DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
936594. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200327.
Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA E
RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. Prorrogação de prazo. Valor Total: R$
2.072.354,43, Valor de Contrapartida: R$ 2.363,38, Vigência: 23/12/2025 a 07/04/2027. Data de
Assinatura: 22/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº
***.477.184-**, Convenente: JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, CPF nº ***.447.535-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
936407. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200327. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação. Valor Total: R$ 1.191.419,75, Valor de Contrapartida:
R$ 114.314,47, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura: 29/12/2022.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº ***.714.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
936735. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200327. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 96291141000180. Prorrogação. Valor Total: R$ 5.626.781,26, Valor
de Contrapartida: R$ 112.535,63, Vigência: 30/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura:
29/12/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: MARCELLO STREIFINGER, CPF nº ***.483.598-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937783. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA FUPESC, CNPJ nº 01577780000108. Solicitação de prorrogação de prazo de
vigência pelo período de 12 meses. Valor Total: R$ 581.020,22, Valor de Contrapartida: R$
11.620,40, Vigência:
01/01/2026 a
07/04/2027. Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: DANIELLE AMORIM SILVA, CPF nº ***.357.649-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
918722. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação. Valor Total: R$
1.030.914,59, Valor de Contrapartida: R$ 25.772,86, Vigência: 22/12/2025 a 22/06/2026.
Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº
***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937216. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: DIRETORIA-GERAL DE POLICIA PENAL, CNPJ nº
29394729000171. Prorrogação do prazo de vigência do referido instrumento pelo período
de 12 (doze) meses, contados a partir do final de sua vigência atual. Valor Total: R$
388.852,48, Valor de Contrapartida: R$ 3.888,53, Vigência: 31/12/2025 a 07/04/2027. Data
de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº ***.477.184-**, Convenente: JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, CPF nº
***.837.261-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
919084. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Pedido de prorrogação do prazo da vigência do
Convênio 919084/2021 (TRANSFERE.GOV.) por mais 12 meses a contar de 29/12/2025.
Valor Total: R$ 255.391,26, Valor de Contrapartida: R$ 5.391,26, Vigência: 29/12/2025 a
29/09/2026. Data de Assinatura: 29/12/2021.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA
NEBEL, CPF nº ***.820.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
906305. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Solicitação de prorrogação da vigência
por 18 meses. Valor Total: R$ 1.368.429,73, Valor de Contrapartida: R$ 15.634,78, Vigência:
29/12/2025 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HELTON EDI
XAVIER DA SILVA, CPF nº ***.929.154-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
901010. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Prorrogação. Valor Total: R$ 5.013.118,40, Valor de
Contrapartida: R$ 304.180,00, Vigência: 26/01/2026 a 07/04/2027. Data de Assinatura:
23/07/2020. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2025 ao Instrumento código
880896. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO
MARANHAO, CNPJ nº 00820295000142. Solicitamos a prorrogação da vigência do referido
instrumento, com término para o dia 21 de junho de 2026, bem como a autorização para
utilização do rendimento de aplicação financeira correspondente a. Valor Total: R$
11.500.861,10, Valor de Contrapartida: R$ 232.710,90, Vigência: 22/12/2025 a 21/06/2026. Data
de Assinatura: 21/12/2018. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº
***.477.184-**, Convenente: GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, CPF nº ***.119.714-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
940581. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 05482345000142. Solicitação de prorrogação do Convênio
940581/2023 para o prazo de 12 meses. Valor Total: R$ 538.683,59, Valor de
Contrapartida: R$ 10.773,67, Vigência: 23/12/2025 a 22/09/2026. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, CPF nº ***.820.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
905263. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação da vigência do Convênio nº
905263/2020, por mais 1 (um) ano, prorrogando-o para o dia 31/12/2026. Valor Total: R$
9.294.313,74, Valor de Contrapartida: R$ 9.341,20, Vigência: 01/01/2026 a 30/09/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº
***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
891964. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200456. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E
RESSOCIALIZACAO - SEAP, CNPJ nº 13699404000167. Prorrogação. Valor Total: R$
1.195.941,60, Valor de Contrapartida: R$ 23.861,60, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2027.
Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: JOSE CARLOS SOUTO DE CASTRO FILHO, CPF
nº ***.447.535-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
940583. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E DE DE F ES A
DO CONSUMIDOR - SEJUC, CNPJ nº 34841226000137. Cumprimentando-o cordialmente,
servimo-nos do presente para solicitar a
prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, do Convênio nº 940583/2023,
referente ao Projeto de Implantação de Oficinas Prod. Valor Total: R$ 346.308,68, Valor de
Contrapartida: R$ 346,31, Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2026. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: VIVIANE CRUZ PESSOA, CPF nº ***.722.625-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
907489. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 96291141008407. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência
pelo período de 12 meses. Valor Total: R$ 596.092,00, Valor de Contrapartida: R$
12.300,00, Vigência:
31/12/2025 a
30/09/2026. Data
de Assinatura:
30/12/2020.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: MARCELLO STREIFINGER, CPF nº ***.483.598-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2025 ao Instrumento código
893383. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 07954530000118. Prorrogação. Valor Total: R$ 354.361,96, Valor de Contrapartida:
R$ 7.087,24, Vigência: 30/12/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 30/12/2019.
Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**,
Convenente: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº ***.714.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000008/2025 ao Instrumento código
893389. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência até 27.06.2026.
Valor Total: R$ 894.196,54, Valor de Contrapartida: R$ 17.883,93, Vigência: 27/12/2025 a
27/06/2026. Data de Assinatura: 27/12/2019.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA ,
CPF nº ***.630.419-**.
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200602
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 08019.001300/2024-02.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 10.286.009/0001-64
- EFICAZ SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Registrar à cláusula quinta - preço do
termo de contrato nº 01/2025, do processo 08019.001300/2024-02, a alteração do valor
do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente do
reajuste contratual apurado na nota técnica nº 17/2025/seplac/dipla/ccont-senappen/cglic-
senappen/direx/senappen/mj (34017330).. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 26.693,48. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08019.002107/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
Apoio Técnico Administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra para atender às necessidades da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil
Corporate, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-90035-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
CAMILA BARBOSA KZAM
Pregoeira
(SIASGnet - 19/12/2025) 200326-00001-2025NE800156