DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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334
Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.OPERAÇÕES ESPECIAIS
5119 00UC
Transferência
aos Entes
Federativos
para
o Pagamento
dos
Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde
10 301
1.869.392
5119 00UC 0001
Transferência
aos Entes
Federativos
para
o Pagamento
dos
Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - Nacional
10 301
804.456
S
3-
ODC
1
41
6
1002
804.456
5119 00UC 0012
Transferência
aos Entes
Federativos
para
o Pagamento
dos
Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do
Acre
10 301
1.013.324
S
3-
ODC
1
41
6
1002
1.013.324
5119 00UC 0021
Transferência
aos Entes
Federativos
para
o Pagamento
dos
Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do
Maranhão
10 301
51.612
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.41
.6
.1002
51.612
5121
Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde
29.072.286
.AT I V I DA D ES
5121 20QG
Atuação Internacional do Ministério da Saúde
10 122
1.673.039
5121 20QG 0002
Atuação Internacional do Ministério da Saúde - Exterior
10 122
1.673.039
S
3-
ODC
2
80
6
1002
1.673.039
5121 20YD
Educação e Trabalho na Saúde
10 128
15.057.137
5121 20YD 0001
Educação e Trabalho na Saúde - Nacional
10 128
15.057.137
S
3-
ODC
2
80
6
1002
2.400.000
S
3-
ODC
2
90
6
1002
12.657.137
5121 20YN
Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde
(e-Saude)
10 126
3.019.616
5121 20YN 0001
Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde
(e-Saude) - Nacional
10 126
3.019.616
S
3-
ODC
2
90
6
1002
3.019.616
5121 20YQ
Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS
10 122
4.409.400
5121 20YQ 0001
Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional
10 122
4.409.400
S
3-
ODC
2
90
6
1001
313.000
S
3-
ODC
2
90
6
1002
4.096.400
5121 21DX
Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de
Apoio à Gestão do SUS (AGSUS)
10 122
1.031.912
5121 21DX 0001
Manutenção de Contratos de Gestão com a Agência Brasileira de
Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) - Nacional
10 122
1.031.912
S
3-
ODC
2
50
6
1000
1.031.912
5121 21EC
Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica
10 121
121.380
5121 21EC 0001
Gestão de Programas e Projetos de Cooperação Técnica - Nacional
10 121
121.380
S
3-
ODC
2
90
6
1002
121.380
5121 2B52
Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde
10 121
200.000
5121 2B52 0001
Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e
Municipais de Saúde - Nacional
10 121
200.000
S
4-INV
2
90
6
3129
200.000
5121 8287
Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e
Participativa em Saúde
10 122
1.016.955
5121 8287 0001
Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa e
Participativa em Saúde - Nacional
10 122
1.016.955
S
3-
ODC
2
80
6
1002
1.000.000
S
3-
ODC
2
90
6
1002
16.955
5121 8708
Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde
10 125
507.910
5121 8708 0001
Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional
10 125
507.910
S
3-
ODC
2
90
6
1002
507.910
5121 8715
Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento
e ao Patrimônio Cultural da Saúde
10 126
2.034.937
5121 8715 0001
Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento
e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional
10 126
2.034.937
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.6
.1002
2.034.937
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
435.740.194
.TOTAL - GERAL
435.740.194
PORTARIA GM/MPO Nº 530, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Ajusta, no âmbito do Ministério da Saúde, os limites autorizados para movimentação e empenho,
a contenção e o bloqueio, e atualiza a demonstração da compatibilidade das despesas com
controle de fluxo do Poder Executivo Federal constantes dos Anexos I, XIX e XX do Decreto nº
12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "a", "c" e "d", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Ajustar, no Ministério da Saúde, os limites autorizados para movimentação e empenho, a contenção e o bloqueio, e atualizar a demonstração da compatibilidade das
despesas com controle de fluxo do Poder Executivo Federal constantes dos Anexos I, XIX e XX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos
I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025)
R$ 1,00
. .
.
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas
.Demais
.Total
. .
.RP 6
.RP 7
.RP 8
.RP 2
.RP 3
.
. .36000
.Ministério da Saúde
.0
.0
.0
.85.339.866
.0
.85.339.866
.
.TOTAL REDUZIDO
.0
.0
.0
.85.339.866
.0
.85.339.866