DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949649. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA ,
CNPJ nº 08272049000105. Solicitação de prorrogação de vigência de 31/12/2025 à
16/10/2026. Valor Total: R$ 766.711,62, Valor de Contrapartida: R$ 3.666,62, Vigência:
31/12/2025 a 16/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GUILHERME
MORAES SALDANHA, CPF nº ***.288.674-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949661. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA ,
CNPJ nº 08272049000105. Solicitação de prorrogação de vigência de 31/12/2025 à
16/10/2026. Valor Total: R$ 151.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.750,00, Vigência:
31/12/2025 a 16/10/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GUILHERME
MORAES SALDANHA, CPF nº ***.288.674-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945320. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANHARO, CNPJ nº 11044906000124. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 204.125,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.900,00,
Vigência:
31/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
CESAR AUGUSTO DE FREITAS, CPF nº ***.359.924-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942932. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE POUSO REDONDO, CNPJ nº 83102681000126.
Aquisição de equipamentos. Valor Total: R$ 193.000,00, Valor de Contrapartida: R$
2.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RAFAEL NEITZKE TAMBOZI, CPF nº ***.245.859-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942954. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SERTANIA, CNPJ nº 11358116000113. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 200.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.475,00,
Vigência:
30/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
30/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
POLLYANNA BARBOSA DE ABREU, CPF nº ***.478.534-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986827, Nº Processo:
21000061427202511, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TORITAMA CNPJ nº
11256054000139, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$
233.766,47, Valor de Contrapartida: R$ 13.702,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 220.064,47, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001301, Valor: R$ 220.064,47, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SERGIO PROCOPIO COLIN DA SILVA CARVALHO CPF nº ***.199.734-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986829, Nº Processo:
21000069485202592, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE CNPJ
nº 16255077000142, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícola para o
município de Novo Horizonte-BA, Valor Total: R$ 258.750,00, Valor de Contrapartida: R$
20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 238.750,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001340, Valor: R$ 238.750,00, PT R ES :
251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROGERIO DE OLIVEIRA PRADO CPF nº
***.514.565-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
955460. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAETANOS, CNPJ nº 16418717000198. Prorrogação do
prazo de vigência. Valor Total: R$ 956.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00,
Vigência:
31/12/2025 a
29/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
EDAS JUSTINO DOS SANTOS, CPF nº ***.936.768-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987713, Nº Processo:
21000069654202594, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TURMALINA CNPJ nº
45139482000101, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001339, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PRISCILLA TATIANA DIAS MASSONI CPF nº ***.593.758-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942953. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BREJAO, CNPJ nº 10131076000100. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 230.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 44.441,66,
Vigência:
31/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS, CPF nº ***.145.234-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945316. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAPOEIRAS, CNPJ nº 11256088000123. ALTERAÇÃO DE
VIGÊNCIA CONTRATUAL. Valor Total: R$ 192.904,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.679,00,
Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAQUIM COSTA
TEIXEIRA, CPF nº ***.739.524-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942009. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE
DOIS
VIZINHOS, CNPJ
nº
76205640000108.
Prorrogação de Prazo da Proposta 033407/2023, Convênio 942009/2023, do Ministério da
Agricultura e Pecuária. Valor Total: R$ 384.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 150.691,66,
Vigência:
28/12/2025 a
28/12/2026.
Data
de Assinatura:
28/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
LUIS CARLOS TURATTO, CPF nº ***.117.629-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
942952. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
GARANHUNS, 
CNPJ
nº 
11303906000100.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM 12 (DOZE) MESES. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 13.775,00, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura:
31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: SIVALDO RODRIGUES ALBINO, CPF nº ***.380.344-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945329. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE GRANITO, CNPJ nº 11040888000102. solicitar a
prorrogação de prazo por mais 90 (noventa) dias referente ao Instrumento nº 945329, cujo
objeto é a aquisição de máquina. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
13.775,00, Vigência:
31/12/2025 a
30/06/2026. Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: GEORGE WASHINGTON PEREIRA ALENCAR, CPF nº ***.000.554-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988171, Nº Processo:
21000061406202503, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE BARREIROS CNPJ nº
10110989000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001362,
Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS
ARTUR SOARES DE AVELLAR JUNIOR CPF nº ***.704.664-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947668. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
DA PESCA - SEDAP, CNPJ nº 05054945000100. Prorrogação de vigência pelo período de 12
(doze) meses
Obs.: Ofício solicitando a prorrogação encontra-se na aba anexos do plano de trabalho.
Valor Total: R$ 974.527,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.527,00, Vigência: 19/12/2025 a
31/12/2026.
Data de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GIOVANNI CORREA
QUEIROZ, CPF nº ***.623.061-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
946306. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ARAPIRACA, 
CNPJ
nº 
12198693000158.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 669.950,00, Valor de Contrapartida: R$
1.450,00, Vigência: 19/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.681.744-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
952391. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL - NGPR, CNPJ nº
07825502000109. Prorrogação de prazo para execução do instrumento/convênio. Valor
Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 19/12/2025 a
30/06/2026.
Data de
Assinatura: 31/12/2023.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FELIPE COELHO P I C A N CO,
CPF nº ***.008.792-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988462, Nº Processo:
21000089895202550, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
PAULISTA CNPJ nº 51455087000122, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor
Total: R$ 195.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001368, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 251543, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/08/2028, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
PITER APARECIDO DOS SANTOS CPF nº ***.347.768-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944870. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JANDAIA DO SUL, CNPJ nº 75771204000125. Aditivo
de vigência. Valor Total: R$ 306.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 19.833,33, Vigência:
19/12/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: BENEDITO
JOSE PUPIO, CPF nº ***.837.779-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
945720. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU, CNPJ nº 95583597000150.
Prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 290.961,74, Valor de Contrapartida: R$ 4.461,74,
Vigência:
19/12/2025 a
30/06/2026.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JACIR DANELLI, CPF nº ***.050.449-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
955384. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, CNPJ nº 76381854000127. O
presente pedido de Termo Aditivo tem por objeto a dilação de tempo de finalização do
Convênio nº 955384, pelo período adicional de 12 (doze) meses, em razão da necessidade de
realização de um novo p. Valor Total: R$ 468.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 168.000,00,
Vigência: 19/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ARMANDO
CERCI JUNIOR, CPF nº ***.071.879-**.