DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300047
47
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 00135.214526/2023-44.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 36.765.378/0001-
23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: Reajuste dos preços com a aplicação
do índice de custo de tecnologia da informação (ICTI), cujo acumulado considerou a
variação para o período de setembro/2023 a setembro/2024, no percentual de 6,40% com
efeitos financeiros a contar de 30/12/2024 a 30/12/2025. Vigência: 30/12/2024 a
30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.632.599,19. Data de Assinatura:
14/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025).
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E
V E R DA D E
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 973112. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810029, Convenente: NUCLEO DE PRESERVACAO DA MEMORIA POLITICA, CNPJ nº
11008647000186.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
210.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 24/01/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / NILMARIO DE MIRAN DA
- Chefe de Assessoria Especial
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 04/2025 ao Termo de Fomento nº 936417.
Processo: 00135.217499/2022-81
Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº
29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANCA NACIONAL LGBTI,
inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante
na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 745.000,00 Vigência do TA:
07/01/2026 a 09/07/2026. Data de Assinatura: 20/12/2025. Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARR AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ALIANCA
NACIONAL LGBTI, o Senhor ANTONIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, Diretor Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 987740 Processo: 00135.235440/2025-17
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO
ARTICULAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E AÇÕES FORMATIVAS, CNPJ nº 04.468.581/0001-41.
Objeto: Realização de oficinas de formação técnica e empreendedora, com foco na geração de
renda e na inserção profissional de pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, e
promoção de acompanhamento psicossocial através da execução do Projeto AFIRMA+
DIVERSIDADE. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
41320012, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 258955, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº
2025NE000069, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 19/12/2025.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente:
INSTITUTO ARTICULAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E AÇÕES FORMATIVAS, Senhora Fe r n a n d a
Adelaide Gouveia, Diretora-Presidente.