DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade de licitação Nr. 10/2025 - UASG 135030; Processo SEI Nº
21202.001491/2025-76, Objeto: Aquisição de reagente laboratorial da marca Merck, para a
execução das atividades do projeto em andamento; Fundamento Legal: Art. 30, Inciso I da
Lei nr. 13.303 de 30/06/2016, combinado com o art. art.108, inciso I do Regulamento de
Licitações da Embrapa - RLCC; Justificativa: Fornecedor exclusivo; Declaração de
Inexigibilidade em 19/12/2025 por Darci Dambrós Junior, Chefe Adjunto de Administração;
Ratificação em 19/12/2025 por Everton Luiz Krabbe, Chefe Geral. Valor Global: R$ 8.347,43
(oito mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos); Contratada: Merck
S.A, CNPJ: 33.069.212/0008-50.
EMBRAPA TRIGO
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025
A Embrapa Trigo torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 -
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de estande institucional, para
participação da Embrapa no evento Expodireto Cotrijal 2026, em Não Me Toque/RS no período de
09/03/2026 a 13/03/2026.Edital: 22/12/2025 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h00.
Endereço: BR 285 Km 294 S/n - Passo Fundo - RS ou https://www.gov.br/compras/edital/
13503205900322025. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/01/2026 às 08h30 (Horário de Brasília) no site
www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estarão disponíveis em meio eletrônico no sítio
www.embrapa.br/trigo/licitacoes, telefone (54)3316-5800.
JORGE LEMAINSKI
Chefe-Geral
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira; SAIC nº
21700.21/0105-1-01; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ: 00.348.003/0058-56 em
conjunto com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Ed m u n d o
Gastal - FAPEG - CNPJ: 03.438.169/0001-16 (Fundação de Apoio) e a Associação de
Produtores de Uva do Vale - CNPJ:27.313.856/0001-09 (Cooperante); Unidade Gestora:
135033; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 6 (seis) meses, o
período de vigência do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre as
partes em 20/12/2021 (SAIC/Embrapa nº 21700.21/0105-1) incorporando novo Plano de
Trabalho sob a forma de ANEXO I; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Vigência:
20/12/2021 a 20/06/2026; Data da assinatura: 17/12/2025; Signatários: Adeliano Cargnin -
Chefe-Geral e Andrea de Rossi Rufato - Chefe Adjunto de Transferência de Tecnologia,
pela Embrapa Uva e Vinho e Diogo Augusto da Silva Gonçalves, pela Cooperante.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Acordo de Parceria Institucional e desenvolvimento de programas de Pós-
Graduação de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Partes: Embrapa Uva e Vinho - CNPJ:
00.348.003/0058-56
(Embrapa)
e a
Universidade
Federal
do
Rio Grande
do
Sul-
UFRGS;CNPJ/MF: 92.969.856/0001-98; Objeto: estabelecer condições básicas da parceria,
objetivando a colaboração institucional nos Programas e Cursos de Pós-Graduação
(Mestrado e/ou Doutorado), organizados e desenvolvidos pela Universidade, permitindo a
participação de Pesquisadores da Embrapa em atividades de docência ,orientação,
coorientação e/ou supervisão de teses e/ou dissertações , bem como viabilizar o
recebimento dos estudantes da Universidade, nas dependências da Embrapa.; Unidade
Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não se aplica; Fundamento legal: Lei nº
10.973/2004; Lei nº13.243/2016: Lei 8.666/93 e Lei 13.303/2016; Fonte de recurso: não se
aplica; Valor Global: não se aplica; Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2030; Data da assinatura:
20/12/2025; Signatários: Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá , Presidente, e Clenio
Nailto Pillon, Diretor-Executivo, pela Embrapa; e Marcia Cristina Bernardes Barbosa, pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS.
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.010707/2024-49.
Inexigibilidade Nº 107/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LO G I S T I CO -
M C I D.
Contratado: 61.466.465/0001-27 - CICB - GESTAO DE EVENTOS, SERVICOS E HOSPI T A L I DA D E
LTDA. Objeto: Locação de espaço físico que atenda às necessidades de infraestrutura,
logística e suporte operacional para a realização da 6ª conferência nacional das cidades (6ª
cnc), que atenda aos requisitos mínimos especificados no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 22/12/2025 a
22/04/2026. Valor Total: R$ 4.859.228,61. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 015/2025/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS-CBTU.
CONTRATADA: LIMPSERV
TERCEIRIZAÇÃO EM
SERVIÇOS DE
LIMPEZA (14.725.699/0001-01) DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de limpeza, asseio, conservação e jardinagem, nas
unidades administrativas, operacionais, de manutenção,
almoxarifado e posto de
abastecimento da STU-JOP. DO VALOR: Pela prestação dos serviços objeto do presente
Contrato a CBTU pagará à CONTRATADA o valor global de R$ 1.602.000,00 (um milhão,
seiscentos e dois mil reais). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e
DANIEL RODRIGUES DE MENEZES, pela contratada LIMPSERV TERCEIRIZAÇÃO EM SER V I ÇO S
DE LIMPEZA: JOSÉ WENDEL RAMOS DOS SANTOS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO 028/2025 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 088/2025- OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1645 KITS DE LANCHE PARA O
EVENTO DO GALO DA MADRUGADA Empresa Contratada: PADARIA IMPERATRIZ LTDA, CNPJ
10.808.319/0001-00 no valor total de R$ 41.125,00 (Quarenta e um mil, cento e vinte cinco
reais ), prazo de execução: 30 (trinta) dias. Com fundamento no artigo 29, Inciso II da lei
nº13.303 de 30/06/2016, bem como previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com
Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO 032/2025 - UASG 275057
PROCESSO: 092/2025- OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ADMINISTRATIVOS EM GERAL.
Empresa contratada: GM COMÉRCIO LTDA, CNPJ 50.547.931/0001-82 no valor total de R$
53.925,70 (Cinquenta e três mil, novecentos e vinte cinco reais e setenta centavos ), prazo
de execução: 60 (sessenta) dias. Com fundamento no artigo 29, Inciso II da lei nº13.303 de
30/06/2016, bem como previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização da
Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO Nº 031/2025 - UASG 275057
PROCESSO: 
091/2025- 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO
DE 
SERVIÇO 
PARA
DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA MÓDULO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA
CBTU/STU/. Empresa contratada: TOTVS S/A , CNPJ 53.113.791/0001-22 no valor total de R$
70.000,00 (Setenta mil Reais) prazo de execução: 04 (quatro) meses. Com fundamento no
artigo 29, Inciso II da lei nº13.303 de 30/06/2016, bem como previsto no artigo 204, inciso II
do RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO Nº 033/2025 - UASG 275057
PROCESSO: 093/2025- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE VEICULAR PARA ESTA CBTU/STU/REC. Empresa
contratada: JOSE CARLOS DE SOUZA, CNPJ 27.542.276/0001-58 no valor total de R$
10.670,00 (Dez mil Seiscentos e Setenta reais), prazo de execução: 180(cento e oitenta)
dias. Com fundamento no artigo 29, Inciso II da lei nº13.303 de 30/06/2016, bem como
previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente
Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO Nº 029/2025 - UASG 275057
PROCESSO: 089/2025- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO
DE GERADOR AUXILIAR PARA LOCOMOTIVA DESTA CBTU/STU/REC. Empresa contratada:
BÚSSOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 09.320.520/0001-91, no valor total de R$
20.000,00 (Vinte Mil Reais), prazo de execução: 30(trinta) dias. Com fundamento no artigo
29, Inciso II da lei nº13.303 de 30/06/2016, bem como previsto no artigo 204, inciso II do
RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA LICITAÇÃO Nº 030/2025 - UASG 275057
PROCESSO: 090/2025- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO
PREVENTIVA DE VEÍCULO L200R DESTA CBTU/STU/REC. Empresa contratada: BÚSSOLA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 09.320.520/0001-91, no valor total de R$ 62.875,00
(Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais), prazo de execução: 30(trinta)
dias. Com fundamento no artigo 29, Inciso II da lei nº13.303 de 30/06/2016, bem como
previsto no artigo 204, inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização da Superintendente
Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 90025/GOLIC/2025- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife Torna Público a AQUISIÇÃO
EVENTUAL DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES DA
CBTU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO pela Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife, para a empresa MASTERFER COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA , CNPJ
nº11.175.931/000147, no Valor Total Global de R$ 72.600,00 (Setenta e Dois Mil e Seiscentos Reais).
BERGSON RICARDO DA SILVA FERREIRA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001574/2010-91
ESPÉCIE: Quinquagésimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre o Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Saúde - MS e o Centro Nacional de
Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.576.817/0001-75.
OBJETO: Tem por objeto incluir o Ministério da Saúde como interveniente do Contrato de
Gestão, com repasse de recursos, que ampliam o fomento das atividades estratégicas
previstas no terceiro macroprocesso do Contrato de Gestão - "implantar e gerir a
infraestrutura do CNPEM visando ganhos de eficiência e eficácia mediante novos mecanismos
de gestão, informação, difusão, formação de recursos humanos e promoção da inovação".
RECURSOS FIANANCEIROS: R$ 67.475.614,00 (sessenta e sete milhões, quatrocentos e setenta
e cinco mil seiscentos e quatorze reais). DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: Pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS,
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Saúde - MS:
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde e pelo Centro Nacional de
Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM): ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA, Diretor-Geral.