DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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323
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação nº 54/2025
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
803.071/2013-JORGE HENRIQUE COUTINHO MELO- Registro de Licença N°
61/2013-Área reduzida de 50ha para 13,11ha
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL DA TAH
D ES P AC H O
Relação nº 667/2025
Não conhece a defesa intempestiva. Prazo de 10 dias para pagamento ou
interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (270)
Titular ANM NUP
ARISTON CADIDE DA SILVA 867.517/2021 48068.966569/2025-48
DANIEL SCHENKEL 866.771/2021 48068.966555/2025-24
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 668/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
Hercules Cipriani Pessini 871.234/2018 48062.973873/2022-59
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 8.354, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48065.800590/2025-10-A R T DUARTE (Documento SEI: 18719819)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.355, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48081.844204/2025-95-BOSFORO INVESTIMENTOS LTDA (Documento SEI:
18719821)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.356, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48066.815572/2025-14-MINERACAO XICO MINEIRO LTDA (Documento SEI:
18719823)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810911/2025-25-ECOREAL 
ENGENHARIA 
LTDA 
(Documento 
SEI:
18719825)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 8.358, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
211/2025 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48065.800591/2025-56-AMAGRAN
- IMPORTACAO
E EXPORTACAO
LTDA
(Documento SEI: 18719827)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
D ES P AC H O
Relação nº 205/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
861.442/2024-ZEUS MINERACAO LTDA-Alvará N°10151/23/12/2024
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 206/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2847)
820.851/2017 - COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO
820.850/2017 - COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO
820.849/2017 - COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO
820.848/2017 - COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO
870.985/2024 - ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
820.236/2024 - PORTO PEDRA AREIA, PEDRA E TERRAPLENAGEM LTDA
830.362/2024 - GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
810.085/2024 - CELSO SILVA GALIMBERTI
871.799/2023 - MINERACAO MINAS GERAIS DO BRASIL LTDA
832.995/2023 - GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO
832.047/2015 - GRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
832.683/2016 - ALDEMIR PEREIRA SANTOS
870.771/2018 - SUDAMERICA LTDA
846.093/2022 - SERRA NORTE GRANITOS EIRELI
810.067/2015 - SOLO MINERAL EXTRACAO DE AREIA LTDA
810.074/2015 - AREIAL DO VALE LTDA
803.003/2022 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 207/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.198/2017-DIELI MÁRIO BALDO-OF. N°51631/2025/DIVFFO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
811.188/2011-VALMOR PEDRO MENEGUZZO-OF. N°52676/2025/DIVFFO/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
802.356/1975-SEIVAL SUL MINERACAO LTDA.-OF. N°51379/2025/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.034/2016-CALCARIO ANDREAZZA LTDA-OF. N°51636/2025/DIVFFO/ANM
810.242/2022-CALCARIO ANDREAZZA LTDA-OF. N°51636/2025/DIVFFO/ANM
866.605/2020-C. 
FERNANDO 
R. 
DA 
PAZ 
& 
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.604/2020-C. 
FERNANDO 
R. 
DA 
PAZ 
& 
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.600/2020-C. 
FERNANDO 
R. 
DA 
PAZ 
& 
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.603/2020-C. 
FERNANDO 
R. 
DA 
PAZ 
& 
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.592/2020-C. 
FERNANDO 
R. 
DA 
PAZ 
& 
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.586/2020-C. 
FERNANDO 
R. 
DA 
PAZ 
& 
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.583/2020-C. 
FERNANDO 
R. 
DA 
PAZ 
& 
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
866.599/2020-C. 
FERNANDO 
R. 
DA 
PAZ 
& 
CIA 
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 4 2 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
810.463/2025-PVI
MINERACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 6 4 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
810.466/2025-PVI
MINERACAO 
E
COMERCIO
DE 
AREIA
LTDA-OF.
N ° 5 1 6 6 4 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
867.082/2024-MINERACAO ALAZAO LTDA-OF. N°51672/2025/DIVFFO/ANM
866.247/2016-COOPERATIVA DE EXTRACAO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE
PONTES E LACERDA-MT-OF. N°51926/2025/DIVFFO/ANM
811.374/2024-COMERCIO 
DE
AREIA 
CACEQUI
LTDA-OF.
N ° 5 1 9 6 3 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M
810.259/2025-ATIVA MINERAIS LTDA-OF. N°52794/2025/DIVFFO/ANM
886.110/2024-GILSON MONTEIRO DA SILVA-OF. N°52671/2025/DIVFFO/ANM
866.543/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°51914/2025/DIVFFO/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
866.109/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°52235/2025/DIVFFO/ANM
866.110/2024-MARBELLE BRAZIL LTDA-OF. N°52235/2025/DIVFFO/ANM
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 208/2025
Cancelo o despacho que transferiu os direitos minerários por determinação
judicial(2795)
858.233/1997 - PL MINERACAO E SERVICOS LTDA - Publicado DOU de
05/11/2025- Seção 1 - Página 64
Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812)
861.711/2012-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 38/2020 - Bloqueado em 26/01/2021
860.386/2011-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 37/2020 - Bloqueado em 26/01/2021
860.385/2011-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 36/2020 - Bloqueado em 26/01/2021
860.765/2019-JOSELITA 
DE
BRITO 
ESCOBAR-
Alvará 
de
Pesquisa 
nº
6.974/2019 - Bloqueado em 26/01/2021
861.496/1995-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 27/2005 - Bloqueado em 26/01/2021
861.180/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 26/2005 - Bloqueado em 26/01/2021
861.178/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 25/2005 - Bloqueado em 26/01/2021
861.177/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 24/2005 - Bloqueado em 26/01/2021
860.799/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 23/2005 - Bloqueado em 26/01/2021
860.797/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 21/2005 - Bloqueado em 26/01/2021
860.623/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 20/2005 - - Bloqueado em 26/01/2021
860.798/1991-JOSELITA DE BRITO ESCOBAR- Permissão de Lavra Garimpeira
nº 22/2005 - Bloqueado em 26/01/2021
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente