DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRAILBLAZER LT D4A, marca CHEV, Placa
QCB 0239, cor azul, ano 2016/2016,
classificado como irrecuperavel; Local para retirada dos veiculos de placa QCA 1258,
QCV 7799 e JZC 3872: Patio da UOP102/MT Endereco: BR 364, Km 387, Santo Antonio
do Leverger/MT CEP 78180-000 Telefone: (65) 3928-3088. Local para retirada do
veiculo de placa QCB0239: PAtio da UOP401/MT Endereco: BR 174, Km 294, Pontes e
Lacerda/MT CEP 78250-000 Telefone: (65) 3928-3095. VALOR ESTIMADO DA DOACAO :
R$ 154.428,65 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e
sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei 14.133, de 1 de abril de
2021, Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrucao Normativa SEGES/MPDG 11, de
29 de novembro de 2018, Instrucao Normativa SLTI/MPOG 3, de 15 de maio de 2008
SIGNATARIOS: KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA, Superintendente em Mato Grosso
pela SPRF-MT; e CASSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM, Presidente da Organizacao Vida
Viva - OVV. DATA DE CELEBRACAO DO INSTRUMENTO: 27/11/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
NÚCLEO DE LOGÍSTICA
AVISO DE RESCISÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 414/2025/SPRF-PA
Nº Processo: 08652.009337/2025-86
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, designado
pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP nº 167, de 7 de fevereiro de 2024, publicada em 8 de
fevereiro de 2024, edição 28, seção 2, página 44, usando de suas atribuições legais que lhe
confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído
pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 6 de dezembro de
2018, do senhor Ministro da Segurança Pública;
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 08652.009337/2025-86;, decide:
REINCIDIR o TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 12 / 2025
(SEI nº 70121770), em decorrência da inércia e do descumprimento da obrigação de
retirada dos veículos oficiais AGRALE/MARRUÁ AM 200CD, placa QVH3109, e
MITSUBISHI/L200 TRITON SPT GL, placa QEX1784, dos locais indicados no item 4.2 do
termo acima.
HAROLDO TEIXEIRA SILVA
AVISO DE RESCISÃO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 415/2025/SPRF-PA
Nº Processo: 08652.009336/2025-31
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PARÁ, designado
pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP nº 167, de 7 de fevereiro de 2024, publicada em 8 de
fevereiro de 2024, edição 28, seção 2, página 44, usando de suas atribuições legais que lhe
confere o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, instituído
pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 6 de dezembro de
2018, do senhor Ministro da Segurança Pública;
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 08652.009336/2025-31;, decide:
REINCIDIR o TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS nº 14 / 2025
(SEI nº 70123113), em decorrência da inércia e do descumprimento da obrigação de
retirada dos veículos oficiais MMC/L200 TRITON SPT GL, placa QEO2165, e MMC/L200
TRITON SPT GL, placa QEO2165, dos locais indicados no item 4.2 do termo acima.
HAROLDO TEIXEIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.024286/2025-52.
Inexigibilidade Nº 34/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA .
Contratado: 34.028.316/0020-76 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados serviços
específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos
correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/12/2025 a
22/12/2030. Valor Total: R$ 639.630,60. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n° 08654.011748/2025-11. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis
-
veículos antieconômicos
ou
irrecuperáveis. DOADOR(A):
A
União,
por meio
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108-
75. DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia-AL. CNPJ nº 12.224.895/0001-
27. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s)
inservível(is) para a DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR
ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 502.276,00 ( quinhentos e dois mil e duzentos e setenta
e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de
2018. SIGNATÁRIOS:
CLEITON DE
ALMEIDA MEDEIROS,
Superintendente da
Polícia
Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e SRA. ELIZIANE FERREIRA
COSTA LIMA, prefeita Municipal de Delmiro Gouveia-AL, pela Prefeitura Municipal de
Delmiro Gouveia-AL, DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n° 08654.011753/2025-24. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis
-
veículos antieconômicos
ou
irrecuperáveis. DOADOR(A):
A
União,
por meio
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108-
75. DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI. CNPJ nº 01.612.619/0001-10.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s)
inservível(is) para a DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR
ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 343.021,00 ( trezentos e quarenta e três mil e vinte e
um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de
2018. SIGNATÁRIOS:
CLEITON DE
ALMEIDA MEDEIROS,
Superintendente da
Polícia
Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e SR. JOÃO PAULO PEREIRA
E SILVA, prefeita municipal, pela Prefeitura Municipal de Júlio Borges-PI, DONATÁRIA. Data
da assinatura: 16/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n° 08654.011754/2025-79. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis -
veículos antieconômicos ou irrecuperáveis. DOADOR(A): A União, por meio da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108-75. D O N AT Á R I O ( A ) :
Prefeitura Municipal de Carneiros-AL. CNPJ nº 12.250.684/0001-69. OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s) inservível(is) para a
DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR ESTIMADO TOTAL DA
DOAÇÃO: R$ 594.117,00 ( quinhentos e noventa e quatro mil e cento e dezessete reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de 2018. SI G N AT Á R I O S :
CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em
PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA; e SRA. UBIRATANIA MARIA SENTADA, prefeita municipal,
pela Prefeitura Municipal de Carneiros-AL, DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n° 08654.011745/2025-88. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis -
veículos antieconômicos ou irrecuperáveis. DOADOR(A): A União, por meio da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108-75. D O N AT Á R I O ( A ) :
Prefeitura Municipal de Pariconha-AL. CNPJ nº 35.634.435/0001-72. OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a doação do(s) bem(ns), considerado(s) inservível(is) para a
DOADORA e classificado(s), antieconômicos ou irrecuperáveis. VALOR ESTIMADO TOTAL DA
DOAÇÃO: R$ 339.213,00 ( trezentos e trinta e nove mil, duzentos e treze reais). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do Decreto nº 9.373, de 2018. SIGNATÁRIOS: CLEITON DE
ALMEIDA MEDEIROS, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela
SPRF-PE DOADORA; e SR. ANTÔNIO TELMO NOIA, Prefeito Municipal de Pariconha-AL, pela,
Prefeitura Municipal de Pariconha-AL DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo n° 08654.011750/2025-91. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis Inservíveis
-
veículos antieconômicos
ou
irrecuperáveis. DOADOR(A):
A
União,
por meio
da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. CNPJ nº 00.394.494/0108-
75. DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes-AL. CNPJ nº 12.262.739/0001-
50.
OBJETO: O
presente instrumento
tem por
objeto a
doação do(s)
bem(ns),
considerado(s)
inservível(is) para
a DOADORA
e
classificado(s), antieconômicos ou
irrecuperáveis. VALOR ESTIMADO TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 529.090,00 ( quinhentos e vinte
e nove mil e noventa reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021, e do
Decreto nº 9.373, de 2018. SIGNATÁRIOS: CLEITON DE ALMEIDA MEDEIROS,
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em PERNAMBUCO, pela SPRF-PE DOADORA;
e SRA. RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAIS, prefeita municipal, pela
Prefeitura Municipal de Joaquim Gomes-AL, DONATÁRIA. Data da assinatura: 16/12/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 200119
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 08660.044451/2024-72.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
17.478.347/0001-47 - DISTRITO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: A correção dos valores
contratuais pelo índice nacional de custo da construção - incc, conforme previsto na
cláusula sétima do contrato administrativo nº 06/2025. Vigência: 11/08/2025 a
11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 771.309,23. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200119
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 08660.044451/2024-72.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
17.478.347/0001-47 - DISTRITO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: A correção dos valores
contratuais pelo índice nacional de custo da construção - incc, conforme previsto na
cláusula sétima do contrato administrativo nº 05/2025. Vigência: 08/09/2025 a
08/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.033.942,34. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.000612/2025-28.
Concorrência Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA .
Contratado: 51.327.075/0001-12 - MAOBA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente
instrumento
é a
contratação
de
serviços
de fiscalização,
supervisão e
gerenciamento da obra da unidade operacional do uraricoera, situada no município de boa
vista - rr, br 174, km 580, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/12/2025 a
19/06/2026. Valor Total: R$ 249.990,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640001007202581
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640001008202526 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
Fechar