DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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321
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 3.835, de 18 de dezembro de 2024, publicado no DOU nº 244,
de 19 de dezembro de 2024, seção 1, página 248, v. 162, constante do Processo Nº
48500.003943/2024-65 , retificar o Anexo II para incluir os valores de "Cotas-partes e
montantes contratados de Angra 1 e Angra 2 para 2025", da permissionária CERAÇÁ e da
concessionária CELESC. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
.
Anexo II: DISTRIBUIDORAS DE
ENERGIA ELÉTRICA
. Dezembro de 2025
. .
. COT A - PARTE
. M O N T A N T ES
CONTRATADOS (MWh)
. .C E R AÇ Á
.0,00025787
.291,67
. .C E L ES C
.0,04636143
.52.438,41
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 171/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.116/2014-J
&
A 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°51958/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
844.026/2012-TAICOCA 
MINERAÇÃO
TRANSPORTES 
LTDA-OF.
N ° 5 1 5 9 2 / 2 0 2 5 / CO O R O U T - R N / P B / S E / A L
844.076/2012-VIA
GRANITO 
COMÉRCIO
DE
PEDRAS 
LTDA.
ME-OF.
N ° 5 3 1 8 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T / R N / P B / S E / A L / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
844.076/2012-VIA
GRANITO 
COMÉRCIO
DE
PEDRAS 
LTDA.
ME-OF.
N ° 5 3 2 0 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T / R N / P B / S E / A L / A N M
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
844.070/2011 
- 
TUTE 
MINERACAO
LTDA 
- 
Ofício 
nº
5 3 2 3 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T / R N / P B / S E / A L / A N M
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.059/2025
Titular: H R MINERACAO LTDA
Ofício nº: 53217/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 172/2025
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.116/2014-J & A MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 07/2015 -
Vencimento em 05/01/2054
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 173/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
844.037/2024-ARASY EXPLORACAO MINERAL LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 174/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1034/2025 - Processo nº: 844.145/2025 - Titular: VALE
CONSTRUCAO E EXTRACAO MINERAL LTDA - Vencimento: 07/03/2045 - Substância(s):
AREIA - Município(s): MINADOR DO NEGRÃO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
D ES P AC H O
Relação nº 175/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
844.020/2025-VALE CONSTRUCAO E EXTRACAO MINERAL LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 176/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
8388/2025-844.202/2025-K T ACIOLI DA SILVA LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8389/2025-844.203/2025-BOSFORO INVESTIMENTOS LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 206/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
860.487/2025 - AREIAL JTC LTDA - ALVARÁ Nº 8385/2025 - Destacado do
Processo 48061.861829/2024-79 - ALVARÁ Nº 11762/2024 - Vencimento em 30/12/2027
860.559/2025 - LS2 MINERADORA LTDA - ALVARÁ Nº 8387/2025 - Destacado do
Processo 48061.860137/2024-11 - ALVARÁ Nº 7984/2024 - Vencimento em 08/10/2027
860.558/2025 - LS2 MINERADORA LTDA - ALVARÁ Nº 8386/2025 - Destacado do
Processo 48061.860137/2024-11 - ALVARÁ Nº 7984/2024 - Vencimento em 08/10/2027
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 354/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8374/2025-866.560/2024-EDGAR POLONI AMARAL-
8367/2025-867.007/2020-TRADER 
TANTALITA 
COMERCIO
INDUSTRIA 
E
EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA-
8364/2025-866.155/2017-MINERACAO APOENA S.A.-
8373/2025-866.261/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
8375/2025-866.597/2024-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
8368/2025-866.749/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
8362/2025-866.381/2010-MINERACAO APOENA S.A.-
8365/2025-866.408/2017-MINERACAO APOENA S.A.-
8363/2025-866.706/2016-MINERACAO APOENA S.A.-
8370/2025-866.869/2021-MINERACAO APOENA S.A.-
8372/2025-866.621/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
8371/2025-866.620/2023-MINERADORA CONCRELUZ LTDA-
8366/2025-866.450/2017-THALWEG MINERACAO LTDA-
8369/2025-866.754/2021-RIO CABACAL MINERACAO LTDA-
ELINA MARIA DE FIGUEIREDO ARAUJO
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 245/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
886.307/2021-MARICO KIMURA AIDA-AREIA-ARIQUEMES/RO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
886.271/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS
LTDA- Cessionário:EMPRESA OMEGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 60067323/0001-24-
Alvará n°17230/2015
886.323/2014-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS
LTDA- Cessionário:EMPRESA OMEGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 60067323/0001-24-
Alvará n°16478/2015
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
886.341/2014 - CERAMICA MARPLEN LTDA - Ofício nº 52606/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
886.296/2014-R. A. CHAPARINI MORTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME-OF.
N°51767/2025
886.107/2016-ANDRADE
COMERCIO 
E
EXTRACAO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N°50898/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.337/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-OF. N°52818/2025
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
886.110/2025-TALISMAN DO BRASIL MINERACAO LTDA
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 246/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1053/2025 - Processo nº: 886.185/2024 - Titular: M & M
COMERCIO DE AREIAS E PEDRAS LTDA EPP - Vencimento: 03/10/2029 - Substância(s):
AREIA, CASCALHO - Município(s): VILHENA/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 170/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.519/2024-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-AREIA (construção civil) e
ARGILA (cerâmica vermelha)-Tremembé/SP
820.471/2022-CARLOS GASPAR CIEPLINSKI-AREIA (construção civil) e ARGILA
(cerâmica vermelha)-Sarapuí/SP
820.736/2015-JOMANE PORTO DE AREIA LTDA. EPP-AREIA e CASCALHO
(construção civil)-Presidente Epitácio/SP e Santa Rita do Pardo/MS/
820.012/2015-JOSE
EDVALDO
TIETZ-AREIA (construção
civil)-Conchas
e
Piracicaba/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.167/2012-CSN 
CIMENTOS 
BRASIL 
S.A.-OF. 
N°51730/2025/COROUT-
SP/ANM
820.771/2013-DANILO BORGES DIAS-OF. N°51738/2025/COROUT-SP/ANM
820.137/2020-P J TEIXEIRA DE SOUZA-OF. N°52571/2025/COROUT-SP/ANM
820.002/2019-COMERCIAL 
IRMAOS 
PRADO
ITABERA 
LTDA-OF.
N ° 5 2 8 3 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S P / A N M