DOU 22/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 243, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
cultura. O relatório detalha as técnicas de caça, como o uso de armadilhas e a espera em
"barreiros" (locais onde animais como porcos-do-mato e antas se alimentam). As espécies
mais caçadas incluem a anta, o porco-do-mato, o veado, a paca e diversas aves. A carne
desses animais complementa a dieta e é um importante elemento social, partilhada em
festas e ocasiões especiais. A pesca é uma das atividades mais praticadas, especialmente
durante a estação seca, quando o nível dos rios baixa. O relatório lista uma variedade
impressionante de espécies de peixes capturadas, como pirarucu, tambaqui, jaraqui, pacu
e matrinxã. As técnicas de pesca incluem o uso de anzol, arpão e a construção de
"currais" de pesca. A pesca não é apenas uma atividade de subsistência, mas também um
momento de convivência e aprendizado. A divisão do trabalho é complementar e baseada
em gênero e idade. Os homens são responsáveis pela caça, pesca e derrubada da mata
para as roças, enquanto as mulheres se dedicam ao preparo da farinha, à coleta de
frutos, ao cuidado com as crianças e à horta. Essa divisão não é rígida, mas sim fluida,
com a colaboração mútua em diversas tarefas. A socialização das crianças é um processo
gradual, no qual elas aprendem as habilidades e os conhecimentos necessários para a
vida adulta observando e participando das atividades dos mais velhos.
IV - MEIO AMBIENTE
O relatório fornece uma análise detalhada do contexto socioambiental da
região do Médio Purus, destacando o profundo conhecimento etnoambiental dos Apurinã.
A vida e as atividades produtivas do povo Apurinã são intrinsecamente ligadas aos dois
principais ciclos sazonais da região: o inverno (período de chuvas e cheias) e o verão
(período de seca). O inverno, que se estende de novembro a abril, é caracterizado pelas
cheias dos rios, que inundam as matas e criam "terras ilhadas". Este é o período da
abundância de frutas e da coleta de castanhas, que caem das árvores e podem ser
facilmente encontradas. A caça também se intensifica neste período, pois os animais se
concentram nas áreas de terra firme. O verão, de maio a outubro, é a estação da seca.
O nível dos rios baixa, revelando extensas praias e bancos de areia. Este é o período ideal
para a pesca, que é facilitada pela menor profundidade da água. As praias também são
usadas para o plantio de culturas de ciclo curto. O verão é o tempo de derrubada e
queima de roças, em preparação para o próximo ciclo de plantio. O conhecimento
Apurinã sobre o ambiente vai além da simples adaptação. Eles manejam ativamente os
ecossistemas, criando paisagens culturais que são essenciais para sua subsistência. O
relatório descreve o manejo de castanhais, que são considerados um patrimônio cultural
e econômico. As roças, apesar de serem temporárias, são manejadas de forma a garantir
a fertilidade e a diversidade, com a rotação de culturas e a coexistência de espécies
nativas e cultivadas. Os quintais das casas, onde são cultivadas plantas medicinais e
alimentícias, também são um exemplo de como o ambiente é moldado para atender às
necessidades da comunidade. A área proposta como imprescindível em termos ambientais
se baseia na identificação dos ambientes e áreas de usos apontadas pelos Apurinã
durante os etnomapeamentos - a descrição de sua importância histórica, utilitária e
simbólica - e na sustentabilidade socioambiental do território. As aldeias Santa Vitória e
Sãkoã se encontram localizadas nas áreas de várzea, na planície da própria calha do
Purus, estando a primeira nos barrancos do leito do Purus e a segunda um pouco mais
adentro da planície, em várzeas de rios tributários próximos a ele, nas imediações do lago
Sãkoã. As outras aldeias e comunidades estão distribuídas nas calhas do Seruini e do
Tumiã. A interiorização das comunidades nesses dois igarapés, que têm suas cabeceiras
a sudoeste, atravessando longitudinalmente a TIIP em seu sentido leste-oeste, permite
que haja uma ocupação e uso intensivo de grande parte do território. Isso pode ser
constatado também na grande quantidade de capoeiras, igarapés, barreiros e recursos de
coleta
e
extrativismo mapeados
mentalmente
em
toda
a área
estudada.
Foram
registradas em campo várias moradias antigas, que indicam uma ocupação de longa data,
e também a mobilidade das famílias pelo território, característica desse povo, ocupando
distintos lugares ao longo do tempo, seja lugares novos ou antigas aldeias abandonadas
por algum motivo (morte de parentes, feitiço, ameaças e ocupação não indígena, etc),
como registaram as muitas histórias de vida de famílias coletadas durante o trabalho do
GT. Todo
esse espaço
é amplamente
acessado e
utilizado pelas
aldeias e
são
indispensáveis para a sobrevivência desse povo, física e culturalmente. Nesse sentido, do
ponto de vista dos ambientes e do uso agroextrativista ficou evidenciado um uso da
quase totalidade do território. Nessas áreas, no raio mais próximo das aldeias,
encontram-se os roçados Apurinã e também se iniciam os castanhais, que, no entanto, se
estendem por imensas áreas, como é o caso dos castanhais no Tumiã e no Seruini. As
regiões de fronteira, principalmente no limite norte, onde está a calha do Purus, são as
regiões com maiores riscos ambientais (desmatamento, fazenda de gado, corte ilegal de
madeira, sobrepesca), já que aí se encontra a maior parte da ocupação não indígena. Por
outro lado, todo o território ao sul está bastante preservado, formando uma grande
extensão de floresta contínua, acompanhando as cabeceiras dos rios. No que tange à
questão ambiental, esse território a sul constitui-se como local primordial para a
manutenção da qualidade e quantidade da biodiversidade ecológica no território,
possuindo um tamanho e diversidade de habitats suficientemente grandes para
resguardar o patrimônio ecológico da área. Portanto, as áreas imprescindíveis à
preservação dos recursos necessários ao bem-estar social, econômico e cultural do grupo
indígena teriam a dimensão da própria Terra Indígena em sua totalidade. As ameaças que
afetam a TIIP, do ponto de vista ambiental, são principalmente o desmatamento e a
degradação causados pela expansão da agropecuária e pelo avanço de madeireiros e
grileiros. A demarcação da terra é uma medida de proteção do meio ambiente, uma vez
que as terras indígenas funcionam como verdadeiros bolsões de conservação, ajudando a
conter o avanço da fronteira do desmatamento na Amazônia.
V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
A reprodução física e cultural do povo Apurinã é um processo complexo e
contínuo, que envolve a manutenção de suas tradições, língua, sistemas de parentesco e
cosmologia. O relatório dedica uma seção detalhada a esses aspectos, mostrando como
eles se interligam para garantir a identidade e a coesão do grupo. A organização social
é baseada em um sistema de parentesco que estrutura as relações familiares e
comunitárias. As famílias são a unidade básica, e a comunidade se organiza em torno de
redes de parentes. A organização política é liderada por caciques e líderes que
desempenham um papel crucial na tomada de decisões, na mediação de conflitos e na
representação da comunidade. A cosmologia Apurinã é rica e complexa, baseada em uma
visão de mundo onde o natural e o sobrenatural se misturam. O xamanismo desempenha
um papel central, com pajés que atuam como intermediários entre o mundo físico e
espiritual, curando doenças e mantendo o equilíbrio da comunidade. A medicina
tradicional, baseada no conhecimento de plantas e rituais, é valorizada e praticada. O
relatório descreve a importância de locais sagrados, como cemitérios e outros sítios
simbólicos, que são fundamentais para a memória e a identidade do povo. A língua
Apurinã, pertencente à família Aruak, é um dos pilares da cultura do grupo. A
transmissão da língua de geração em geração é essencial para a manutenção das
tradições orais, como as histórias de origem, mitos e lendas. A história da origem da
mandioca, por exemplo, é um mito central que explica a relação do povo Apurinã com
a terra e com seus principais alimentos. As festas e rituais, como o Xingané, são
momentos de celebração, união e reafirmação cultural. Eles servem para fortalecer os
laços comunitários, transmitir conhecimentos e manter viva a memória ancestral. O
relatório destaca a importância desses eventos para a reprodução da cultura e a
resistência às pressões externas.
VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
A área em estudo está localizada no estado do Amazonas, abrangendo uma
área de aproximadamente 176.727 hectares, distribuída entre os municípios de Lábrea
(73,1%) e Pauini (26,9%), ambos situados na região sudeste do estado. O RCID documenta
a presença de não-indígenas na área, principalmente seringueiros, castanheiros e
fazendeiros, que se estabeleceram na região ao longo do século XX. Os conflitos por terra
e recursos são uma constante na história recente dos Apurinã. O relatório descreve casos
de violência, ameaças e apropriação de territórios tradicionais. A exploração da castanha,
em particular, foi uma fonte de tensão, com relatos de um sistema análogo à escravidão
em algumas áreas, onde os Apurinã eram forçados a trabalhar em condições análogas à
escravidão. O levantamento de ocupantes não-indígenas é detalhado e inclui um censo e
a identificação de suas atividades. A área em estudo apresenta sobreposição de
diferentes categorias fundiárias. Destaca-se a incidência da Reserva Extrativista (Resex)
Médio Purus, além de imóveis rurais particulares registrados no Sigef, SNCI e Sicar, que
totalizam dezenas de milhares de hectares sobrepostos, incluindo casos de duplicidade. A
Resex Médio Purus foi criada em 2008 e possui área total de aproximadamente 604.209
hectares, dos quais 138.673 hectares (22,95%) se sobrepõem à área em estudo. Além
disso, foram identificados 5 imóveis rurais do Sigef com 22.468,80 hectares incidindo
diretamente sobre a área em estudo, os quais apresentam um único titular. O
levantamento no Sicar identificou 27 imóveis rurais cadastrados incidentes total ou
parcialmente sobre a área em estudo. A grande maioria encontra-se pendente de
validação, com destaque para 21 cadastros aguardando análise e 6 analisados, mas ainda
com notificações em aberto. O levantamento em campo identificou 23 ocupantes não
indígenas, dos quais 20 são de moradores da Resex, distribuídos em dois perfis principais:
núcleos familiares residentes de longa duração, voltados à agricultura e ao extrativismo
da castanha; e
ocupações sazonais ou provisórias, ligadas
ao extrativismo e,
isoladamente, à pecuária. A análise dessa sobreposição da Resex é crucial para a gestão
territorial e para a garantia dos direitos de ambos os grupos. O quadro de ocupantes não
indígenas apresentado não é exaustivo. Os nomes relacionados, portanto, não implicam
prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na
forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório.
. .N°
DE
ORDEM
.NOME DO OCUPANTE
.NOME DO IMÓVEL
.LO C A L I DA D E
. .01
.Antônio Cícero Bento Crispim
.não denominado
.Santa Cruz
. .02
.Antônio Ferreira Mesquita
.não denominado
.São Sebastião
. .03
.Cosmo dos Santos Ferreira
.não denominado
.São Sebastião
. .04
.Francisco Vicente de Souza
.não denominado
.São Sebastião
. .05
.Antônio Lúcio Barreto
.não denominado
.São Sebastião
. .06
.Vilela Lúcio
.não denominado
.São Sebastião
. .07
.Ailton Souza Mesquita
.não denominado
.São Sebastião
. .08
.Antônio Carlos Ferreira de Souza
.não denominado
.São Sebastião
. .09
.Antônio Fábio Lima de Souza
.não denominado
.São Sebastião
. .10
.Antônio Costa Coelho
.não denominado
.Santa Quitéria
. .11
.Francisco Costa Coelho
.não denominado
.Santa Quitéria
. .12
.José Renato Ferreira de Souza
.não denominado
.Santa Quitéria
. .13
.Norberto Mesquita Ferreira
.não denominado
.Santa Quitéria
. .14
.Edizonei Costa Coelho
.não denominado
.Santa Quitéria
. .15
.Jhoy Lima da Costa
.não denominado
.Cabeceiras do
Ig. Tiburiã
. .16
.Francisco Lacerda De Azevedo
.não denominado
.Santa Cruz
. .17
.Leopoldo Gadelha
.não denominado
.Lusitânia
. .18
.Antônio
dos
Santos
Melo
de
Andrade
.Colocação Reforma
.Reforma
. .19
.Antonio Cosmo Ferreira De Souza
.não denominado
.São Sebastião
. .20
.Jesus Dos Santos Ferreira
.não denominado
.São Sebastião
. .21
.Nonato Gabriel Dos Santos
.não denominado
.São Sebastião
. .22
.Antonio
Erliton
Damasceno
Cardoso
.não denominado
.Santa Quitéria
. .23
.Manoel Souza Coelho
.não denominado
.Santa Quitéria
. .24
.Oscar da Costa Gadelha
.Seringal Floresta
.-
. .25
.Oscar da Costa Gadelha
.Seringal Iracema
.-
. .26
.Oscar da Costa Gadelha
.Seringal Novo Intento .-
. .27
.Oscar da Costa Gadelha
.Seringal Timbauba
.-
. .28
.Oscar da Costa Gadelha
.Seringal Santa Cruz
.-
. .29
.Manasa Madeireira Nacional SA
.Caçaduá/Guajarrahã
.-
. .30
.Adriano Veiga dos Santos
.Colônia Veiga
.-
. .31
.Afonso Ferreira do Nascimento
Junior
.Colônia 03 Irmãos
.-
. .32
.Antonia Meires Araujo Venancio
.Fazenda Vovó Tidinha .-
. .33
.Antônio André Vieira Santos
.Colônia
Santo
Agostinho
.-
. .34
.Antonio Jorge Lima Da Silva
.Jl Silva
.-
. .35
.Antonio Lima de Albuquerque
.Colônia PAI Moises
.-
. .36
.Antonio Raimundo de Lima Ybarra .Colônia Buritizal
.-
. .37
.Clelson Albuquerque de Araujo
.Colônia Evelyn
.-
. .38
.Edivaldo de Souza Araújo
.Colônia Capaãn-01
.-
. .39
.Edoel Jose Ferreira Alves
.Seringal São Luiz do
Mamoriá
1,2
e
Luzitania
.-
. .40
.Elielson de Souza Araujo
.Colõnia Capaãn-02
.-
. .41
.Eudo Matias da Silva
.Colônia Luan
.-
. .42
.Francinaldo Alves Dias
.Colônia Três Irmãos
.-
. .43
.Francisca Lima Da Silva
.Fazenda 02-Irmãos
.-
. .44
.Guimberson Soares de Araújo
.Colônia Boa União
.-
. .45
.Icofrás Indústria e Comércio de
Óleo Sassafrás Ltda
.Seringal Seruri - Mat.
013
.-
. .46
.Jhones Lima da Costa
.Colonia Macurinã
.-
. .47
.Jhoy Lima Da Costa
.Colonia Macurinã II
.-
. .48
.Kessio Albuquerque Araujo
.Colônia Macurinãn
.-
. .49
.Manasa Madeireira Nacional SA
.Imóvel
Caçaduá
e
Guajarrahã
.-
. .50
.Manoel Alves de Souza
.Colônia São Francisco
.-
. .51
.Marinete Gabriel de Souza
.Colônia São João
.-
. .52
.Olivaldo de Souza Araújo
.Colônia Maria Elena
.-
. .53
.Pedro Junior Lima da Silva
.Fazenda
Constantino
II
.-
. .54
.Raimundo Araujo Da Silva
.Fazenda Vovo Dorlaia
II
.-
. .55
.Raimundo Nonato de Lima Araújo
.Colônia Bom Destino
.-
. .56
.Werner Henrich Schutte
.Seringal Seruri - Mat.
013
.-
. .57
.-
.RESEX Médio Purus
.-
VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO
A ocupação tradicional do povo Apurinã na TIIP é antiga e duradoura.
Atualmente, a população da terra indígena é de aproximadamente 500 pessoas,
dividindo-se em 11 aldeias. De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal de 1988,
é dever da União demarcar e proteger as terras indígenas, propiciando as condições
fundamentais para a sobrevivência física e cultural dos grupos indígenas, além de
preservar a diversidade cultural brasileira. A TIIP está localizada no sul do estado do
Amazonas, na região do alto Purus, entre as cidades de Pauini e Lábrea. A superfície da
TIIP, que totaliza 176.872 ha (cento e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois
hectares), e perímetro aproximado de 436.525 metros (quatrocentos e trinta e seis mil,
quinhentos e vinte e cinco metros), caracteriza-se por ser uma terra de ocupação
tradicional e permanente indígena. A Resex Médio Purus, constituída em 2008, incide em
boa parte da área identificada. A referida superfície mostra-se suficiente para a
reprodução física e cultural dos indígenas que a ocupam, levando-se em consideração o
disposto no artigo 231 da Constituição Federal de 1988, os elementos técnicos reunidos
pelo Grupo Técnico e a anuência da população indígena. Trata-se, portanto, de terras
ocupadas em caráter permanente pelo povo Apurinã, utilizadas para suas atividades
produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-
estar e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e
tradições. A conclusão do procedimento de demarcação da TIIP constituirá uma garantia
fundamental de sobrevivência aos povos indígenas que ali vivem e a sua manutenção
enquanto culturas diferenciadas na região do rio Purus. Tendo em vista que a
sobrevivência e a continuidade da população indígena dependem da sustentabilidade do
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