DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2025 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.004674/2024-10.
Pregão Nº 90050/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 08.944.032/0001-57 - ALAIDE RAISI ZANOLLO. Objeto: Aquisição de material de
cama, mesa e banho para a BABV.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
6.290,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.004674/2024-10.
Pregão Nº 90050/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 48.223.831/0001-59 - MULTIFOAM DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
material de cama, mesa e banho para a BABV.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
55.600,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2025 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.004674/2024-10.
Pregão Nº 90050/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 21.347.527/0001-67 - MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA.
Objeto: Aquisição de material de cama, mesa e banho para a BABV.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
2.220,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 120637
Nº Processo: 67291.004674/2024-10.
Pregão Nº 90050/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA.
Contratado: 43.273.828/0001-26 - OFICINA TEXTIL LTDA. Objeto: Aquisição de material de
cama, mesa e banho para a BABV.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
51.060,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA NA EUROPA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO Nº 7/CABE-PAMA-SP/2021
ESPÉCIE: Nº PROCESSO: 67103.210282/2021-15. CONTRATANTE: COMISSÃO AERON ÁU T I C A
BRASILEIRA NA EUROPA - CNPJ 00.394.429/0042-89. CONTRATADA: AEROELETRONICA
INTERNATIONAL LTD. OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SEM
ALTERAÇÃO DE VALOR E IMPLEMENTAR AJUSTES NO CRONOGRAMA DE ENTREGA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art 57, INCISO II, DA LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 17/12/2025 A
30/12/2026 VALOR: US$ 20,195,840.65. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025.
MARCELO ZAMPIER BUSSMANN Cel Av
Ordenador de Despesas da CABE
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90071/2025 - UASG 120064
Nº Processo: 67540011624202582. Objeto: Registro de preços para eventual
Aquisição com instalação e fornecimento de materiais de comunicação visual e/ou
sinalização para o Grupamento de Saúde de Guaratinguetá - GSAU-GW. Total de Itens
Licitados: 27. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Eear - Av. Brigadeiro
Adhemar Lyrio S/n°, - Guaratinguetá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120064-5-
90071-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/01/2026
às
08h30
no
site
www.gov.br/compras.
RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 19/12/2025) 120064-00001-2025NE800380
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE PENALIDADE
Advertência
ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU
ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a M M COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF:35.559.938/0001-
20, em razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da
correspondência entregue via Correios em 09 de dezembro de 2025, por meio do Ofício nº
55/ARC/20599, de 28 de novembro de 2025, remetido ao endereço cadastrado no S I C A F,
Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG:67550.015278/2022-40, que será aplicada
a mesma a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da
publicação em Diário Oficial da União, nos termos do inc. I, 87, da Lei nº 8.666/93, subitens
4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica
(COMAER), consoante com os subitens 2.1.1, 2.1.4 e 2.1.5, da ICA 12-23/2023 c/c o
subitem 22.1.4, Pregão Eletrônico SRP n° 13/EPCAR/2022 - PAG: 67550.015278/2022-40
Em 22 de dezembro de 2025
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
Advertência
ESPÉCIE: A ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, POR MEIO DE SEU
ORDENADOR DE DESPESAS, notifica a ELETRICA CIDADE LTDA, CNPJ: 29.714.907/0001-02, em
razão do decurso do prazo recursal referente à Notificação constante da correspondência
entregue via Correios em 11 de dezembro de 2025, por meio do Ofício nº 59/ARC/20752, de 01
de dezembro de 2025, remetido ao endereço cadastrado no SICAF, Pregão Eletrônico SRP n°
13/EPCAR/2022 - PAG:67550.015278/2022-40, que será aplicada a mesma a sanção
administrativa de ADVERTÊNCIA, no SICAF, a contar da data da publicação em Diário Oficial da
União, nos termos do inc. I, 87, da Lei nº 8.666/93, subitens 4.4.17 e 4.4.29 - Manual Eletrônico
de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica (COMAER), consoante com os subitens
2.1.1, 2.1.4 e 2.1.5, da ICA 12-23/2023 c/c o subitem 22.1.4, Pregão Eletrônico SRP n°
13/EPCAR/2022 - PAG: 67550.015278/2022-40
Em 22 de dezembro de 2025
JOEL DE CASTRO SALES CEL AV
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
Multa
ESPÉCIE: Aplicar à empresa M M COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF:35.559.938/0001-
20, a
sanção administrativa
de 10%
do valor
dos itens
que foram
cancelados
(R$24.769,90),- Multa: perfazendo um total de R$2.476,99 (dois mil quatrocentos e setenta
e seis Reais e noventa e nove , conforme previsto na CLÁUSULA VINTE DOIS - DAScentavos)
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, item 22 com subitem 22.4.2 do Instrumento Convocatório, a
ser recolhido em parcela
única, via GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição na Dívida
Ativa da União, conforme reza a lei. Procedimento, em que foi propiciada à empresa, a
mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com
o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4° do Art. 109, da Lei
n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG 67550.015278/2022-40.
Em 22 de dezembro de 2025
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
AVISO DE PENALIDADE
Multa
ESPÉCIE: Aplicar à empresa ELETRICA CIDADE LTDA, CNPJ: 29.714.907/0001-02,
a sanção administrativa de Multa: 10% do valor dos itens que foram cancelados
(R$4916,50), perfazendo um total de R$491,65 (quatrocentos e noventa e um reais e
sessenta e cinco centavos), conforme previsto na CLÁUSULA VINTE DOIS - DAS SA N ÇÕ ES
ADMINISTRATIVAS, item 22 com subitem 22.4.2 do Instrumento Convocatório, a ser
recolhido em parcela única, via GRU, sob pena, em caso de inadimplência, de inscrição na
Dívida Ativa da União, conforme reza a lei.. Procedimento, em que foi propiciada à
empresa, a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o inciso LV, do artigo 5°, da Constituição Federal, o § 4°
do Art. 109, da Lei n° 8.666/93 e inciso V, do Art. 50, da Lei n° 9.784/99. PAG
67550.015278/2022-40.
Em 22 de dezembro de 2025
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 120025
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 67441.003557/2020-36.
Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 10.479.861/0001-58
- SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por finalidade a retificação das redações de todos os instrumentos celebrados, sendo
para fins de retificação considerado a cláusula 3.3 e suas letras do 5º termo de
apostilamento, celebrado em 02 de setembro de 2025 e publicado no dou de nº 170 de 08
de setembro de 2025, bem como, adicionar ao 3º termo de apostilamento o valor de r$
717,04 (setecentos e dezessete reais e quatro centavos), devido e não contemplado ao
mesmo, com fulcro na análise dos valores contratuais celebrados realizada pela seção de
contratos através do
parecer nº 90/19382/2025 de 10 de novembro de 2025. 6º termo de
apostilamento. Vigência: 22/09/2020 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.616.165,32. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 120025
Número do Contrato: 15/2020.
Nº Processo: 67441.003557/2020-36.
Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado: 10.479.861/0001-58
- SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por finalidade a repactuação dos preços atualmente praticados, referente aos
reajustes e recomposição desses custos nos meses de janeiro a setembro, com fulcro no
art. 65, § 8º da lei nº 8.666/93, no art. 2º da lei nº 10.192/2001, no parecer técnico nº
4/21747/2023 de 21 de dezembro de 2023 emitido pelo fiscal contratual, bem como no
dissídio coletivo do ano de 2023, por meio da convenção coletiva de trabalho do sindicato
das empresas de asseio, conservação do estado de mg e sindicato dos trabalhadores em
empresa de asseio e conservação de juiz de fora mg, e nos reajustes relativos ao salário
mínimo vigente para o ano de 2023. 3º termo de apostilamento. Vigência: 22/09/2020 a
22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.761.092,22. Data de Assinatura:
05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/205).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
1) PARTÍCIPES: Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). 2) INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções Nº
008/DCTA/2025. 3) OBJETO: estabelecimento de esforços para a futura cooperação em
áreas de interesses mútuos. 4) Data de Assinatura: 10 de dezembro de 2025. 5)
Signatários: pelo DCTA, o Sr. Diretor-Geral Ten-Brigadeiro Ar Ricardo Augusto Fonseca
Neubert e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Sr. Diretor, Dr. Antonio
Miguel Vieira Monteiro.
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designado pela Portaria nº 289/DDO, de 21 de março de 2025,
publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 56, de 25 de março de 2025, do GAP-SJ, de acordo
com as Listagens de Eliminação de Documentos n° 01/2025 e 02/2025, autorizada pelo
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica
(CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver
oposição, o DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL (DCTA) eliminará
21,25 metros lineares dos documentos relativos à classe da Administração Geral contendo
documentos das subclasses: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Gestão de
Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira,
Gestão
da Documentação
e
da Informação,
Gestão dos
Serviços
Postais e
de
Telecomunicações, Pessoal Militar e da classe de Administração de Atividades Acessórias
contendo documentos das subclasses: Promoção de Visitas e Outras ações referentes à
Administração de Atividades Acessórias; e documentos relativos à Atividade Fim contendo
documentos das classes: Política, Estratégia e Doutrina e Ensino e Desporto, do período de
1973 à 2021, relativos às Listagens acima descritas e disponíveis no seguinte link:
https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante
petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da
Aeronáutica do DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL (DCTA), a retirada
ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de
folhas de um processo.
São José dos Campos, 4 de dezembro de 2025.
ANDRE LUIS BARBOZA TOPINI CEL QOAV R/1
Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (SPADAER)
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