DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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255
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .DEPARTAMENTO DE
RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E
COOPERAÇÃO JURÍDICA
I N T E R N AC I O N A L
.DRCI
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação de Gestão Interna
.CG I / D R C I
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Administração
.CADM
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e
Adolescentes
.AC A F
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes
.CSCA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais
.CGT F/ D R C I
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Tratados e Representação Internacional
.C TRI
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Relações Internacionais
.DRI
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
.CGCI/SENA JUS
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Prestação Internacional de Alimentos
.CPIA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Civil
.C AC C
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Civil
.DPPC
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Articulação Institucional
.CG A I
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos
.CDCE
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Estratégias de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de
Dinheiro
.CELD
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Coordenação da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de
Dinheiro
.CRLAB
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Redes
.DILAB
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal
.CG C P
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Recuperação de Ativos
.CRA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Penal
.C AC P
.1
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Divisão de Processamento de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em
Matéria Penal
.DPCP
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas
.CG E T P C
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas
.DETPC
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
.
. .DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
.DEMIG
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Seção Regional/SP
.SR/SP
.1
.Chefe
.CCE 1.04
. .Setor Regional/RJ
.SR/RJ
.1
.Chefe
.CCE 1.02
. .Setor Regional/Campinas
.SR/Cam
.1
.Chefe
.CCE 1.02
. .Coordenação de Estudos e Pareceres
.CO E P / D E M I G
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Política Migratória
.CG P M I G
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Serviço de Apoio à Gestão
.S EAG
.1
.Chefe
.FCE 1.06
. .Coordenação de Acompanhamento da Política Nacional de Migração, Refúgio e
Apatridia
.CPMNRA
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Projetos Estratégicos
.DIPE/DEMIG
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .Coordenação de Processos Migratórios
.CPMIG
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Setor de Acompanhamento de Projetos
.SAP/CPMIG
.1
.Chefe
.FCE 1.02
. .Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
.DNN
.1
.Chefe
.CCE 1.07
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.04
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Divisão de Medida Compulsória
.D I M EC
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados
.CG / C o n a r e
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Elegibilidade
.CEL
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.05
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Divisão de Gestão Processual e Informação
.DGPI
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Coordenação de Políticas de Refúgio
.CPR
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.05
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de
Migrantes
.CG E T P
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas
.CPETP
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Articulação da Rede e Gestão do Comitê Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico de Pessoas
.DRGC
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.
.
.
. .Coordenação-Geral de Imigração Laboral
.CG I L
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação de Análise de Processos de Imigração Laboral
.CP/Lab
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Monitoramento e Apoio Administrativo
.DIMAA
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .Divisão de Autorização de Residência Laboral
.DIAR/Lab
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
. .Coordenação do Conselho Nacional de Imigração
.CCNIG
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão de Informação
.DINF
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.03
ANEXO XI
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
.
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
F U N Ç ÃO / N º
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
.S E N ACO N
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .
.
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.1
.Gerente de Projeto
.FCE 3.13
. .Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra
a Propriedade Intelectual
.CNCP
.1
.Secretário-Executivo
.FCE 1.13
. .
.
.
.
.
. .Gabinete
.G A B / S E N ACO N
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .Serviço de Apoio Administrativo e Processual
.S EA P R O
.1
.Chefe
.CCE 1.05
. .Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais e Internacionais
.CG R I
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
.
.1
.Assistente Técnico
.CCE 2.05
. .
.
.1
.Assessor Técnico Especializado
.FCE 4.01