DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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324
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 27/2025
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2398)
Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ -
COOPERSANTA-880.393/1987-AI. N°3383/2022 (PAS 48075.986085/2022-83), 3397/2022
(PAS 48075.986085/2022-83)
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito auto de infração - BARRAGENS(2399)
Barragem 
Neta-DIEGO 
SÉRGIO
DE 
OLIVEIRA 
ALMEIDA-866.438/2016-AI.
N°4690/2022 (PAS 48068.966611/2022-88)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 28/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406)
Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ -
COOPERSANTA-880.393/1987-AI N° 3355/2022 (PAS 48075.986085/2022-83); 3399/2022
(PAS 48075.986085/2022-83)
Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717)
Barragem Belíssima-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ -
COOPERSANTA-880.393/1987-AI n°.3355/2022 (PAS 48075.986085/2022-83); 3399/2022
(PAS 48075.986085/2022-83)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 29/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 20
dias(2395)
Barragem 
Manah
1-APARECIDO 
FRANCISCO
DA 
SILVA-867.096/2012-AI.
N°1742/2025 (PAS 48068.966782/2025-50)
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 30/2025
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
Cava Pedrinhas - CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA - 970.491/2000 -
Requerimento de: Desistência do recurso protocolizado. Referência SEI 167368823
DAVID DE BARROS GALO
Gerente
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO OESTE
D ES P AC H O
Relação nº 10/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
7A-VALE S.A.-001.559/1967-OF. N°53466/2025/CORBO/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 338, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 332, de 25 de novembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna
das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art.3º Revoga-se a Portaria ANP nº 336, de 15 de dezembro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.24.701,35
.1
. .CD II
.22.202,72
.4
. .CGE I
.20.008,08
.22
. .CGE II
.17.784,96
.5
. .CGE III
.16.673,40
.23
. .CGE IV
.11.115,60
.12
. .CA I
.17.784,96
.11
. .CA II
.16.673,40
.2
. .CA III
.4.324,50
.16
. .CAS I
.3.271,34
.14
. .CAS II
.2.835,16
.19
. .CCT V
.4.226,73
.96
. .CCT IV
.3.088,73
.82
. .CCT III
.1.460,10
.120
. .CCT II
.1.287,16
.10
. .CCT I
.1.139,74
.3
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
. .Função
.Cargo
em
Comissão
.Valor Atual
.Quantitativo 
(Lei
nº 9.986/2000)
.Valor 
Despesa
Total do Cargo (Lei
nº 9.986/2000)
.Quantitativo
At u a l
.Valor Atual
. Grupo I
Direção
.CD I
.24.701,35
.1
.24.701,35
.1
.24.701,35
.
.
.CD II
.22.202,72
.4
.88.810,88
.4
.88.810,88
.
Executiva
.CGE I
.20.008,08
.6
.120.048,48
.22
.440.177,76
.
.CGE II
.17.784,96
.30
.533.548,80
.5
.88.924,80
.
.CGE III
.16.673,40
.0
.0
.23
.383.488,20
.
.
.CGE IV
.11.115,60
.0
.0
.12
.133.387,20
.
Assessoria
.CA I
.17.784,96
.26
.462.408,96
.11
.195.634,56
.
.CA II
.16.673,40
.39
.650.262,60
.2
.33.346,80
.
.
.CA III
.4.324,50
.10
.43.245,00
.16
.69.192,00
.
Assistência
.CAS I
.3.271,34
.20
.65.426,80
.14
.45.798,76
.
.
.CAS II
.2.835,16
.0
.0
.19
.53.868,04
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.1.988.452,87
.129
.1.557.330,35
. Grupo II
Técnica
.CCT V
.4.226,73
.47
.198.656,31
.96
.405.766,08
.
.CCT IV
.3.088,73
.39
.120.460,47
.82
.253.275,86
.
.CCT III
.1.460,10
.34
.49.643,40
.120
.175.212,00
.
.CCT II
.1.287,16
.26
.33.466,16
.10
.12.871,60
.
.
.CCT I
.1.139,74
.20
.22.794,80
.3
.3.419,22
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.425.021,14
.311
.850.544,76
. .T OT A L
.302
.2.413.474,01
.440
.2.407.875,11
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020)
. .Índice/
.UORG/Cargo
.Sigla
.Qtd
. .Enumeração
.
.
.
. .1
.DIRETORIA-GERAL (DG)
.
.
. .
.Diretor-Geral
.CD I
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.3
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.1
. .2
.DIRETORIA 1 (DIR-1)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .3
.DIRETORIA 2 (DIR-2)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .4
.DIRETORIA 3 (DIR-3)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .5
.DIRETORIA 4 (DIR-4)
.
.
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .6
.GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
.
.
. .
.Chefe de Gabinete
.CGE I
.1
. .
.Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
.CA II
.1
. .
.Chefe de Gabinete Substituto
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão Documental
.CCT IV
.1
. .6.A
.ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
.
.
. .
.Chefe do Escritório de Brasília
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações
.CCT III
.1
. .6.A .1
.COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
.
.
. .
.Coordenador Parlamentar
.CCT V
.1
. .7
.AUDITORIA (AUD)
.
.
. .
.Auditor
.CGE II
.1
. .7.1
.COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
.
.
. .
.Coordenador de Atendimento e Monitoramento
.CCT III
.1
. .7.2
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
.
.
. .
.Coordenador de Auditoria
.CCT III
.2
. .8
.CORREGEDORIA (CRG)
.
.
. .
.Corregedor
.CGE II
.1
. .8.1
.COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
.
.
. .
.Coordenador de Correição
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Correição
.CCT III
.2
. .9
.INTELIGÊNCIA (INT)
.
.
. .
.Chefe de Inteligência
.CGE II
.1
. .
.Assessor Técnico
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Técnico de Inteligência
.CA III
.1
. .
.Assessor Administrativo de Inteligência
.CA III
.1
. .10
.NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
(NFP)
.
.
. .
.Chefe de Núcleo
.CGE III
.1
. .
.Assistente de Regulação da Medição da Produção
.CAS II
.1
. .10.1
.COORDENAÇÃO-GERAL ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO .
.
. .
.Coordenador-Geral Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
.CCT V
.1
. .10.2
.COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Fiscalização da Medição da Produção
.CCT V
.1
. .10.3
.COORDENAÇÃO-GERAL DE VALIDAÇÃO
.
.
. .
.Coordenador-Geral de Validação
.CCT V
.1
. .11
.OUVIDORIA (OUV)
.
.
. .
.Ouvidor Interino
.CGE II
.1
. .11.1
.COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
.
.
. .
.Coordenador Institucional
.CCT III
.1
. .11.2
.COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTOS, SERVIÇOS E PRIVACIDADE
.
.
. .
.Coordenador de Atendimentos, Serviços e Privacidade
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
.CCT III
.1
. .12
.PROCURADORIA-GERAL (PRG)
.
.
. .
.Procurador-Geral
.CGE II
.1
. .
.Subprocurador-Geral
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
.CA III
.1
. .
.Assistente de Gestão da Procuradoria
.CAS II
.1
. .12.1
.COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
.
.
. .
.Coordenador de Matéria Administrativa
.CCT IV
.1
. .12.2
.COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
.
.
. .
.Coordenador de Arbitragens
.CCT IV
.1