DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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306
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 638.209
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545533/2024.
Interessado: FRANK DELGADO DEL TORO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II, e art. 66, inciso V, da
Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
AMANDA ARAÚJO CAMÊLO DE OLIVEIRA
Coordenadora-Geral
Substituta
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 6.028, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEXEIS DESPAIGNE GONZALEZ - G005444-X, natural de Cuba, nascido(a) em 27
de novembro de 1981, filho(a) de Armando Despaigne Hernández e de Georgina Gonzalez
Perez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0320799/2022);
AMOS BOUSSIQUOT - V963732-4, natural do Haiti, nascido(a) em 4 de outubro
de 1984, filho(a) de Luc Boussiquot e de Veline Beauvais, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0220528/2022);
BAPTISTE RENELUS - G153719-U, natural do Haiti, nascido em 10 de abril de
1983, filho de Sainelus Renelus e de Charilia Pierre, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0644768/2025);
PATRICIA ANIELA MUXITO MENDES - G097010-2, natural da Angola, nascido(a)
em 20 de novembro de 1998, filho(a) de Carlos Pedro Mendes e de Suzana Joaquim
Muxito, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0254187/2022);
SULTANA MUSTAPHA SHEHADE - G382302-0, natural do Líbano, nascido(a) em
1 de janeiro de 1992, filho(a) de Mahmoud Shehade e de Fatima Youssef Atet, residente
no estado de São Paulo (Processo 235881.0306915/2022);
YIRET CRISTINA SANCHEZ TURRO - F582814-3, natural de Cuba, nascida em 19
de dezembro de 1997, filha de Ramiro Sanchez Perez e de Amarelis Turro Duran, residente
no estado do Paraná (Processo nº 235881.0640436/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
PORTARIA Nº 6.029, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
KOUEIK IMAD JAFFAR - V369317-S, natural do Senegal, nascido em 8 de
setembro de 1960, filho de Amira Hamdan Mohamed Hasan, residente no estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0300565/2022);
NISRINE ZAIDAN EL ALALI - V446849-F, natural do Libano, nascido(a) em 15 de
abril de 1988, filho(a) de Zaidan El Alali e de Mardie El Malt, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0274744/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
DESPACHOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Código: 718.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607723/2025.
Interessado: FERNANDA ISABEL RAMOS DE JESUS DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
caput e inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso IV, e Art. 227, inciso I, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 718.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607691/2025.
Interessado: ANAYOCHI HENRY AKAONYEJI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607440/2025.
Interessado: NAYER JHONATAN HUAMAN BALDEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.460
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607388/2025.
Interessado: CELESTE PAULO NA ISNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º,
56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 718.446
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607374/2025.
Interessado: ISRRAEL GUEVARA TOVAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 718.344
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607274/2025.
Interessado: RAYAN AZARAKHSH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso II, do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.206
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607158/2025.
Interessado: MOUHAMADANE DIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 717.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606445/2025.
Interessado: JUAN JOSE TABARES RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos Itens
4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 716.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605988/2025.
Interessado: AMAKA JENNIFER UDENSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017; e Art. 233, inciso III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 716.321
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605625/2025.
Interessado: PAOLA OCCHIENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 716.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605390/2025.
Interessado: OLAMIDE OLUWAKEMI ABERUAGBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 714.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604180/2025.
Interessado: MANUEL JESUS CATARINO CARREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º,
56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 714.153
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603828/2025.
Interessada: ROSA EDELMIRA AGUILAR DI MATTEO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 713.942
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603653/2025.
Interessado: MAXIMO VARGAS RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II a IV, da Lei nº 13.445/2017 e Art. 233, incisos II a IV, do Decreto 9.199/2017.
Código: 712.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602645/2025.
Interessado: KAVYA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens
5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.