DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 761.103
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0643826/2025
Interessado: FILIPE SOARES BARBOSA PINTO DE QUEIROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 760.968
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643717/2025.
Interessado: SHNA DOOBY SILUS JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 760.832
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643595/2025.
Interessado: LUZ MARIA TITUANA YAMBERLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 760.796
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643577/2025.
Interessado: SUZANA JENAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 233, incisos II e III e parágrafo 2º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.669
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643494/2025.
Interessado: HERNAN JULIAN SOTTILE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 5, 6,13
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 760.505
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643366/2025.
Interessado: LOAY ABDULHAMID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 760.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643302/2025.
Interessada: NILOUFAR BAZRAFSHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, do art. 5º e itens 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 760.402
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643270/2025.
Interessado: JEKSSY LUZ ABIGAIL TARACHE FERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 760.370
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643238/2025.
Interessado: YASIEL LOPEZ REQUEJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 9 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 759.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642910/2025.
Interessado: KENIA COROMOTO GARCIA NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 759.709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0642680/2025
Interessado: MARTA ISABEL DA FONSECA ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Item
8 do Anexo II e Art. 56 da Portaria nº 623/2020.
Código: 759.148
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642155/2025.
Interessado: ANTONIO SATURNINO CANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 758.931
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641979/2025.
Interessado: IRYNA ZHADKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 758.803
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641868/2025.
Interessado: REGINALD THEOPHILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 758.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641851/2025.
Interessada: MAYLENIE FIEFFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 758.716
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641792/2025.
Interessado: MARIE NEPHTALIE ARIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constante no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 4, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 758.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641607/2025.
Interessado: SUZETTE SINTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 758.389
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641542/2025.
Interessado: GOSPEL AUGUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 5º e itens 13 do Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 758.220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641387/2025
Interessado: ANTONIO ESTEBAN LARA ARCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 757.922
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641180/2025.
Interessado: RAFAEL TOBIAS RONDON GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos
itens 5, 8 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 757.437
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640783/2025.
Interessado: CHRISTIAN ALEJANDRO MONARDEZ ARANCIBIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.