DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.000357/2024-63
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 968135/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 968135/2024, até a data de 22 de
junho de 2026, com consequentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o
art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c" do Decreto
8.726, de 2016, bem como autorizar ajustes da execução do objeto da parceria no plano
de trabalho e remanejamento de recursos sem a alteração do valor global, de acordo com
o art. 43, inciso II, alíneas "b" e "c" do Decreto 8.726, de 27 de abril de 2016 .
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de
Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor
Executivo da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina.
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.014606/2020-03
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 905143/2020
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OSC: Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio
Grande do Sul
OBJETO: Suplementar o valor global do Termo de Fomento nº 905143/2020, no valor de
R$110.288,59 (cento e dez mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove
centavos), provenientes de contrapartida voluntária da OSC, conforme o art. 57 da Lei nº
13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "a", do Decreto 8.726, de 2016,
totalizando a monta de R$2.110.288,59 (dois milhões, cento e dez mil, duzentos e oitenta
e oito reais e cinquenta e nove centavos), bem como autorizar o uso dos rendimentos de
aplicação financeira, no valor de R$19.711,41 (dezenove mil setecentos e onze reais e
quarenta e um centavos), conforme os termos do art. 43, incisos II, alínea "a" do Decreto
8.726, de 2016.
DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025.
ASSINAM: Pela Administração Pública, LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Secretário de
Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Substituto Eventual, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), DIETER RUGARD
SIEDENBERG, Presidente da Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do
Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
PROCESSO SEI nº. 01342.002833/2025-63. ESPÉCIE: Acordo de Parceria para a constituição de
aliança estratégica. PARTES: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, por meio de sua AGÊNCIA
DE INOVAÇÃO e COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, por meio de sua
unidade administrativa INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN/CNEN e
CENTRO DE INOVAÇÃO EMPREENDEDORISMO E TECNOLOGIA - CIETC. OBJETO: Definir
critérios e a relação das entidades públicas USP, por meio da AGÊNCIA USP DE IN OV AÇ ÃO
(AUSPIN) e IPEN/CNEN, conforme convênio firmado entre si, com a Entidade Gestora quanto
ao desenvolvimento e á execução das atividades da Incubadora de Base Tecnológica de São
Paulo (Unidade I) e do Hub de Inovação e Empreendedorismo Tecnológico (Unidade II).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto Estadual nº
62.817, de 04 de setembro de 2017, o Decreto Federal nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos. SIGNATÁRIOS:
Francisco Rondinelli Júnior, Presidente da CNEN, Isolda Costa, Vice-Presidente do CDE,
Superintendente e Diretora do IPEN/CNEN; Carlos Gilberto Calotti Junior, Reitor da USP, Luiz
Henrique Catalani, coordenador da AUSPIN, Paula Helena Ortiz Lima, Diretora-Presidente do
CIETEC e Adriana Rodrigues Oliveira Carmo, Diretora de Administração e Finanças do CIETEC.
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 245209
Nº Processo: 01213.013967/2025-85.
Inexigibilidade Nº 21/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 82.743.287/0039-87 - SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA. Objeto: Manutenção
preventiva em ups mge galaxy 5000 120kva incluindo peças originais.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a
15/12/2026. Valor Total: R$ 75.377,58. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE 25 DE JUNHO DE 2025
1º Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos "Tecendo os Cuidados" -
Edição 2025.
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas,
torna público o resultado do 1º Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos "Tecendo os
Cuidados" - Edição 2025: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-
cuida/observatorio-do-cuidado/premio.
Brasília, 16 de Dezembro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente
Substituto
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública ConhecBrasil-REPAT - Linha 2: Projetos submetidos por
representantes de Empresas Públicas ou Privadas para contratação de mestres ou
doutores para
desenvolvimento de projetos
de desenvolvimento
científico ou
tecnológico 
(Contrato 
Inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/4069809153009523
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO
INSTITUCIONAL (PCI) 2018-2023 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0842258089844406
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Plastico - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº
43/2022 - Quantificação e tipificação do plástico (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4269995575802120
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Plastico - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT CT-Petro Nº
43/2022 - Tecnologias para decomposição, tratamento e substituição do plástico (RAM)
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/5249387144498392
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública REC HIDRICOS 2022 - Chamada 63/2022 - Linha 1 Gestão
integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9309154149613179
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública CIENCIA CIDADA - Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº
61/2022 - Linha 2: Ciência Cidadã (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se
no link: http://resultado.cnpq.br/3905323223702122
Em 22 de dezembro de 2025
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica
Substituta
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
E ACEITAÇÃO
#Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão de Bolsa. CONCEDENTE:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Objetivo: Mudança
de Instituição do Projeto. Instituição de origem: Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia (INPA)
Instituição de destino: Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos da Universidade
de São Paulo (FZEA/USP) - Produtividade em Pesquisa C - a partir da data da publicação,
pelo CNPq, no Diário Oficial da União.
Signatário: Geovanny Correia de Morais
Chefe de Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
(Relação abaixo):
Beneficiário: Ligia Uribe Gonçalves
Processo: 306969/2025-4
Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2028
Data da Firmatura: 19/12/2025
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Inova IV - PROGRAMA INOVA TALENTOS IV (Contrato Inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5528193246525546
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Programa MCE - 2024 - CHAMADA Nº 13/2024 - CNPq/MCTI/FNDCT
Conecta e Capacita - Programa Mais Ciência na Escola (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1155818473423570
Em 22 de dezembro de 2025
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
1º Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos "Tecendo os Cuidados" -
Edição 2025.
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do CONSELHO
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições
que lhe são conferidas, torna pública a alteração dos itens 6 e 14.1 do Edital do 1º Prêmio
Nacional de Trabalhos Acadêmicos "Tecendo os Cuidados", referentes à data de divulgação do
resultado e da cerimônia de entrega premiação. Na tabela do item 6, onde se lê: "Divulgação do
resultado no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet -
Novembro/2025" e "Cerimônia de Entrega do Prêmio com transmissão on line de divulgação dos
trabalhos premiados - Dezembro/2025", leia-se: "Divulgação do resultado no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet - Dezembro/2025" e "Cerimônia de Entrega
do Prêmio com transmissão on line de divulgação dos trabalhos premiados - 2026". No item
14.1, onde se lê: "A cerimônia de entrega do Prêmio ocorrerá no mês de dezembro de 2025, em
Brasília - DF, em data a definir", leia-se: "A cerimônia de entrega do Prêmio ocorrerá em 2026,
em Brasília - DF, em data a definir". O edital e demais informações sobre o Prêmio encontram-se
disponíveis 
no
endereço: 
https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-que-
cuida/observatorio-do-cuidado/premio/edital-premio-tecendo-os-cuidados.
Brasília, 17 dezembro de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação

                            

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