DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 19.638
- Processo nº
53500.084444/2025-81. Expede
autorização à K
S S
COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 43.512.014/0001-05, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.639 - Processo nº 53500.089875/2025-34. Expede autorização à MV TELECOM E
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 46.926.497/0001-74,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.640 - Processo nº 53500.089948/2025-98. Expede autorização à R A SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 45.091.275/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.642 - Processo nº 53500.087686/2025-27. Expede autorização à R NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.360.819/0001-44, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.643 - Processo nº 53500.085595/2025-57. Expede autorização à D. SOARES NUNES
LTDA, CNPJ/MF nº 29.330.325/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.644 - Processo nº 53500.085124/2025-49. Expede autorização à TELE MASTER
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
09.209.268/0001-02,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.645 - Processo nº 53500.084623/2025-19. Expede autorização à ILHA NET
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº 41.982.538/0001-26,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.646 - Processo nº 53500.094863/2025-21. Expede autorização à HM TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 52.973.241/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.647 - Processo nº 53500.084500/2025-88. Expede autorização à S-LINK SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 39.647.533/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.648 - Processo nº 53500.080630/2025-41. Expede autorização à UNIFICANET
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
42.642.619/0001-40,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.649 - Processo nº 53500.097306/2025-62 Extingui, por cassação, a autorização para
explorar do Serviço de telecomunicações de Interesse Restrito e tornar sem efeito a
notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC) da entidade Empresa de Rádio Correio da Serra Ltda, CNPJ nº 17.080.201/0001-49,
Fistel 50417852525.
Nº 19.650 - Processo nº 53500.096879/2025-79. Extingui, por cassação, a autorização para
explorar o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) da entidade Fundação
Santa Cruz de Jequitinhonha, CNPJ nº 18.383.125/0001-03, Fistel 50450373827.
Nº 19.552 - Processo nº 53500.076822/2025-53. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO RÁDIO MAIS COMUNITÁRIA DE DIAS DAVILA, CNPJ
54.060.209/0001-70, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Dias d'Ávila, estado da Bahia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 19.733, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
nº
53500.108634/2025-00.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à REDE MINEIRA DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 25.640.004/0001-65,
associada à autorização Estação Complementar, na localidade de Uberlândia/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 850, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
245161 - GAL, O MUSICAL
PARIS ACOES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 31.615.904/0001-55
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 3.585.482,00
Valor total atual: R$ 9.647.424,00
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
251000 - Natal em Blumenau 2025
FUNDACAO PROMOTORA DE EXPOSICOES DE BLUMENAU
CNPJ/CPF: 82.665.001/0001-10
Cidade: Blumenau - SC;
Valor Complementado: R$ 3.042,84
Valor total atual: R$ 2.087.606,43
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
253682 - Natal da Mineiridade - A Liberdade e as Artes
POMAR CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 15.077.114/0001-07
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 746.361,31
Valor total atual: R$ 4.746.398,81
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
254079 - Língua em Re[vista][volta]
HELENA CRISTINA P.J.B. PORTELA
CNPJ/CPF: 17.941.100/0001-15
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Complementado: R$ 103.752,00
Valor total atual: R$ 1.270.991,25
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
254795 - Programação Musical do 36º Rodeio Crioulo Internacional de Vacaria
CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS PORTEIRA DO RIO GRANDE
CNPJ/CPF: 88.675.434/0001-32
Cidade: Vacaria - RS;
Valor Complementado: R$ 43.843,21
Valor total atual: R$ 1.335.110,73
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
254733 - Empreendedorismo Cultural: Formação Profissional e Geração de Renda em
Vera Cruz (BA)
NACAO ATIVA S.A.
CNPJ/CPF: 50.482.189/0001-74
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 200.215,13
Valor total atual: R$ 1.448.506,13
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
256610 - PROGRAMAÇÃO BIANUAL DO CENTRO CULTURAL DO PATRIMÔNIO PAÇO
IMPERIAL - 2026/2027
ASSOCIACAO DE AMIGOS DO PACO IMPERIAL
CNPJ/CPF: 40.300.154/0001-13
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 412.560,00
Valor total atual: R$ 8.254.740,00
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
256679 - Amazônicas: poéticas femininas
SISSA ANELEH BATISTA DE ASSIS LTDA
CNPJ/CPF: 54.545.484/0001-83
Cidade: Brasília - DF;
Valor Complementado: R$ 579.049,51
Valor total atual: R$ 4.579.050,10
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
246726 - RESTAURAÇÃO ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA VILA DE PARANAPIACABA
INSTITUTO BRASIL RESTAURO ARQUITETURA E CULTURA
CNPJ/CPF: 43.698.063/0001-76
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 426.628,69
Valor total atual: R$ 6.698.829,90
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2315473 - Era uma vez... Brasil Norte/Sul
ORIGEM PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 08.846.097/0001-60
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Valor Complementado: R$ 126.507,29
Valor total atual: R$ 2.742.262,56
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
2411262 - Acelera Toti: Impulsionando Talentos
INSTITUTO TOTI
CNPJ/CPF: 43.174.981/0001-04
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Complementado: R$ 70.691,53
Valor total atual: R$ 287.086,83
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
256553 - ELA CRIATIVA - TRILHA DA (IN)FORMAÇÃO CULTURAL
MENTE + CRIATIVA PRODUCOES, NEGOCIOS E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA
CNPJ/CPF: 15.716.770/0001-02
Cidade: Pacatuba - CE;
Valor Complementado: R$ 19.330,97
Valor total atual: R$ 195.330,96
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 851, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO
À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a
Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 3 Música (Artigo 18 , § 1º )
2414170 - Museu da Banana: valorização da bananicultura além do campo.
INSTITUTO CATARINA BRASILIS
CNPJ/CPF: 33.037.364/0001-03
Cidade: Corupá - SC;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 4 Artes Visuais (Artigo 18 , § 1º )
239876 - Do Grão à Xícara: Narrativas Caféinadas
I D ES A M
CNPJ/CPF: 07.339.438/0001-48
Cidade: Manaus - AM;
Prazo de Captação: 06/11/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
234461 - Patrimônio Cultural: Entre Prosas e Projetos
JULIANA BETEMPS VAZ DA SILVA
CNPJ/CPF: 07.089.553/0001-01
Cidade: Carlos Barbosa - RS;
Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025

                            

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