DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 19.568 - Processo nº 53500.095839/2025-18. Expede autorização à ELMO NET
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.330.276/0001-97, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.569 - Processo nº 53500.095805/2025-15. Expede autorização à LINKNET TELECOM
PROVEDORES DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 33.881.206/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.571 - Processo nº 53500.095768/2025-45. Expede autorização à STAR FIBRA
SOLUCOES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.113.711/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.572 - Processo nº 53500.095763/2025-12. Expede autorização à FORTES BA N DA
LARGA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.259.161/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.573 - Processo nº 53500.102284/2025-60. Expede autorização à L DA SILVA PEREIRA
FIBER PLUS TECHNOLOGY, CNPJ/MF nº 32.749.876/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.574 - Processo nº 53500.095870/2025-41. Expede autorização à DC FIBRA -
COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA,
CNPJ/MF nº
43.135.750/0001-83, para
explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.575 - Processo nº 53500.095722/2025-26. Expede autorização à G R M DA S.
TRINDADE 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº 
48.556.804/0001-06,
para 
explorar
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.576 - Processo nº 53500.095703/2025-08. Expede autorização à G V BARROS LTDA,
CNPJ/MF nº 37.976.010/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.577 - Processo nº 53500.101671/2025-89. Expede autorização à FRANCIS CO
CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR, CNPJ/MF nº 35.630.655/0001-28, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.578 - Processo nº 53500.095699/2025-70. Expede autorização à GN FIBRA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.803.568/0001-62, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.579 - Processo nº 53500.102532/2025-72. Expede autorização à VELIS FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 45.047.376/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.580 - Processo nº 53500.103904/2025-88. Expede autorização à INTERNET VIRA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 38.259.514/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.582 - Processo nº 53500.095682/2025-12. Expede autorização à STARNET LTDA,
CNPJ/MF nº 52.407.234/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.583 - Processo nº 53500.095693/2025-01. Expede autorização à 63.225.089 MISAEL
DOS SANTOS SOUZA, CNPJ/MF nº 63.225.089/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.584 - Processo nº 53500.102564/2025-78. Expede autorização à VEXFO
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 37.280.141/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.585 - Processo nº 53500.101280/2025-64. Expede autorização à SANTOS
NASCIMENTO XEREM SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.203.045/0001-58, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.586 - Processo nº 53500.095645/2025-12. Expede autorização à DANIEL R O M AO
CARDOSO
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
25.274.589/0001-47,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.587 - Processo nº 53500.094883/2025-01. Expede autorização à M N SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.579.678/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
19.588 
- 
Processo 
nº 
53500.095113/2025-77. 
Expede 
autorização 
à 
SIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.939.845/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.590 - Processo nº 53500.095179/2025-67. Expede autorização à L. A. DE MORAIS,
CNPJ/MF nº 07.682.852/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.592 - Processo nº 53500.095635/2025-79. Expede autorização à NETFIBRA SERVICOS
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 14.479.020/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
19.593 
- 
Processo 
nº 
53500.079897/2025-96. 
Expede 
autorização 
à 
EON
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.549.166/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.596 - Processo nº 53500.095603/2025-73. Expede autorização à WG TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 43.709.017/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.598 - Processo nº 53500.067813/2025-71. Expede autorização à CORE 9 INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.407.563/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.599 - Processo nº 53500.095537/2025-31. Expede autorização à NETCOM GYN LTDA,
CNPJ/MF nº 53.148.076/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.603 - Processo nº 53500.096254/2025-15. Expede autorização à APOLLO TELECOM -
COMUNICACAO MULTIMIDIA E PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
37.929.857/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
19.605 
- 
Processo 
nº 
53500.089019/2025-89. 
Expede 
autorização 
à 
SP
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.452.601/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.606 - Processo nº 53500.096309/2025-89. Expede autorização à 27.241.341 LTDA,
CNPJ/MF nº 27.241.341/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.609 - Processo nº 53500.096334/2025-62. Expede autorização à BARRETO
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 30.712.382/0001-47, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
19.610 
- 
Processo 
nº 
53500.091257/2025-54. 
Expede 
autorização 
à 
AHA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.982.582/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.612 - Processo nº 53500.088957/2025-61. Expede autorização à MEGANET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 43.667.821/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.613 - Processo nº 53500.087384/2025-59. Expede autorização à NATANIEL DOS
SANTOS TELECOMUNICACAO, CNPJ/MF nº 24.097.208/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.614 - Processo nº 53500.095926/2025-67. Expede autorização à CALIFORNIA FIBRA
E SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.933.173/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.615 - Processo nº 53500.086529/2025-02. Expede autorização à CARVALHO.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 11.715.491/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.616 - Processo nº 53500.096006/2025-66. Expede autorização à JA CONNEC T
TELECOM 
LTDA.,
CNPJ/MF 
nº
30.614.070/0001-09, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.618 - Processo nº 53500.075597/2025-38. Expede autorização à WAGNER FO N T E L ES
SAMPAIO, CNPJ/MF nº 19.215.846/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.619 - Processo nº 53500.091421/2025-23. Expede autorização à WANDERSON W F SOUZA,
CNPJ/MF nº 22.343.443/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.622 - Processo nº 53500.087551/2025-61. Expede autorização à C.D.E. T EC N O LO G I A
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 33.014.653/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.623 - Processo nº 53500.091087/2025-16. Expede autorização à NEW SYSTEM
TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 29.251.177/0001-42, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.624 - Processo nº 53500.080459/2025-71. Expede autorização à EDILSON LIMA DE SOUZA,
CNPJ/MF nº 03.773.177/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.625 - Processo nº 53500.094681/2025-51. Expede autorização à MATO DA AFRICA
BISO PRODUCOES DE VIDEOS LTDA, CNPJ/MF nº 20.045.776/0001-35, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.627 - Processo nº 53500.087862/2025-21. Expede autorização à N. S. NUN ES
TELECOM, CNPJ/MF nº 39.370.984/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.628 - Processo nº 53500.081716/2025-91. Expede autorização à KLNET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 41.943.049/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.630 - Processo nº 53500.089887/2025-69. Expede autorização à F M B MAGALHAES LTDA,
CNPJ/MF nº 37.641.949/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.632 - Processo nº 53500.079945/2025-46. Expede autorização à PH INFORMATICA E
SEGURANCA ELETRONICA LTDA, CNPJ/MF nº 26.986.867/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.633 - Processo nº 53500.086583/2025-40. Expede autorização à GOSPELNET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 24.294.544/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.634 - Processo nº 53500.087732/2025-98. Expede autorização à HILINK P R OV E D O R
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 38.396.037/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.635 - Processo nº 53500.087242/2025-91. Expede autorização à FRONTEIRA NET
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.564.989/0001-52, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.636 - Processo nº 53500.079866/2025-35. Expede autorização à KAYO PHELIPE CORREIA
MELO, CNPJ/MF nº 31.326.161/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.637 - Processo nº 53500.087423/2025-18. Expede autorização à MAGESTE & SILVA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.035.649/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.

                            

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