DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 744.413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629577/2025
Interessado: WIDCHARDLINE JEANNET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, caput e inciso II, da Lei nº 13.445/2017; e dos Arts. 233, inciso II, e Art. 227, inciso
I, do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.400
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629564/2025
Interessado: MARIA JAFFAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 744.398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629562/2025
Interessado: MILIA JAFFAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 4 do
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 744.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0629542/2025.
Interessado: POTIFAT LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 745.844
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630783/2025.
Interessado: DAPHNEE LOUIS PIERRE MELODIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constante no Art. 5º item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.808
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630747/2025.
Interessado: LIVANIA AUGUSTO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.732
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630671/2025.
Interessado: JESUS ANTONIO GARCIA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.727
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630666/2025.
Interessado: PHADSON MOISE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630644/2025.
Interessado: DAIRINE LARA TAVARES DE CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6, 8, 9, 10 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.649
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630590/2025
Interessado: FAIROUZ SABIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 221 e 238 do Decreto nº 9.199/2017, tendo
em vista que a requerente não possui o tempo mínimo de residência permanente para
a naturalização extraordinária.
Código: 745.604
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630550/2025.
Interessado: RHEVAROLD PIERRE RICHARD ARCHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 745.603
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630549/2025.
Interessado: JACQUELINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 745.578
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630528/2025
Interessado: ARAMIDE ABOLAJI ABOGUNRIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constantes do item 08 do Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código: 745.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630503/2025.
Interessado: CATIANA BIEN-AISE NAPPOLEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65° da Lei nº 13.445/2017; Art. 234°, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Art. 7° inciso II da Portaria
623/2020.
Código: 745.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630391/2025.
Interessado: TOUKA KAAFARANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 6, 8, 9, 12, 13 e 14 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.364
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630373/2025.
Interessado: MIKE UWAIFOH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 745.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630362/2025.
Interessado: CRISTIAN ANDRES PAZ POLINDARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, do Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 745.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630342/2025.
Interessado: CASIMIR DUPERVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, III, IV da Lei nº 13.445/2017, do(s) Art(s). 234, III, IV, V do Decreto
9.199/2017.
Código: 745.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630253/2025.
Interessada: ANDREA FIGUEROA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 745.123
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630147/2025
Interessado: BRUNO PASCAL GUINARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 745.084
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630114/2025
Interessado: PETER BARKLEY MILLARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6
do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 745.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0630071/2025.
Interessado: MARINA CHEBOTAREVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes do Art. 51 da Portaria 623/2020.