DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 244
Brasília - DF, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 17
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 17
Ministério das Comunicações................................................................................................. 21
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 22
Ministério da Defesa............................................................................................................... 26
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 39
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 43
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 45
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 47
Ministério da Educação........................................................................................................... 48
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 146
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 146
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 150
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 160
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 164
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 164
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 176
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 194
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 209
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 210
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 210
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 210
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 212
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 213
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 213
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 214
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 214
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 229
Ministério dos Transportes................................................................................................... 246
Ministério do Turismo........................................................................................................... 257
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 258
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 259
Ministério Público da União................................................................................................. 260
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 261
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 261
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 267
Ineditoriais ............................................................................................................................. 280
.................................. Esta edição é composta de 372 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2025 - UASG 110001
Nº
Processo:
00094000340202503.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de serviços de instalação, remanejamentos e manutenção de
cabeamento estruturado de infraestrutura de rede de dados, voz e imagem com
fornecimento de materiais. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/12/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90061-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 23/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições, intima a empresa ATLAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDA,
CNPJ nº 51.097.157/0001-18, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos
do processo administrativo nº 00140.000074/2025-16, em face da Decisão nº
67/2025/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o
recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205,
CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
AVISO DE CANCELAMENTO
Registro de Preços
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
em face do que consta do Processo nº 00264.000229/2025-18, declara cancelada a Ata
de Registro de Preços nº 15/2025, originária do Pregão Eletrônico nº 90006/2025,
celebrada com
a Empresa BE
SAFE SERVICES
AND TRADE LTDA,
CNPJ nº
51.869.116/0001-00, com fundamento no subitem 9.1.2 do item 9 da Ata de Registro
de Preços nº 15/2025 c/c o inciso II do art. 28 do Decreto nº 11.462, de 2023.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 17/2025/CPDBM - PR/CC/PR
Espécie:
Termo
de
Doação
Nº
17/2025/CPDBM
-
PR/CC/PR,
Processo
nº
00001.004067/2025-70, Doadora: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ nº 00.394.411/0001-
09. Donatária: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, CNPJ nº 01.616.520/0001-96.
Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no
Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura: 12/12/2025. Assinatura: ÉRICA
CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e Patrimônio, e JAIME FRANSCISCO DA
SILVA, Secretário Municipal de Políticas e Alternativas Penais. Valor líquido: R$ 144.197,88
(cento e quarenta e quatro mil cento e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO PATRIMONIAL
COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE DOAÇÃO N° 35/2025
Processo
n°
00267.000071/2025-48
-
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
nº
35/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e a senhora DENISE VOURAKIS DIAS, (DOADORA).
OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte,
intituladas "MARES VENCIDOS, DESTINO APAIXONADO". Data da assinatura: 18/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 38/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR
Espécie: Termo de Doação Nº 38/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, Processo
nº
00001.003249/2023-61,
Doadora:
PRESIDÊNCIA
DA
REPÚBLICA,
CNPJ
nº
00.394.411/0001-09. Donatária: Empresa Brasil de Comunicação - EBC CNPJ nº
09.168.704/0001-42. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos
bens constantes no Anexo I do Termo de Doação em questão. Data da assinatura:
22/12/2025. Assinatura: ÉRICA CARVALHO DE ALMEIDA, Diretora de Engenharia e
Patrimônio, ANDRE BASBAUM - Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação -
EBC e RODRIGO OLIVEIRA DE FARIA - Diretor de Administração, Finanças e Pessoas da
Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Valor líquido: R$ 79.164,09 (setenta e nove mil
cento e sessenta e quatro reais e nove centavos).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.001146/2025-95.
Dispensa Nº 95/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 41.357.570/0001-10 - TN SERGIPE LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns
de controle integrado de vetores e pragas urbanas nas unidades da AGU em Aracaju/SE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2026. Valor Total: R$ 6.290,10. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 00587.002184/2022-12.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 96.707.088/0001-55 - RCB DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por 12 (doze) meses.. Vigência: 22/02/2026 a 21/02/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 91.030,42. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 00587.000996/2022-23.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 06.798.516/0001-00 - EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Supressão de
02 veículos das Unidades da AGU em Recife/PE. Vigência: 02/01/2026 a 12/09/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.318.396,20. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110097
Número do Contrato: 39/2017.
Nº Processo: 00436.007066/2016-86.
Dispensa. Nº 63/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 05.398.928/0001-90 - MONARCA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência por 12 (doze) meses e Supressão de área a partir de 28/12/2025. Vigência:
28/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.139.744,04. Data de
Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/12/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
veículos blindados, não blindados e administrativos Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital:
23/12/2025 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii,
Superior, Sala 205 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 09h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/01/2026, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/12/2025) 110001-00001-2025NE110001
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