DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978235, Nº Processo: 08129008987202532, Concedente:
FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO CNPJ
nº 32011876000200, Objeto: Implementar ações preventivas para adolescentes e jovens em
situação de vulnerabilidade social no Ceará, com foco na prevenção ao uso de drogas,
fortalecimento de vínculos e promoção de alternativas saudáveis por meio de atividades
socioeducativas e profissionalizantes., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 253978, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
18/12/2025, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº
***.061.158-**, Convenente: LUCIA INES CARDOSO DA SILVA CPF nº ***.881.757-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 08129.006211/2020-73
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria
Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, neste ato representado pela Secretária
Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Rodriguez de Assis Machado, no
uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº. 303 da Casa Civil, publicada no D.O.U. de
09/01/2023, nº 6-B, Edição Extra, Seção 2, página 1, resolve: Art. 1º Apostilar o Plano de
Trabalho do Termo de Convênio nº 909647 para utilização de Rendimentos de Aplicação do
instrumento no total de R$ 465.950,93 (quatrocentos e sessenta e cinco mil novecentos e
cinquenta reais e noventa e três centavos), nos termos propostos pelo Parecer n°
42/2025/DGIP/CGPE/DGA/SENAD, com fundamento na Portaria Interministerial MP/MF/CGU
nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e atualizações. Data da Assinatura: 22/12/2025.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
At i v o s
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 909647. Processo nº 08129.006211/2020-73.
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, inscrita sob
CNPJ nº 02.645.310/0001-99. CONVENENTE: Secretaria de Estado da Segurança Pública do
Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob CNPJ nº 87.958.583/0001-46. OBJETO: alteração da
Cláusula Sexta do Termo de Convênio que trata dos recursos orçamentários e financeiros.
Recursos da CONCEDENTE, no valor de R$ 7.890.685,16 (sete milhões, oitocentos e noventa
mil seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos), recursos do CONVENENTE relativos
a contrapartida financeira no valor de R$ 161.730,16 (cento e sessenta e um mil setecentos e
trinta reais e dezesseis centavos), e com aditivo da contrapartida no valor de R$ 1.982.053,33
(um milhão, novecentos e oitenta e dois mil cinquenta e três reais e trinta e três centavos).
Valor Total do Convênio: R$ 10.034.468,65 (dez milhões, trinta e quatro mil quatrocentos e
sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Signatários: Concedente: ANA LUIZA VILELLA
DE VIANA BANDEIRA, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
substituta, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA, Secretário de Estado da Segurança Pública,
Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE, Governador de Estado.
Data da Assinatura: 19/12/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Processo nº 08020.008655/2024-85. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line
para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatário: JOÃO ALVES DE
ALBUQUERQUE, Secretário de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. Data de
Assinatura: 22/12/2025. Vigência 03 (três) anos, a partir de sua assinatura.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
986281, Nº
Processo: 08020009697202433,
Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA
PUBLICA CNPJ nº 87958583000146, Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ nº
87934675000196, Executor: BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
947738. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 02960040000100.
Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 598.326,68, Valor de Contrapartida:
R$ 600,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários:
Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: ENEIAS FERREIRA
LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.636.914-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 936525.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE IBIAPINA, CNPJ nº 07523186000102. Termo
aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 17.872,76, Valor de Contrapartida:
R$ 17.872,76, Vigência: 29/11/2022 a 29/06/2026. Data de Assinatura: 29/11/2022.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA, CPF nº ***.479.033-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 109/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.001041/2024-72. Pregão Eletrônico nº 1/2023. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.092.431/0001-96 - Condor S/A
Indústria Química. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 109/2023, por 180
(cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2025 a
19/06/2026, nos termos do art. 57, §1º, II, da Lei nº 8.666, de 1993, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontram anexos ao
Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 21/12/2025 a
19/06/2026. Valor: R$ 641.586,00. Data da assinatura: 18/12/2025. Signatários: Camila
Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Luiz Cristiano Vallim
Monteiro, Representante da empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 94/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002122/2025-71. Pregão Eletrônico nº 2/2023. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - Inbra-
Tecnologia e Defesa Industria e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 94/2024, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/12/2025 a 19/06/2026, nos termos do art. 57, §1º, II, da Lei
nº 8.666, de 1993, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Vigência: 21/12/2025 a 19/06/2026. Valor: R$ 269.500,00. Data da
assinatura: 18/12/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de
Segurança Pública e José Antônio da Silva Pinto, Representante da empresa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº 98/2024 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002121/2025-26. Pregão Eletrônico nº 2/2023. Contratante: FUNDO
NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 26.836.227/0001-65 - Inbra-
Tecnologia e Defesa Industria e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 98/2024, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/12/2025 a 19/06/2026, nos termos do art. 57, §1º, II, da Lei
nº 8.666, de 1993, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Vigência: 21/12/2025 a 19/06/2026. Valor: R$ 53.900,00. Data da
assinatura: 18/12/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de
Segurança Pública e José Antônio da Silva Pinto, Representante da empresa.
89175541000164, Objeto: Ampliar a disponibilidade de câmeras corporais para os policiais
militares da Brigada Militar., Valor Total: R$ 24.134.606,40, Valor de Contrapartida: R$
482.692,13, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 23.651.914,27,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000614, Valor: R$ 15.373.744,27, PTRES:
249107, Fonte Recurso: 3050000100, ND: 333041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI CPF nº
***.876.388-**, Convenente: MARIO YUKIO IKEDA CPF nº ***.310.370-**, Interveniente:
EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE CPF nº ***.947.750-**Executor: CLAUDIO DOS
SANTOS FEOLI CPF nº ***.571.380-**, .
AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EDITAL Nº 4 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1/2025 - ANPD
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM ATIVIDADES/PERFIS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso das competências estabelecidas pelo Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, e suas alterações, Portaria nº 1, de 8 de março
de 2021, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Instrução Normativa nº 1,
de 27 de agosto de 2019, e na Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 99, de 10 de outubro de 2024, torna pública a retificação do resultado do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação, por
tempo determinado, de profissionais de nível superior e de nível médio para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nas condições estabelecidas no presente edital.
1. ALTERAR a tabela do item 1.5 Cargo - 105 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL - NS - QUALQUER AREA DE FORMAÇÃO, que passa a ter a seguinte redação, conforme abaixo:
.
.Inscrição
.Nome do Candidato
.ITEM
Requisito
.Nota 
Prova
Objetiva
.Pontuação
na Av. de
Títulos 
e
Exp. Prof.
.Pontuação Final do
Processo
.Classificação
Ampla
Concorrência 
-
AC
.Classificação
Pessoa 
com
Deficiência 
-
PCD
.Classificação
Negros
(pretos 
ou
pardos) - PP
.Modalidade
.
.0348107897
.LARISSA RAMALHO BRAGA
.D
.77,00
.1,00
.78,00
.1
.-
.-
.AC
.
.0348109215
.BARBARA GONCALVES MOURAO
.B
.74,00
.4,00
.78,00
.2
.-
.-
.AC
.
.0348108567
.RICARDO ALVES BUENO
.D
.76,00
.0,00
.76,00
.3
.-
.-
.AC
.
.0348108544
.ERICK ALEXANDRE SILVA VILELA
.B
.70,00
.6,00
.76,00
.4
.-
.-
.AC
.
.0348107335
.DANIELE GABRIEL COSTA
.B
.67,00
.8,50
.75,50
.5
.-
.-
.AC
.
.0348111219
.ROBERTA FERNANDES MENDIONDO NUNES
.D
.66,00
.9,00
.75,00
.6
.-
.-
.AC
.
.0348105548
.MIRIAM STEVANATO JACOB
.D
.70,00
.4,50
.74,50
.7
.-
.-
.AC
.
.0348103542
.JANAINA DE OLIVEIRA GARCIA
.-
.74,00
.0,00
.74,00
.8
.-
.-
.AC
.
.0348111766
.CAIO GIRAO RODRIGUES
.-
.74,00
.0,00
.74,00
.9
.-
.-
.AC
.
.0348111409
.ALICE RACHEL MOURA RIBEIRO LOYOLA DANTAS
.-
.74,00
.0,00
.74,00
.10
.-
.-
.AC
.
.0348102761
.PATRICIA GOES DE ARAUJO (SUB JUDICE)
.D
.73,00
.1,00
.74,00
.11
. -
.1
.PP
.
.0348101878
.LEONARDO CAMBRAIA CORREA
.B
.70,00
.3,50
.73,50
.12
.-
.-
.AC
.
.0348107227
.RAPHAEL GONCALVES VANDERLEI
.B
.65,00
.7,00
.72,00
.17
.-
.2
.PP
.
.0348103551
.ISVI RAQUEL DE FIGUEIREDO SOUZA
.B
.65,00
.5,00
.70,00
.28
.-
.3
.PP
.
.0348101603
.JOSE RODOLFO DA SILVA
.D
.66,00
.2,00
.68,00
.36
.1
.-
.PCD

                            

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