DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.744, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.035898/2025-99. Interessada: Brilhar Participações Lt d a . ,
CNPJ nº 32.116.346/0001-46. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira da
Providência, com 12.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.027820-3.01,
localizada no rio Casca, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.745, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.035937/2025-58. Interessada: Brilhar Participações Lt d a . ,
CNPJ nº 32.116.346/0001-46. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cachoeira
Escura, com 20.000 kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.MG.027821-1.01, localizada no
rio Casca, estado de Minas Gerais; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros
interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
DESPACHO Nº 3.746, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
no:
48500.034604/2025-10.
Interessada:
Urban
Properties
Participações Ltda., CNPJ nº 39.642.714/0001-39. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente
à UHE Ximari, com 40.750 kW de potência instalada, CEG: UHE.PH.MT.076060-9.01,
localizada no rio Ximari, no estado de Mato Grosso; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser
conferido a outros interessados, uma vez que o direito de preferência foi exercido. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 3.735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.037318/2025-06. Interessados: Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias de distribuição. Decisão: Publica as estimativas
mensais dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários (CAFTs) a serem incorridos
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE na gestão da Conta de Energia
de Reserva - CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva,
para os anos de 2026 e 2027. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.832, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Processos nº: 48500.017955/2025-58 e nº 48500.033330/2025-33. Interessado:
Consumidores de Energia Elétrica, distribuidoras e outros. Decisão: Homologação das
tarifas a serem aplicadas para a subclasse residencial desconto social e homologação das
tarifas a vigorarem a partir de 1º de janeiro de 2026. A íntegra deste Despacho (e seus
anexos) consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.853, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - EQTL AL e outros.
Decisão: Homologação de tarifas a serem aplicadas no Sandbox Tarifário Minha Energia
Equatorial para a modalidade tarifária Tarifa Planejada na área de concessão da Equatorial
Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - EQTL AL. A íntegra deste Despacho (e seus anexos)
consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 3.854, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - EQTL MA e
outros. Decisão: Homologação de tarifas a serem aplicadas no Sandbox Tarifário Minha
Energia Equatorial para a modalidade tarifária Tarifa Planejada na área de concessão da
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - EQTL MA. A íntegra deste Despacho (e
seus anexos) consta dos autos e está disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.653, de 29 de novembro de 2024, que consta no Processo Nº
48500.005472/2014-58 publicado no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, seção 1,
página 59, v. 162, retificar o Anexo II para incluir os valores de "fatores de garantia física
para 2025", da permissionária CERAÇÁ e da concessionária CELESC. A íntegra deste
Despacho e seus anexos estão disponíveis em blioteca.aneel.gov.br.
1_MME_22_001
DESPACHO Nº 3.743, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo
no:
48500.034189/2025-96. Interessada:
Paraná
Energy
Engenharia e Consultoria Ltda., CNPJ nº 52.271.571/0001-64. Decisão: (i)
conferir o DRI-PCH referente à PCH Tempestade, com 5.200 kW de potência
instalada, CEG: PCH.PH.PR.048686-8.01, localizada no rio Tormenta, no estado
do Paraná; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente