DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista terem sido frustradas as tentativas de RETORNO das
notificações dirigidas à empresa MAIS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº
41.132.410/0001-73, localizada à Rua Barra do Piraí, nº 86, Bairro Estação Nova, CEP
54.774-170, Camaragibe - PE, e para o e-mail: maisempenho@hotmail.com, a Universidade
Federal de Sergipe vem, por edital, notificá-la, a aplicação das seguintes S A N ÇÕ ES
ADMINISTRATIVAS, Senhor (a) Representante, Considerando o resultado da apuração
realizada 
por 
esta 
Universidade, 
instruída 
sob 
o 
Processo 
Administrativo 
nº
23113.027660/2025-22 (Apuração de Responsabilidade), em razão do descumprimento do
prazo de entrega do material previsto no Termo de Referência nº 77/2024 e na Ata de
Registro de Preços nº 192/2024, referente à Nota de Empenho 436/2025. Ocasionando o
descumprimento do pactuado no edital do referido pregão e no item 5. do Termo de
Referência nº 192/2024 , configurando a infração prevista no art. 155, III, da Lei
14.133/2021, a saber, "dar causa à inexecução total do contrato"; informamos a Vossa
Senhoria que ficou decidido pela aplicação da seguinte SANÇÃO ADMINISTRATIVA: A
APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA MAIS EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 41.132.410/0001-73, conforme subitem 9.2 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 90032/2024 e art. 156, inciso I, da lei 14.133/2021, considerando que a
contratada NÃO apresentou as justificativas que afastassem as impropriedades apontadas.
A sanção possui arrimo no subitem 9.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2024,
respaldadas no artigo 156, inciso I, da lei nº 14.133/2021. Certos de contarmos com sua
compreensão e colaboração, informamos que, se desejar, essa empresa poderá apresentar
recurso contra a decisão ora proferida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive por e-
mail (comat@academico.ufs.br) a contar do recebimento deste. Por fim, a empresa pode
acessar informações públicas relacionadas à Apuração de Responsabilidade - COMAT/UFS
através do link: (https://comat.ufs.br/pagina/27933-apuracao-de-responsabilidade).
MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS FARIAS
Coordenadora de Recursos Materiais da Ufs
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000051/2025 ao Instrumento código
954167. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS,
Unidade Gestora: 154419. Convenente: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLO G I CO
DO TOCANTINS, CNPJ nº 06343763000111. O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 56/2024, para suporte administrativo e
financeiro à execução do Projeto Interiorização dos Objetivos do Desenv. Valor Total: R$
2.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/01/2026 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 10/04/2024. Signatários: Concedente: MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS
MILHOMEM, CPF nº ***.156.801-**, Convenente: LEO ARAUJO DA SILVA, CPF nº
***.565.701-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 23101.007500/2025-04
Convênio nº 39/2025
CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação - Palmas - TO
CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT
INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO
OBJETO: Desenvolvimento do Projeto Inovação Tecnológica no Monitoramento Ambiental
do Aterro Sanitário de Palmas
DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025/2024
SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora(UFT), Léo Araújo da
Silva - Diretor Geral -FAPTO e Paulo Cezar Monteiro da Silva - Secretário
PROCESSO: 23101.000907/2025-01
Convênio nº 42/2025
CONCEDENTE: Faculdade para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - FAD ES A
CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT
INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO
OBJETO: Desenvolvimento do Projeto Programa de Formação Regional de Pesquisadores
DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025/2024
SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora(UFT), Léo Araújo da
Silva - Diretor Geral -FAPTO e Rejane de Aqusno Dias Braga - Faculdade para o
Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - FADESA
PROCESSO: 23101.004244/2024-12
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato que entre si celebram a Universidade Federal do
Tocantins - UFT, Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins - FAPTO e a Real
e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência
OBJETO: Substituição do Anexo II (denominado Protocolo da Pesquisa) do Contrato;
alteração dos valores econômicos e regras de pagamento atinentes ao Contrato, por meio
da substituição de sua Cláusula Décima; e consequente substituição do Anexo III do
Contrato (denominado "Orçamento da Pesquisa)
DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025/2024
SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora(UFT), Léo Araújo da
Silva - Diretor Geral -FAPTO e Maria Alice Rocha e Marcos Nogueira Simões - Real e
Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência(BP)
PROCESSO: 23101.008690/2025-79
Convênio nº 27/2025
CONCEDENTE: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO)
CONVENENTE: Fundação Universidade Federal do Tocantins-UFT
INTERVENIENTE: Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins-FAPTO
OBJETO: Desenvolvimento do Projeto Rede Metropolitana de Ensino e Pesquisa de Palmas
para o Tribunal de Justiça do Tocantins.
DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025/2024
SIGNATÁRIOS: Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem - Reitora(UFT), Léo Araújo da
Silva - Diretor Geral -FAPTO e Desembargadora Maysa Vendramini Rosal - Presidente - TJTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 23101.005259/2025-71
ESPÉCIE Acordo de Cooperação que entre si celebram Universidade Federal do Tocantins e
a Universidade de Coimbra - Portugal
OBJETO: Desenvolver atividades acadêmicas e de pesquisa em conjunto.
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2025
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da data da assinatura
SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo Bovolato - Reitor da Universidade Federal do Tocantins - UFT
e João Nuno Cruz Matos Calvão da Silva - Vice- reitor
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO
F R A N C I S CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2024-UNIVASF. Contratante: FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14
Contratado: NICOLAS RENATO SIQUEIRA DE ARAÚJO, CPF: ***.720.423-**. Objeto: O
objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº
59/2024. Vigência: 18/01/2026 até 28/06/2026. Data da Assinatura: 16/12/2025.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Karen Laíssa Marcílio Ferreira
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.920373/2023-11, pelo prazo de 06 meses e 03 dias.
Vigência: 01.01.2026 a 03.07.2026
Data da Assinatura: 03.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Daniel Santana de Magalhães
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.921908/2023-71, pelo prazo de 06 meses e 07 dias.
Vigência: 01.01.2026 a 07.07.2026
Data da Assinatura: 03.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Caio de Carvalho Lucarelli
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.912609/2023-46, pelo prazo de 06 meses e 04 dias.
Vigência: 01.01.2026 a 04.07.2026
Data da Assinatura: 03.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Lucas Carvalho Tacchi
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.921365/2023-92, pelo prazo de 06 meses e 10 dias.
Vigência: 01.01.2026 a 10.07.2026
Data da Assinatura: 04.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Rosyane Souza Cruzeiro
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.922596/2023-13, pelo prazo de 07 meses e 18 dias.
Vigência: 13.12.2025 a 31.07.2026
Data da Assinatura: 04.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Ramon da Silva Teixeira
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.907859/2024-45, pelo prazo de 09 meses.
Vigência: 01.01.2026 a 30.09.2026
Data da Assinatura: 04.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Renata Abadia Reis Rocha
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.905182/2024-19, pelo prazo de 07 meses.
Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026
Data da Assinatura: 08.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Robson Evangelista dos Santos Filho
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.910642/2024-12, pelo prazo de 03 meses.
Vigência: 01.01.2026 a 31.03.2026
Data da Assinatura: 08.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Adalberto Vieira de Souza
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.901439/2024-55, pelo prazo de 07 meses.
Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026
Data da Assinatura: 08.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Maurino Magno de Jesus Junior
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.922261/2023-03, pelo prazo de 07 meses.
Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026
Data da Assinatura: 08.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Bernardo Teixeira de Miranda
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.918172/2024-35, pelo prazo de 07 meses.
Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026
Data da Assinatura: 08.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Davidson Rezende Viana
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.900286/2024-29, pelo prazo de 03 meses.
Vigência: 01.01.2026 a 31.03.2026
Data da Assinatura: 11.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Sérgio Geraldo Torquato de Oliveira
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.909747/2023-48, pelo prazo de 07 meses.
Vigência: 01.01.2026 a 31.07.2026
Data da Assinatura: 11.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Daiane Cenachi Barcelos
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.900942/2025-74, pelo prazo de 02 meses e 29 dias.
Vigência: 01.01.2026 a 29.03.2026
Data da Assinatura: 12.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Christiano Demétrio de Lima Ribeiro
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.900942/2025-74, pelo prazo de 03 meses e 05 dias.
Vigência: 01.01.2026 a 05.04.2026
Data da Assinatura: 12.12.2025
Espécie: Termo Aditivo de Contrato de Locação de Serviços
Contratado (a): Hugo Galvão Cândido
Do Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Locação de Serviços firmado
mediante processo n°. 23114.902867/2025-86, pelo prazo de 04 meses e 28 dias.
Vigência: 03.01.2026 a 31.05.2026
Data da Assinatura: 12.12.2025