DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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243
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.15
.Divulgação
de
Informações
Financeiras
relacionadas à Sustentabilidade.
.Continuação
do
projeto
estratégico
"relatórios
financeiros sustentáveis", incluindo: (i) conclusão do
estudo de impacto sobre adoção dos IFRS S1 e S2 no
Relatório de Sustentabilidade; e (ii) elaboração das
correspondentes propostas de alterações na Circular
Susep nº 666, de 27 de junho de 2022.
.Estudo submetido ao CD
Minuta de normativo submetida
ao CD
.CG R EG / CO R AG
.P1
.
.16
.Incentivo à colateralização nas operações de
resseguro e retrocessão com resseguradores
estrangeiros
.Alteração regulamentar com o objetivo de incentivar a
colaterização
nas
operações
de
resseguro
e
retrocessão.
.Estudo submetido ao CD
Minuta de normativo submetida
ao CD
.CG R EG / CO R AG
.P1
.
.17
.Aprimoramento da regulamentação de PLD/FT .Revisão da Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de
2020 (PLD/FT)
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R AG
.P1
.
.18
.Adequação da regulamentação da operação de
run-off da Seguradora Líder do Consórcio do
Seguro DPVAT para possibilitar o encerramento
do consórcio do seguro DPVAT.
.Alterar a regulação infralegal vigente para disciplinar
tudo o que se faz necessário para possibilitar o regular
encerramento do consórcio do Seguro DPVAT.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R EC
.P1
.
.19
.SRO: resseguro e
retrocessão e proteção
patrimonial mutualista
.Elaboração de Resolução Susep sobre as condições
para o
registro das operações de
resseguro e
retrocessão das resseguradoras locais no SRO.
Ajustes iniciais na regulamentação para incluir o registro
obrigatório das operações de proteção patrimonial
mutualista.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R EC
.P1
.
.20
.Revisão da regulamentação que trata sobre
Open Insurance.
.Alteração da regulamentação que trata do Open
Insurance de acordo com o desenvolvimento das
discussões no Grupo de Trabalho instituído pela
Portaria nº 8.442/2024.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R EC
.P1
.
.21
.Revisão das Circulares Susep que tratam sobre
Regime Sancionador.
.Revisão das Circulares Susep que tratam do Regime
Sancionador, adequando o conteúdo à nova redação
da Resolução correlata
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R EC
.P1
.
.22
.Ajuste na regra de cobertura de provisões
técnicas referente aos prêmios de resseguro
não pagos.
.Ajustar a distorção atual em que o prêmio de
resseguro
pendente
de
recebimento/pagamento
impacta negativamente o índice de cobertura do
ressegurador ao invés de impactar o da cedente.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R EC
.P1
.
.23
.Seguro Catástrofe
.Estudo sobre o Seguro Catástrofe: possibilidades de
alterações legais e regulatórias para aumentar a
resiliência do país a catástrofes naturais.
.Estudo submetido ao CD
.G A B I N / CG ECO
.P1
.
.
.Título do Tema
.Descrição do Tema
.Entrega Prevista
.Unidade Responsável
.Prioridade
.
.24
.Revisão da regulamentação do atendimento às
reclamações dos consumidores de sociedades
seguradoras, sociedades de
capitalização e
entidades
abertas
de
previdência
complementar e às denúncias no âmbito da
Susep.
.Aperfeiçoar
o
atendimento às
reclamações
de
consumidores dos mercados
supervisionados e o
processamento de denúncias em geral, deixando,
inclusive, mais claras as hipóteses de reclamações e de
denúncias.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R CO / CO M A S
.P2
.
.25
.Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da
RESOLUÇÃO CNSP nº 431/2021
.Adequação
do
normativo
que
regulamentam
representantes de seguros à Lei 15.040, de 2024.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R CO / CO P E P
.P2
.
.26
.Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da
RESOLUÇÃO CNSP nº 434/21
.Adequação do normativo que trata de estipulação de
apólice coletiva à Lei 15.040, de 2024.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R CO / CO P E P
.P2
.
.27
.Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da
Resolução CNSP nº 440/2022 e da Circular
Susep nº 668/2022
.Adequação dos
normativos que
regulamentam a
atualização de valores nas operações de seguro, de
previdência complementar aberta e de capitalização,
Resolução CNSP nº 440/2022 e Circular Susep nº
668/2022, à Lei 15.040, de 2024.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R CO / CO R ES
.P2
.
.28
.Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da
Resolução CNSP nº 413/21
.Adequação
do
normativo
que
regulamenta
a
contratação de seguros por meio de bilhete, Resolução
CNSP nº 413/21, à Lei 15.040, de 2024.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R CO / CO R ES
.P2
.
.29
.Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da
Resolução CNSP nº 404/2021 e da Circular
Susep nº 640/2021
.Adequação dos normativos que regulamentam o
seguro rural, Resolução CNSP nº 404/2021 e Circular
Susep nº 640/2021, à Lei 15.040, de 2024.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R CO / CO R ES
.P2
.
.30
.Regulação da Lei 15.040/2024 - Revisão da
Circular Susep nº 637/2021
.Adequação do normativo que regulamenta o seguro
de responsabilidade civil, Circular Susep nº 637/2021,
à Lei 15.040, de 2024.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R CO / CO R ES
.P2
.
.31
.Revisão da CIRCULAR SUSEP Nº 682, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 2022
.Criação de novos ramos a fim de retirar do ramo de
Riscos
Diversos alguns
nichos
de mercados
que
possuem relevância.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R CO / CO R ES
.P2
.
.32
.Exigência
reforçada
de
comprovada
experiência profissional
e de
qualificação
técnica compatível para o exercício da função
de
administrador
estatutário
de
supervisionada.
.Aumentar as exigências para os interessados em atuar
na gestão de supervisionadas tanto em termos de
experiência
profissional
quanto
em
termos
de
qualificação técnica compatível com a complexidade e
importância da função.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R AG
.P2
.
.33
.Adequação da utilização dos ratings de
resseguradores admitidos
e eventuais
no
cálculo do risco de crédito
.Adequar as regras e procedimentos para consideração
dos ratings de resseguradores admitidos e eventuais
no cálculo do risco de crédito
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R AG
.P2
.
.34
.Ajuste na regra de
ativos financeiros e
vinculados das supervisionadas do sandbox
.Exigência mínima de ativos vinculados no valor do
capital base de R$ 1MM e esclarecimentos sobre o
conceito de ativos financeiros a que se refere o
parágrafo único do art. 31 da Resolução CNSP nº
381/20
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R AG
.P2
.
35
Governança
Corporativa
-
Conselho
de
Administração e Comitê de Riscos
Conselho de Administração - Verificar a possibilidade
de inclusão de comando normativo que solicite a
indicação quanto a existência de um Conselho de
Administração
com poderes
de
gestão sobre
a
supervisionada, ainda que estabelecido em outra
companhia, e determine que seus membros sejam
informados a Susep.
Minuta
de
normativo
submetida ao CD
CG R EG / CO R AG
P2
. .
.
.Comitê de Riscos - Avaliação quanto a necessidade de
o Comitê de Riscos ser subordinado ao órgão máximo
de Administração da Supervisionada e obrigatoriedade
de informação dos membros do Comitê de Riscos.
.
.
.
.
.36
.Auditoria Interna
.Exigência contida no art. 31 da Resolução CNSP
Nº416/21 no tocante à comunicação da substituição
do auditor independente com atribuições da unidade
de auditoria interna
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R AG
.P2
.
.37
.Terceirização de serviços
.Pequenas
alterações/inclusões na
Circular
Susep
638/21 com relação a contratos terceirizados de
serviços relevantes
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R AG
.P2
.
.38
.Capital Base, reserva adicional para casos
específicos e ajustes em alguns dispositivos e
orientações
acerca do
TAP
e dos
ajustes
econômicos.
.Reavaliação regras de capital base, reservas adicionais
para empresas com projeções de déficits futuros e
melhorias nas definições das regras do TAP e dos
ajustes econômicos.
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R AG / CO R EC
.P2
.
.39
.Regulamentar o registro, a guarda e o acesso
pela
Susep à
documentação da
auditoria
independente
.Disciplinar
o
registro
e
a
guarda
de
dados,
informações e documentos que tenham subsidiado a
elaboração dos trabalhos de auditoria independente
por
parte
da
supervisionada
e
do
auditor
independente, bem como sobre o acesso a essa
documentação por parte da Susep
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R EC
.P2
.
.40
.Plano de Regularização de Solvência
.Alterar procedimento de apresentação de Plano de
Regularização de Solvência (PRS)
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R EC
.P2
.
.41
.Exigência de auditoria contábil independente
sobre Demonstrações Contábeis intermediárias
para supervisionadas do segmento S3, quando
for excepcionalmente
exigida a apresentação dessas demonstrações
contábeis
.Alterar a legislação vigente para que seja possível
exigir
a
auditoria
contábil
independente
sobre
Demonstrações
Contábeis
intermediárias
para
supervisionadas do segmento S3, quando, por motivos
prudenciais,
for
excepcionalmente
exigida
a
apresentação dessas demonstrações contábeis
.Minuta
de
normativo
submetida ao CD
.CG R EG / CO R EC
.P2
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