DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/BAFZ/2025
O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº
14.133 de 2021 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços das Atas
SRP nº 104 a 118 de 2025, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90028/BAFZ/2025, cujo
objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A SEÇÃO DE SUBSISTÊNCIA DA
BASE AÉREA DE FORTALEZA, visando atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza
e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresa: CNPJ:
01.065.912/0001-04 - MARCOS G. MORAIS & RICCI LTDA - item nº 14, no valor de R$
1.337,40 (mil trezentos e trinta e sete Reais e quarenta centavos); CNPJ: 03.835.661/0001-
25 - NM CONFECCOES LTDA - item nº 19, no valor de R$ 620,10 (seiscentos e vinte Reais
e dez centavos); CNPJ: 06.137.748/0001-17 - FCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - item nº
10, no valor de R$ 45.194,76 (quarenta e cinco mil centos r noventa e quatro Reais e
setenta e seis centavos); CNPJ: 10.242.466/0001-57 - GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS
LTDA - itens nº 2, 7, 8 e 22, no valor de R$ 55.332,80 (cinquenta e cinco mil trezentos e
trinta e dois Reais e oitenta centavos); CNPJ: 33.405.851/0001-73 - ALEXANDRE ANTONIO
PEREIRA - itens nº 13 e 34, no valor de R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta Reais); CNPJ:
35.391.519/0001-22 - JOBELLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - itens nº 15, 20, 2, 27, 285,
31, 32 e 36, no valor de R$ 6.126,00 (seis mil cento e vinte e seis Reais); CNPJ:
37.278.582/0001-82 - EMPREENDIMENTO LGA LTDA - itens nº 29 e 30, no valor de R$
2.996,00 (dois mil novecentos e noventa e seis Reais); CNPJ: 41.840.518/0001-10 -
41.840.518 NASCELIO BARBOSA ALVES - itens nº 16 e 25, no valor de R$ 7.026,33 (sete mil
vinte e seis Reais e trinta e três centavos); CNPJ: 43.166.956/0001-70 - GS COMERCIO E
EMPREENDIMENTOS LTDA - item nº R$ 2.129,40 (dois mil cento e vinte e nove Reais e
quarenta centavos); CNPJ: 45.000.491/0001-09 - MAF COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA
- item nº 37, no valor de R$ 4.365,00 (quatro mil trezentos e sessenta e cinco Reais); CNPJ:
46.229.140/0001-37 - CNR COMERCIO E SERVICOS LTDA - item nº 18, no valor de R$
17.242,50 (dezessete mil duzentos e quarenta e dois Reais e cinquenta centavos); CNPJ:
50.401.485/0001-01 - MDX COMERCIO DE EPI LTDA - item nº 3, no valor de R$ 3.168,00
(três mil cento e sessenta e oito Reais); CNPJ: 53.127.004/0001-00 - MITRIDATES SOLUCOES
LTDA - itens nº 17, 26 e 35, no valor de R$ 7.040,95 (sete mil quarenta Reais e noventa e
cinco centavos); CNPJ: 55.975.670/0001-15 - E F LUCENA FILHO - item nº 6, no valor de R$
1.997,50 (mil novecentos e noventa e
sete Reais e cinquenta centavos); CNPJ:
59.058.349/0001-27 - 59.058.349 DIVINA APARECIDA DOS REIS TEIXEIRA MAIA - itens nº 1,
4, 5, 9, 11 e 24, R$ 64.396,80 (sessenta e quatro mil trezentos e noventa e seis Reais e
oitenta centavos); CNPJ: 60.250.972/0001-66 - TEX TEXTIL LTDA - itens nº 12 e 33, no valor
de R$ 1.523,96 (mil quinhentos e vinte e três Reais e noventa e seis centavos), pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de dezembro de 2025. A Ata encontra-se
disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea de Fortaleza, na Av. Borges de
Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas.
SANDRO SADIQUE ADI CEL AV
Ordenador de Despesas
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
COMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
EXTRATO DO CONTRATO DE DESPESA Nº 9/CABE-CISCEA/2025 - FREQUENTIS
Nº Processo: 67606.003382/2025-41. INEXIGIBILIDADE Nº 003/CISCEA/2025. Contratante:
Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado:
EXE00237N - FREQUENTIS AG. Objeto: contratação da ampliação da ATN-Br na área do
CINDACTA IV e em seus sítios de interesse operacional, compreendendo fornecimento de
equipamentos, serviços
técnicos especializados, materiais
de instalação
e logística
associada, em 54 (cinquenta e quatro) diferentes localidades do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). Fundamento Legal: Inciso I, do artigo 74, da Lei nº
14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 16/08/2032. Valor Total: € 54.896.417,00. Data de
Assinatura: 18/12/2025.
JUNTA DE JULGAMENTO DA AERONÁUTICA
JUNTA DE JULGAMENTO
EDITAL Nº 18, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Conforme Processos abaixo relacionados, ficam, pelo presente Edital, os
interessados abaixo identificados notificados e poderão apresentar DEFESA, no prazo de
30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da publicação deste, em relação a
notificação
expedida,
referente
aos
processos
67617.025177/2021-84,
67614.029035/2023-88,
67613.033002/2023-42,
67613.039497/2023-13,
67613.059903/2023-64,
67617.023585/2023-63,
67613.060647/2023-58,
67614.048037/2023-76,
67614.003080/2024-93,
67617.004594/2024-36,
67617.005834/2024-10,
67617.006353/2024-21,
67613.030393/2024-24,
67600.018709/2024-59,
67612.031702/2024-93,
67617.021050/2024-39,
67617.021674/2024-56,
67617.021420/2024-38,
67615.038026/2024-59,
67613.048088/2024-99,
67600.020816/2024-47,
67600.020814/2024-58,
67600.020812/2024-69,
67613.053100/2024-87,
67600.001793/2025-52,
67600.001578/2025-51,
67600.005999/2025-51,
67600.009952/2025-67,
67600.009946/2025-18,
67600.010326/2025-13,
67600.010308/2025-31,
67600.010526/2025-76 e 67600.011203/2023-38 nos termos do art. 292, da Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, do art. 26 § 4º da Lei 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, e do art. 110, inciso IV do Regulamento da Junta de Julgamento da
Aeronáutica (RJJAER), aprovado pela Portaria DECEA n.º 258/JJAER, de 10 de dezembro
de 2018.
(I) Processo nº 67617.025177/2021-84 - Auto de Infração nº 880/JJAER/2023
- ULTRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 11.118.249/0001-12;
(II)
Processo
nº
67614.029035/2023-88
-
Auto
de
Infração
nº
1768/JJAER/2024 - FRISONFLY HELICOPTEROS SERVICO AEREO ESPECIALIZADO E TAXI
AEREO LTDA - CNPJ: 11.071.757/0001-92;
(III)
Processo
nº
67613.033002/2023-42
-
Auto
de
Infração
nº
1499/JJAER/2024 - JG ADMINISTRADORA E COMERCIO E IMOVEIS LTDA - CNPJ:
37.178.434/0001-96;
(IV)
Processo
nº
67613.039497/2023-13
-
Auto
de
Infração
nº
1517/JJAER/2024 - MARCO VINICIUS DE SOUZA CARDOSO - CPF: ***.647.768-**;
(V) Processo nº 67613.059903/2023-64 - Auto de Infração nº 29/JJAER/2025
- PAULO FRANCISCO SEIXAS - CPF: ***.267.429-**;
(VI)
Processo
nº
67617.023585/2023-63
-
Auto
de
Infração
nº
2268/JJAER/2024 - PR-HBH PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 29.120.453/0001-33;
(VII)
Processo
nº
67613.060647/2023-58
-
Auto
de
Infração
nº
314/JJAER/2025 - ULTRAPLANNA TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ:31.083.496/0001-38;
(VIII)
Processo
nº
67614.048037/2023-76
-
Auto
de
Infração
nº
62/JJAER/2025 - FRISONFLY HELICOPTEROS SERVICO AEREO ESPECIALIZADO E TAXI
AEREO LTDA - CPF: 11.071.757/0001-92;
(IX)
Processo
nº
67614.003080/2024-93
-
Auto
de
Infração
nº
1283/JJAER/2024 - FRISONFLY HELICOPTEROS SERVICO AEREO ESPECIALIZADO E TAXI
AEREO LTDA - CNPJ: 11.071.757/0001-92;
(X)
Processo
nº
67617.004594/2024-36
-
Auto
de
Infração
nº
104/JJAER/2025
-
PT-XGS
ADMINISTRAÇÃO
DE
BEM
PRÓPRIO
S.A
-
CNPJ:
23.568.425/0001-05;
(XI)
Processo
nº
67617.005834/2024-10
-
Auto
de
Infração
nº
2325/JJAER/2024 - MARIA JOCILENEDE LIMA CAMILO - CPF: ***.932.208-**;
(XII)
Processo
nº
67617.006353/2024-21
-
Auto
de
Infração
nº
133/JJAER/2025 - FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - CNPJ: 03.975.867/0001-50;
(XIII)
Processo
nº
67613.030393/2024-24
-
Auto
de
Infração
nº
178/JJAER/2025 - ANDERSON DA SILVA ANDRADE MENDES - CPF: ***.593.157-**;
(XIV)
Processo
nº
67600.018709/2024-59
-
Auto
de
Infração
nº
1794/JJAER/2024
-
MONTE
SANTO
MONTAGEM
INDUSTRIAL
LTDA
-
CNPJ:
11.738.737/0001-22;
(XV)
Processo
nº
67612.031702/2024-93
-
Auto
de
Infração
nº
895/JJAER/2025 - FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA -
CNPJ: 30.149.510/0001-96;
(XVI)
Processo
nº
67617.021050/2024-39
-
Auto
de
Infração
nº
1328/JJAER/2025 - ULTRAPLANNA TÁXI AÉREO LTDA - CNPJ:31.083.496/0001-38;
(XVII)
Processo
nº
67617.021674/2024-56
-
Auto
de
Infração
nº
1250/JJAER/2025 -MAGAZINE LUIZA S.A. - CNPJ: 47.960.950/0001-21;
(XVIII)
Processo
nº
67617.021420/2024-38
-
Auto
de
Infração
nº
1234/JJAER/2025 - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS - CNPJ:
61.099.834/0001-90;
(XIX)
Processo
nº
67615.038026/2024-59
-
Auto
de
Infração
nº
1294/JJAER/2025 - A. R. T. TAXI AÉREO LTDA - ME - CNPJ: 10.441.464/0001-97;
(XX)
Processo
nº
67613.048088/2024-99
-
Auto
de
Infração
nº
1338/JJAER/2025 - LINDOMAR CORREA MENDES JUNIOR - CPF: ***.323.139-**;
(XXI)
Processo
nº
67600.020816/2024-47
-
Auto
de
Infração
nº
1813/JJAER/2024 - THALISON LIMA PINTO - CPF: ***.735.412-**;
(XXII)
Processo
nº
67600.020814/2024-58
-
Auto
de
Infração
nº
1815/JJAER/2024 - THALISON LIMA PINTO - CPF: ***.735.412-**
(XXIII)
Processo
nº
67600.020812/2024-69
-
Auto
de
Infração
nº
1816/JJAER/2024 - THALISON LIMA PINTO - CPF: ***.735.412-**;
(XXIV)
Processo
nº
67613.053100/2024-87
-
Auto
de
Infração
nº
1347/JJAER/2025 - CWA PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA -
CNPJ: 05.415.056/0001-20;
(XXV)
Processo
nº
67600.001793/2025-52
-
Auto
de
Infração
nº
559/JJAER/2025 - ALTER AVIATION TAXI AEREO & SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS
LTDA - CNPJ:18.555.362/0001-04;
(XXVI)
Processo
nº
67600.001578/2025-51
-
Auto
de
Infração
nº
529/JJAER/2025 - FLAVIO RICARDO SILVA BRAZ - CPF: ***.075.501-**;
(XXVII)
Processo
nº
67600.005999/2025-51
-
Auto
de
Infração
nº
953/JJAER/2025 - VALDINEI ODERDENCE - CPF: ***.601.762-**;
(XXVIII)
Processo
nº
67600.009952/2025-67 -
Auto
de
Infração
nº
1309/JJAER/2025 - DANIEL FERREIRA DA SILVA - CPF: ***.852.782-**;
(XXIX)
Processo
nº
67600.009946/2025-18
-
Auto
de
Infração
nº
1305/JJAER/2025 - RICARDO FERREIRA FREITAS - CPF: ***.488.012-**;
(XXX)
Processo
nº
67600.010326/2025-13
-
Auto
de
Infração
nº
1453/JJAER/2025 - RAFAEL CHAMOUN MARQUES - CPF: ***.524.206-**;
(XXXI)
Processo
nº
67600.010308/2025-31
-
Auto
de
Infração
nº
1450/JJAER/2025 - LEANDRO DE FREITAS LEMOS - CPF: ***.038.966-**;
(XXXII)
Processo
nº
67600.010526/2025-76
-
Auto
de
Infração
nº
1063/JJAER/2025 - LUIZ FERNANDO ANDRADE FEIJO - CPF: ***.778.018-**;
(XXXIII)
Processo
nº
67600.011203/2023-38 -
Auto
de
Infração
nº
522/JJAER/2024 - LUIZ CLAUDIO MAIA FERREIRA - CPF: ***.633.091-**.
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS Cel Av
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90196/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/12/2025 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de ar condicionado de precisão
para os ambientes de missão crítica do DTCEA-GL e CRCEA-SE. Total de Itens Licitados:
00006 Novo Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr.
do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das
Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 06/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 22/12/2025) 120195-00001-2025NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90198/2025 - UASG 120195
Nº Processo: 67106002202202545. Objeto: Aquisição de equipamentos visando a
modernização do Sistema Gerenciamento de Espaço Aéreo (GEA), da Plataforma de
Compartilhamento de Informações Correntes do Espaço Aéreo (PCICEA), do Sistema
Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos (SIGMA), do Sistema Automático de
Tratamento de Mensagens Aeronáuticas (AMHS) e do Sistema de Visualização de dados
meteorológicos (SISMET).. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às
12h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-90198-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/12/2025) 120195-00011-2025NE080000
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 67215.004674/2025-03
O Encarregado da SINDICÂNCIA n° 26/SIND/GAP-BE/2025 (ref. a Sra. SONIA
ELISIA RODRIGUES PENHA - CPF: xxx.xxx.372-20), no exercício de suas atribuições legais,
NOTIFICA, por meio do presente edital, a testemunha abaixo relacionada, em razão das
tentativas infrutíferas de contato por telefone, por whatsapp e carta (via correios).
Fica, ainda, INTIMADA a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da
data de publicação deste edital, à sede do I Comando Aéreo Regional de Belém,
localizada na Avenida Júlio César, S/N, bairro Marco, Belém-PA, CEP 66613-010, com o
objetivo de tomar ciência dos fatos apurados. O atendimento será realizado de
segunda a quinta-feira, no horário das 13h às 17h e sexta-feira, no horário das 08h às
12h. Para esclarecimentos adicionais, coloco este sindicante e a Assessoria Jurídica
(AJUR) à disposição, podendo ser contatados pelo telefone (91) 3204-9143 ou pelos e-
mails: ajur.gapbe@fab.mil.br, edilsonefs@fab.mil.br; EDMEIRE SANTOS DE SOUSA.
EDILSON FLORÊNCIO DA SILVA
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