DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300122
122
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir
instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis e ODS 17 - Parcerias e
meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria
global para o desenvolvimento sustentável.
a) Realizar reuniões periódicas entre os partícipes para a execução deste AC T;
b) Escutar preliminarmente as OSCS sobre os serviços, programas e projetos prestados
pelas entidades e organizações da sociedade civil de assistência social;
c) Realizar assessoramento dos serviços, programas, projetos, defesa e garantia de
direitos, por meio de serviços Contábil, Financeiro, Orientação Jurídica, entre outras;
d) Promover a capacitação continuada para trabalhadoras/es do SUAS por meio de cursos
de aperfeiçoamento e atualização;
e) Articular a rede para melhoria de processos de mobilização de recurso, fortalecimento
de parcerias e aprimoramento do planejamento territorial no âmbito do SUAS;
f) Aprimorar o processo de comunicação e fluxos de informações entre os entes
federativos e a rede socioassistencial (unidades públicas e entidades/OSC de assistência
social)., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000746, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 250712, Fonte Recurso:
1052000292, ND: 335039, Vigência: 23/12/2025 a 17/11/2026, Data de Assinatura:
22/12/2025, Signatários: Concedente: MARIA JOSE DE SENA CPF nº ***.874.104-**,
Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS CPF nº ***.732.813-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
968490. Convenentes: Concedente: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUC O,
Unidade 
Gestora: 
153165. 
Convenente:
FUNDACAO 
APOLONIO 
SALES 
DE
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CNPJ nº 08961997000158. Solicitamos prorrogação de
prazo de vigência até 31 de março de 2026. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2026. Data de Assinatura:
25/10/2024. Signatários: Concedente: MARIA JOSE DE SENA, CPF nº ***.874.104-**,
Convenente: IVANEIDE DE SOUZA MACHADO STRAUSS, CPF nº ***.630.974-**.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS FINANCEIROS
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS AUXILIARES
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90076/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23083044612202331. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução integrada de
outsourcing de impressão, digitalização e cópia para atendimento das necessidades
administrativas e acadêmicas de toda a UFRRJ.
SANDRO VALERIO GONCALVES MARTINS
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 22/12/2025)
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC no 1095, de 25 de Outubro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 64 (sessenta
quatro) diplomas no período de 18/11/2025 a 21/12/2025, nos seguintes livros de registro
e sequências numéricas: [A18 - 17014, 17106, 17126, 17127, 17128, 17129, 17130, 17131,
17132, 17133, 17134, 17135, 17136, 17137, 17138, 17139, 17140, 17141, 17142, 17143,
17144, 17145, 17146, 17147, 17148, 17149, 17150, 17151, 17152, 17153, 17154, 17155,
17156, 17157, 17158, 17159, 17160, 17161, 17162, 17163, 17164, 17165, 17166, 17167,
17168, 17169, 17170, 17171, 17172, 17173, 17174, 17175, 17176, 17177, 17178, 17179,
17180, 17181, 17182, 17183, 17184, 17185, 17186, 17187] A relação dos diplomas
registrados 
poderá 
ser 
consultada 
em 
até 
quinze 
dias, 
no 
endereço
https://sigaa.ufersa.edu.br/sigaa/public/diploma/consulta_publica.jsf
Mossoró, 22 de dezembro de 2025
NILDO DA SILVA DIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º
Termo Aditivo ao Termo
de Convênio Nº 10/2023.
Processo nº
23091.015535/2023-67. Partícipes: Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA,
CNPJ n.º 24.529.265/0001-40, Fundação Guimarães Duque - FGD, CNPJ: 08.350.241/0001-
72. Objeto: Acréscimo no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) ao
valor do convênio . Data da assinatura: 19/12/2025. Signatários: Nildo Da Silva Dias, Vice-
Reitor da UFERSA, Aline Lidiane Batista, Presidente da FGD.
CAMPUS PAU DOS FERROS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154863
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 23091.007787/2023-34.
Contratante:
UNIV.FED.RURAL 
SEMI-ARIDO/CAMP.PAU
DOS 
FERROS.
Contratado:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O
presente apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato em
decorrência da emissão da convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no
ministério do trabalho e emprego sob o nº RN000154/2025, em 07 de abril de 2025..
Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.380,60.
Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 154863
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 23091.007787/2023-34.
Contratante: UNIV.FED.RURAL SEMI-ARIDO/CAMP.PAU DOS FERROS. Contratado:
02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do
contrato
em
decorrência
da
emissão da
convenção
coletiva
de
trabalho
2025/2026, registrada
no ministério
do trabalho e
emprego sob
o no
rn000154/2025, em 07 de abril de 2025.. Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 415.380,60. Data de Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2025 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.033278/2025-82.
Dispensa Nº 278/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA
CATARINA. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do
projeto de pesquisa intitulado "Ecosol digital - transformação das relações digitais de
trabalho em plataformas", financiado pela UFSC através do TED formalizado com o
Ministério do Trabalho e Emprego.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/12/2025 a
30/09/2027. Valor Total: R$ 2.999.999,95. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 205/2025 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.066255/2025-54.
Dispensa Nº 300/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 82.895.327/0001-33 - FUNDACAO DE ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA
CATARINA. Objeto: Apoio administrativo e financeiro pela contratada para execução do
projeto de pesquisa intitulado "Programa de capacitação do neoprofessor catarinense, um
projeto de pesquisa multicasos", financiado pela UFSC através do recurso proveniente de
emenda parlamentar 22100010 do senador Esperidião Amin.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 17/12/2025 a
01/12/2027. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153163
Número do Contrato: 254/2023.
Nº Processo: 23080.025380/2023-42.
Pregão. Nº 178/2023. Contratante: UNIVERSIDADE
FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 82.949.652/0001-31 - ONDREPSB-SERVICO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA.
Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.967.474,16. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 153163
Número do Contrato: 197/2021.
Nº Processo: 23080.050888/2021-17.
Dispensa. Nº 612/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .
Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação de prazo do termo de contrato n. 197/2021, firmado
em 09 de dezembro de 2021, entre a UFSC e a FAPEU. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026.
Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 153163
Número do Contrato: 116/2022.
Nº Processo: 23080.013738/2022-11.
Dispensa. Nº 330/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .
Contratado: 83.476.911/0001-17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA. Objeto: Prorrogação de prazo do termo de contrato n. 116/2022, firmado
em 01/08/2022, entre a UFSC e a FAPEU. Vigência: 22/12/2025 a 28/12/2025. Data de
Assinatura: 22/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153163
Número do Contrato: 265/2023.
Nº Processo: 23080.074506/2023-11.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-
17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Aprimorar
o escopo do plano de trabalho vigente. Vigência: 18/12/2025 a 12/12/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.992.083,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153163
Número do Contrato: 109/2025.
Nº Processo: 23080.039168/2025-24.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 83.476.911/0001-
17 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. Objeto: Correção
do erro material na minuta do contrato quanto ao número da dispensa. Onde se lê
'225/2025', leia-se '274/2025'. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2025 - UASG 153163
Número do Contrato: 343/2018.
Nº Processo: 23080.050502/2018-71.
Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA. Contratado: 02.531.343/0001-
08 - ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Em razão dos reajustes
estabelecidos na cct 2025/2027 do sintrammasj/sc, registrada junto ao mte em 12/06/2025
(sc001336/2025) , a partir de 01/05/2024, fica majorado o valor mensal do contrato, que
passará de r$ 127.061,64 (cento e vinte e sete mil, sessenta e um reais e sessenta e quatro
centavos) para r$ 131.303,40 (cento e trinta e um mil, trezentos e três reais e quarenta
centavos). Valor do apostilamento r$ 20.501,84. Vigência: 01/05/2024 a 25/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 131.303,40. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 128/2025 - UASG 153164
Nº Processo: 23081.128816/2025-14.
Dispensa Nº 167/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA.
Contratado: 89.252.431/0001-59 - FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL. Objeto:
Gestão
financeira
e administrativa
do
projeto
determinação de resíduos e contaminantes orgânicos em alimentos e em amostras
ambientais e industriais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/12/2025 a
17/12/2030. Valor Total: R$ 8.878.626,19. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).