Telefônica, Claro e Oi, a Intelbras
alega que esse segmento de mercado é dominado pelas importações de origem chinesa, com preço mais agressivo, inviabilizando a concorrência por parte da produtora.
229. Por fim, a Intelbras apresenta um quadro que arrola os vinte (20) clientes com maior volume de faturamento apurado desde o início das operações da planta fabril, bem
como a abrangência de venda destes produtos no mercado nacional. Com base nesse quadro, argumenta que a produção de cabos ópticos da Intelbras atende a uma grande variedade
de clientes, de diversos perfis e com capilaridade em todas as regiões do país, de forma que não haveria risco de desabastecimento por conta da imposição de direitos antidumping.
230. A produtora MPT também se manifestou acerca desse tópico, alegando que atualmente existe uma grande quantidade de produtores nacionais de cabos de fibras ópticas,
tanto para os cabos do tipo tubo Loose como também dos cabos tipo DROP Óptico, os quais seriam responsáveis pelo abastecimento de grande parte dos volumes demandados. A empresa
argumenta ainda que os produtores nacionais possuem capacidade ociosa em suas instalações devido à entrada de "produtos importados a preços muito abaixo do mercado, até menores
que os custos de fabricação" e defende que os fabricantes nacionais possuem capacidade instalada suficiente para atendimento das atuais demandas ou aumentos futuros sem riscos de
interrupções de fornecimento.
231. Tendo como base os fabricantes apresentados no Parecer SEI nº 734/2025/MDIC, a MPT listou 16 produtoras nacionais de cabos de fibra óptica. Na sequência, como
demonstração de capacitação, respaldo técnico e disposição para competitividade e investimento, destacou que 11 dessas produtoras se enquadram no âmbito do Processo Produtivo
Básico (MCT IT Lei 8248) e/ou da Tecnologia Nacional (TN Portaria 950), com compromissos atrelados a investimentos em tecnologia, pesquisa, competitividade e inovação: MPTcable com
PPB e TN; Cablena com PPB/TN; DPR com PPB/TN; Fibracem com PPB/TN; Furukawa com PPB/TN; HT Cabos com PPB; Intelbras com PPB/TN; Prysmian com PPB/TN; Setex com PPB; WEC
com PPB/TN; YOFC com PPB.
232. A produtora forneceu ainda uma tabela com dados de sua capacidade instalada nominal, na qual consta uma capacidade de fabricar um total de [CONFIDENCIAL] km de
cabos por ano, valor que, segundo a MPT, poderia chegar a cerca de [[CONFIDENCIAL] km de cabos (Cabos Ópticos, Drop Óptico e Cordões, Cabos Tight e outros), caso adicionado algum
trabalho extraordinário ou otimização de processo produtivo.
233. A MPT estima, em sua manifestação, que, para chegar à capacidade conjunta das produtoras nacionais, o volume de sua capacidade instalada deveria ser multiplicado
por um valor entre [CONFIDENCIAL] , representando portando uma disponibilidade em volume de cabos superior a [CONFIDENCIAL] km de cabos por ano.
234. Por fim, a produtora avalia que, se considerarmos o "Fiber Count típico de [CONFIDENCIAL] para os Cabos e [CONFIDENCIAL] para o Drop Óptico, facilmente chegamos
à demonstração de capacidade em patamar superior a [CONFIDENCIAL] km de fibras, suficiente para o pleno atendimento da demanda nacional".
235. A produtora YOFC, por sua vez, estima que os fabricantes com produção nacional possuem uma capacidade instalada da ordem de:
Drop: 1.000.000 km drop/ano (cerca de 2 milhões km de fibras/ano);
Cabos com tubo Loose: cerca de 600.000 km cabo ano (cerca de 13 a 15 milhões km de fibra/ano).
236. Com base nisso, a empresa conclui que as produtoras com fábrica de cabos ópticos no território nacional possuem capacidade instalada suficiente para atender as
demandas do mercado atual e de um futuro próximo, quer sejam das operadoras, ISPs ou mercado geral.
237. A YOFC afirma ainda que a importação de cabos ópticos reduz a demanda para os fabricantes com fábricas no território nacional, tendo como consequência uma
capacidade de produção ociosa e um aumento de seus custos operacionais, o que pode levar ao fechamento de fábricas, como teria ocorrido com a empresa SEI Brasil, de Sorocaba, que
estaria encerrando suas atividades de fabricação de cabos ópticos.
238. Segundo a produtora, mesmo no caso de a demanda nacional superar a capacidade instalada, muitas das empresas locais possuem condições de ampliação rápida de sua
planta industrial e de sua capacidade produtiva. A própria YOFC afirma já ter em seus planos a expansão de sua capacidade produtiva: ela deveria ter sido iniciada no ano de 2025, porém
o plano teria entrado em compasso de espera.
239. A produtora alega, por fim, que caso a importação de cabos ópticos seja permitida sem uma adequada proteção a eventuais práticas comerciais desleais, como o dumping,
a YOFC, assim como provavelmente outros fabricantes locais, reveriam seus planos de investimentos e expansão da sua capacidade industrial, deixando de gerar novos empregos, renda,
tecnologias, impostos etc.
Tabela 16 - Capacidade instalada, produção, grau de ocupação e CNA
.Período
.Capacidade Instalada
Efetiva (em
número índice)
.Produção - produto similar (em número índice) .Produção - outros produtos (km)
.Grau de ocupação (%)
Consumo Nacional Aparente (km)
.T1
.100,00
.100,00
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.T2
.128,96
.114,84
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.T3
.165,94
.144,43
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.T4
.175,47
.170,06
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.T5
.173,46
.110,38
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.[ CO N F I D E N C I A L ]
Figura 9 - Capacidade Instalada, Produção, Grau de Ocupação e CNA [CONFIDENCIAL]
240. Relatadas as manifestações, passa-se, então, à análise dos dados levantados durante o processo de defesa comercial. Conforme os dados da tabela 16 - 'Capacidade
Instalada, produção, grau de ocupação e CNA', no período da investigação original (T1 a T5), a capacidade instalada efetiva reportada pela indústria doméstica teve [RESTRITO] %,
apresentando crescimento durante todo o período analisado, com exceção de T5, quando se registrou [RESTRITO] %. Por outro lado, o Grau de Ocupação apresentou movimento oposto:
[CONFIDENCIAL] p.p entre T1 e T5, com [CONFIDENCIAL] p.p. entre T3 e T4.
241. O Consumo Nacional Aparente, por sua vez, registrou [RESTRITO] % de T1 para T2, com [RESTRITO] %, de T2 para T3. A partir daí, foram registradas [RESTRITO] % entre
T3 e T4 e de [RESTRITO] % entre T4 e T5. No entanto, apesar [RESTRITO] , quando comparado os extremos do período analisado, T5 em relação a T1, o Consumo Nacional Aparente
apresentou um [RESTRITO] %.
2.3.3 Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade
2.3.3.1 Riscos de restrições à oferta nacional em termos de preço
242. Passa-se à análise da evolução do preço de cabos de fibra óptica ao longo do período de análise da investigação de dumping. Na tabela e na figura a seguir, expõe-se
a evolução da relação entre o preço médio praticado pela indústria doméstica no mercado interno e seu custo de produção, em reais atualizados por quilômetro, ao longo do período
de análise.
Tabela 17 - Evolução de Preço e Custo de Produção (R$/km)
.Período
.Custo de Produção (A) (R$/km)
.Preço no Mercado Interno (B) (em número índice)
(A)/(B) (%) [CONFIDENCIAL]
.T1
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.100,00
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.T2
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.81,20
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.T3
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.57,26
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.T4
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.50,56
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.T5
.[ CO N F I D E N C I A L ]
.37,61
.[ CO N F I D E N C I A L ]