DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.923613/2022
.MIDR
.PM 
CAMPO
GRANDE/MS
.Alt Vig: 30/12/2026
.Termo 
Aditivo:
18/12/2025
.
.905633/2020
.S U D ECO
.PM 
CAMPO
GRANDE/MS
.Alt Vig: 30/06/2026
.Termo 
Aditivo:
18/12/2025
.
.900834/2020
.M C I DA D ES
.PM 
CAMPO
GRANDE/MS
.Alt Vig: 30/04/2026
.Ex-Officio: 0849/2025
.
.883076/19
.S U D ECO
.PM Ponta Porã/MS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.902511/20
.MIDR
.PM Ponta Porã/MS
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.906779/20
.M C I DA D ES
.PM Ponta Porã/MS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.826444/15
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
DE 
NOVA
SERRANA/MG
.Altera 
vigência:
31/12/06
.T. Aditivo: 18/12/25
.
.939899/22
.M C I DA D ES
.PM SERRA BRANCA/PB .Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.945468/23
.M C I DA D ES
.PM ANGELIM/PE
.Altera 
contrap: 
R$
25.457,23
.T Aditivo: 18/12/2025
.
.936010/22
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Campinorte/GO
.Prorroga 
vigência:
15/12/26
.T Aditivo: 18/12/25
.
.905686/20
.MINC
.Secretaria de Cultura
do Estado da Bahia -
S EC U LT BA / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.786809/13
.MTUR
.PM Itaboraí/RJ
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.961036/24
.FNDE
.PM IBIMIRIM/PE
.Inclusão 
do
INTERVENIENTE
ANUENTE
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.937584/22
.M C I DA D ES
.PM
São 
Gabriel
da
P a l h a / ES
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.922228/2021
.M C I DA D ES
.PM Montes Claros/GO .Alt. 
Vigência:
30/09/2026
.T. Aditivo: 30/09/2025
.
.939386/2022
.MAP
.PM Montes Claros/GO .Alt. 
Vigência:
30/12/2026
.T. Aditivo: 10/12/2025
.
.946790/23
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Altera 
contrap: 
R$
389.477,27
.T Aditivo:18/12/2025
.
.946791/23
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Altera 
contrap: 
R$
453.733,93
.T Aditivo:18/12/2025
.
.946788/23
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Altera 
contrap: 
R$
355.315,00
.T Aditivo:18/12/2025
.
.946792/23
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Altera 
contrap: 
R$
318.855,00
.T Aditivo:18/12/2025
.
.946789/23
.M DA S C F
.Estado do Ceará/CE
.Altera 
contrap: 
R$
288.315,00
.T Aditivo:18/12/2025
.
.919254/21
.MAP
.PM Castelo/ES
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.885260/19
.M C I DA D ES
.PM Vargem Alta/ES
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.904555/20
.M ES P
.PM Vargem Alta/ES
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.963407/2024
.M ES P
.PM Mata Grande/AL
.Altera 
contrap: 
R$
11.500,59
.T Aditivo: 18/12/2025
.
.939144/22
.MAP
.PM Iconha/ES
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.Ex-Officio:18/12/2025
.
.0352336-89/11
.M C I DA D ES
.PM Alto Taquari/MT
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.940344/22
.MAP
.PM Periquito/MG
.Altera 
contrap: 
R$
46.846,38
.T Aditivo:19/12/2025
.
.912194/2021
.M C I DA D ES
.PM Montes Claros/GO .Alt. 
Vigência:
30/09/2026
.T. Aditivo: 30/09/2025
.
.939618/22
.MIDR
.PM 
SERRA
R E D O N DA / P B
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:12/12/2025
.
.853009/17
.MS
.F U N DAC AO
ASSISTENCIAL 
DA
PARAIBA- FAP/PB
.Altera 
vigência:
19/02/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.953907/23
.M C I DA D ES
.PM Itapoá/SC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 18/12/2025
.
.964630/24
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
CAMPO
NOVO 
DE
RONDONIA/RO
.Altera 
contrap: 
R$
90.941,36
.T Aditivo:19/12/2025
.
.932179/22
.M C I DA D ES
.PM Agronômica/SC
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.940403/22
.M C I DA D ES
.PM 
Eldorado 
dos
Carajás/PA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.943947/23
.M DA S C F
.PM 
Porto 
dos
Gaúchos/MT
.Altera 
vigência:
21/06/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.875966/18
.MTUR
.PM 
Tabuleiro 
do
Norte/CE
.Altera 
vigência:
26/12/2026
.T Aditivo: 18/12/2025
.
.946085/23
.M C I DA D ES
.PM
SÃO 
JOSÉ
DA
COROA GRANDE/PE
.Altera 
contrap: 
R$
465.780,90
.T Aditivo:19/12/2025
.
.964551/2024
.MTur
.Peruíbe/SP
.Altera
CP 
para
R$
196.485,49
e VI
para
R$ 1.156.504,49
.1º
Termo Aditivo
de
19/12/2025
.
.939641/22
.M C I DA D ES
.PM Aratuípe/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:17/12/2025
.
.0344795-79/10
.MS
.PM
Formosa do
Rio
P r e t o / BA
.Altera 
vigência:
18/03/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.889022/19
.M C I DA D ES
.PM Macapá/AP
.Altera 
vigência:
26/01/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.888935/19
.M C I DA D ES
.PM Macapá/AP
.Altera 
vigência:
26/01/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.939026/2022
.MAP
.PM GURJÃO/PB
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.Termo 
Aditivo:
18/12/2025
.
.953881/23
.M C I DA D ES
.PM Grossos/RN
.Altera 
contrap: 
R$
165.918,64
.T Aditivo:19/12/2025
.
.962195/2024
.MEsp
.Peruíbe/SP
.Altera
CP 
para
R$
203.000,00
e VI
para
R$ 585.000,00
.1º
Termo Aditivo
de
18/12/2025
.
.941641/23
.M DA S C F
.PM 
Almirante
Tamandaré/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.946394/2023
.M DA S C F
.MUNICÍPIO 
DE 
SÃO
GABRIEL DO OESTE/MS
.Migração 
para 
o
Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
19/12/2025
.
.960719/24
.FNDE
.PM 
Marechal
T h a u m a t u r g o / AC
.Altera 
contrap: 
R$
526.261,13
.T Aditivo:12/12/2025
. .963635/24 
(1095304-
40)
.MINC
.Alagoas/AL
.Altera 
repasse: 
R$
2.443.866,42
.T Aditivo: 17/12/2025
.
.904523/20
.MIDR
.PM Muniz Freire/ES
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.786985/13
.M ES P
.PM MENDES/RJ
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.945652/23
.M C I DA D ES
.PM Jordão/AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:18/12/2025
.
.943481/23
.MIDR
.PM 
Marechal
T h a u m a t u r g o / AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:18/12/2025
.
.943686/23
.M C I DA D ES
.PM 
Marechal
T h a u m a t u r g o / AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:18/12/2025
.
.925374/21
.MAP
.PM CONDE/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:19/11/2025
.
.CR 805884/2014
.MTUR
.PM Anastácio/MS
.Altera 
vigência:
03/01/2027
.T Aditivo: 18/12/2025
.
.CR 786926/2013
.M ES P
.PM Anastácio/MS
.Altera 
vigência:
26/10/2026
.T Aditivo: 18/12/2025
.
.CR 787739/2013
.M ES P
.PM Anastácio/MS
.Altera 
vigência:
26/12/2026
.T Aditivo: 18/12/2025
. .1090911-71/952742/23
.M C I DA D ES
.PM Três Pontas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
189.350,74
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.953816/2023
.M C I DA D ES
.PM Centenário/RS
.Altera 
contrap: 
R$
60.656,51
.T Aditivo:19/12/2025
.
.873883/18
.M ES P
.SEL - SECRETARIA DE
ESTADO DE ESPORTE E
LAZER/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2027
.T Aditivo:19/12/2025
. .968150/24 
(1098134-
65)
.FNDE
.PM Dois Riachos/AL
.Altera 
contrap: 
R$
193.228,75
.T Aditivo:18/12/2025
.
.972360/2024
.MTUR
.PM Guaimbê/SP
.Altera 
Contrapartida:
R$ 48.719,01
.Termo 
Aditivo:
18/12/2025
.
.928513/22
.M C I DA D ES
.PM Manduri/SP
.Altera 
vigência:
20/09/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.885123/19
.M C I DA D ES
.PM Marília/SP
.Altera 
vigência:
20/03/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
. .CR 
903928 
(OP
1072.735-28)
.MINC
.Estado de Roraima
.Altera 
vigência:
30/09/2026
.Termo 
Aditivo:
19/12/2025
.
.930939/22
.M ES P
.PM Urussanga/SC
.Altera 
contrap: 
R$
113.787,09
.T Aditivo:19/12/2025
.
.909103/20
.MTUR
.PM 
Balneário
Camboriú/SC
.Altera 
vigência:
26/06/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.918256/21
.M C I DA D ES
.PM 
Benjamin
Constant/AM
.Altera 
vigência:
19/03/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.915762/21
.M C I DA D ES
.PM Itarumã/GO
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.873151/18
.M C I DA D ES
.PM Miranda/MS
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.969045/24
.M C I DA D ES
.Município do Recife
.Altera executor: URB -
AUTARQUIA 
DE
URBANIZAÇÃO 
DO
R EC I F E
.T Aditivo: 03/12/2025
.
.899885/20
.M C I DA D ES
.PM Miranda/MS
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.978058/25
.FNDE
.PM 
Pedra
Dourada/MG
.Altera 
contrap: 
R$
35.659,91
.T Aditivo:19/12/2025
.
.921131/2021
.M DA S C F
.P.M. 
Trajano 
de
Moraes/RJ
.Inclusão de Operação
no Regime Simplificado
.Termo 
Aditivo:
19/12/2025
.
.939905/22
.M C I DA D ES
.PM SOLEDADE/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/12/2025
.
.891732/19
.MS
.FUNDO MUN. SAUDE
DE SABARA/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.928262/22
.M ES P
.PM Cafelândia/SP
.Altera 
vigência:
20/03/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.940413/22
.M C I DA D ES
.PM Cuiabá/MT
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.886815/19
.M ES P
.PM Nantes/SP
.Altera 
vigência:
05/09/2026
.T Aditivo:18/12/2025
.
.960064/24
.M ES P
.PM 
Barra 
do
C h o ç a / BA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/08/2024
.
.952023/23
.M C I DA D ES
.PM Anamã/AM
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:18/12/2025
.
.795506/13
.MS
.FUNDO MUN. SAUDE
DE SABARA/MG
.Altera 
vigência:
19/12/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.948769/23
.M C I DA D ES
.PM Canela/RS
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:19/12/2025
.
.947513/23
.M C I DA D ES
.PM
Sao Mateus
do
Sul/PR
.Altera 
contrap: 
R$
37.144,00
.T Aditivo:19/12/2025
.
.0218711-04/07
.M C I DA D ES
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.963474/2024
.MINC
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963493/2024
.MINC
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963526/2024
.MINC
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963530/2024
.MINC
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963560/2024
.MINC
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963563/2024
.MINC
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.963566/2024
.MINC
.ESTADO DA BAHIA
.Altera 
repasse 
para:
R$ 2.559.128,60
.TA: 10/12/2025
.
.974435/25
.M C I DA D ES
.PM Cajati/SP
.Altera 
contrap: 
R$
1.199.000,00
.T Aditivo:19/12/2025
.
.950562/24
.M C I DA D ES
.PM Igarapé-Açu/PA
.Altera 
contrap: 
R$
118.532,18
.T Aditivo:19/12/2025
.
.949435/23
.M C I DA D ES
.PM 
Reserva 
do
Cabaçal/MT
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo: 19/12/2025
.
.0421267-22/13
.M C I DA D ES
.PM Diadema/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.0416279-69/13
.M C I DA D ES
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.0233651-94/07
.M C I DA D ES
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
30/10/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.905611/2020
.MinC
.Santos/SP
.Altera 
vigência 
para
31/12/2026
.3º
Termo Aditivo
de
19/12/2025
.
.924909/22
.M ES P
.PM 
Senador
Canedo/GO
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.939557/22
.M C I DA D ES
.PM Quirinópolis/GO
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:19/12/2025
.
.919419/2021
.MEsp
.Santos/SP
.Altera 
vigência 
para
30/12/2026
.3º
Termo Aditivo
de
19/12/2025
.
.950609/23
.M C I DA D ES
.PM Acrelândia/AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/12/2025
.
.947987/23
.MIDR
.PM 
Plácido 
de
C a s t r o / AC
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:22/12/2025