DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.036140/2023-36.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de mobiliário para atender as demandas do instituto brasileiro do
meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026.
Valor Total: R$ 11.961,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.036140/2023-36.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 89.278.519/0001-40 - MARCENARIA SULAR LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a aquisição de mobiliário para atender as demandas do instituto brasileiro do
meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026.
Valor Total: R$ 14.805,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 58/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.036140/2023-36.
Pregão Nº 90025/2024. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC. N AT . R E N .
Contratado: 04.869.711/0001-58 -
FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO
DE MOVEIS,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de
mobiliário para atender às demandas do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos
naturais renováveis - ibama sede e seus órgãos descentralizados, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026.
Valor Total: R$ 11.920,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 73/2025
PROCESSO SEI 02001.014932/2023-50. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA e a SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
SUDEMA/PB.
OBJETO:
Delegação
da 
execução
do
licenciamento
ambiental
do
empreendimento denominado Linha de Distribuição 69 kV denominada Goianinha/Cagepa,
com 43 Km de extensão, localizada entre os Municípios de Goiana, Condado e Itambé, no
Estado de Pernambuco, e os Municípios de Pedras de Fogo, Conde e Alhandra, no Estado da
Paraíba. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011.
VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja
manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência.
DATA DA ASSINATURA: 16.12.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente,
e pela SUDEMA/PB: MARCELO ANTÔNIO CARREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Diretor-
Superintendente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193099
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 02001.001117/2021-69.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado: 37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato administrativo nº 46/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 27/12/2025 a 27/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.281.631,16. Data de Assinatura:
19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EDITAL Nº 30/2025 - GABIN
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ANALISTA
SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E TÉCNICO AMBIENTAL
EDITAL Nº 50 - IBAMA/2025
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1040203-
35.2022.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice DANIEL MARQUES DE J ES U S ,
inscrito sob o nº 10083360, no resultado final no procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem
1.1.11.1 do Edital nº 9 - IBAMA, de 20 de maio de 2022, e suas alterações, e no resultado
final no concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1.11.3 no Edital nº 10 - IBAMA,
de 31 de maio de 2022, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao
Cargo 5: Técnico Ambiental/DF, classificados a partir da 31ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - IBAMA, DE 20 DE
MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
1.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
1.1.11 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/DF
[...]
1.1.11.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10083360, Daniel Marques de Jesus
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO EDITAL Nº 10 - IBAMA, DE 31
DE MAIO DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/tema/UF da
vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação final, nota final
e classificação final.
[...]
1.1.11 CARGO 5: TÉCNICO AMBIENTAL/DF
[...]
1.1.11.3 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação
final, nota final e classificação final.
[...] 10083360, Daniel Marques de Jesus, 69.69, 31
[...]
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente
EDITAL Nº 31/2025 - GABIN
PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE VAGAS
DE SUPERVISOR DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO DO PREVFOGO/IBAMA
Processo nº 02001.013854/2020-23
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, inc. V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do
Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2022 e pelo Regimento
Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, considerando o cenário climático e a
necessidade de promover ações de prevenção à ocorrência de incêndios florestais no país.
Resolve:
Art. 1º Tornar público o processo seletivo simplificado para provimento de vaga de
Supervisor de Manejo Integrado do Fogo, com fulcro no inciso I do art. 12 da Lei nº 7.957/1989,
de acordo com o que segue:
. . UF
.LOT AÇ ÃO
.V AG A S
.DATA 
DE
I N S C R I Ç ÃO
.LOCAL 
DE
I N S C R I Ç ÃO
.TEMPO 
DE
CO N T R AT O
. .DF
.Brasília
.Supervisor de
Manejo
Integrado 
do
Fogo 
-
Prevenção - 01
vaga
.06 a 08/01/2026,
de 09 às 12h
.Edifício 
Sede
do 
Prevfogo,
Campus 
do
Ibama, 
SCEN
Trecho 2,
L4
Norte, Brasília -
DF
.02 
anos,
prorrogável
por mais
01
ano.
Da remuneração por função:
Supervisor de Manejo Integrado do Fogo: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos
reais).
Das atribuições:
Assessorar as ações gerenciais do Prevfogo nas atividades relacionadas ao manejo
integrado do fogo, conforme habilitação específica para a função a ser desempenhada,
incluindo a elaboração de relatórios, boletins diários, notas técnicas e realização de atividades
em campo.
Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará
disponibilizada 
no
link: 
https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-
convites/editais-de-contratacao-de-brigadas-federais-de-incendio
RODRIGO AGOSTINHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 76/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.014625/2025-31
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais e por meio deste Edital, conforme dispõem o art. 51 da Lei n°
12.651, de 25 de maio de 2012, e os arts. 16-A, § 1°; 101, II, § 1°; e 108 do Decreto Federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008, resolve RETIFICAR o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 43/2025 - DIPRO.
Permanecem embargadas preventivamente as áreas desmatadas irregularmente relacionadas no Anexo 1 deste Edital, excetuadas as atividades de subsistência.
O embargo tem por objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo.
O conjunto de polígonos georreferenciados das áreas embargadas está disponível na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental (Pamgia), no endereço
eletrônico https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page, bem como no arquivo denominado KML anexo.
Fica assegurado aos interessados o direito de vista do respectivo processo por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Ibama.
ANEXO 1 - LISTA DE áreas EMBARGADAs
. . Nº
.P R O C ES S O
.TERMO 
DE
E M BA R G O
.CAR
.NOME DO IMÓVEL
.PROPRIETÁRIO
.CPF/CNPJ 
DO
PROPRIETÁRIO
.MUNICÍPIO |
UF
.ÁREA 
DO
D ES M AT E
(HA)
.G EO I N FO R M AÇ ÃO
(KML)
. .1
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-469A2973DF2F464F8AD9A7E17545868B
.VALDERI FORTUNATO DE MOURA - SITIO VALE DOS
SONHOS
.VALDERI FORTUNATO
DE MOURA
.***.500.322-**
.Uruará | PA
.29,52
.23467305
. .2
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - F 2 A D 8 1 2 D 7 5 1 8 4 3 7 8 BA 9 8 9 4 2 D C B 7 5 7 4 1 6
.FAZENDA OLHO D'ÁGUA - LOTE 40 DA GLEBA 78
.KALIANA DE OLIVEIRA
.***.252.512-**
.Uruará | PA
.13,79
.23467305
. .3
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - E EC 9 F F 3 6 D 7 B 7 4 B 6 1 8 8 8 A D 7 5 B 5 D 4 6 D B 2 0
.ALCEU BERWIAN
.ALCEU BERWIAN
.***.078.322-**
.Uruará | PA
.17,51
.23467305
. .4
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-DD20A1C020C742FD8B769B909FB52836
.HAMILTON SINFRONE
.HAMILTON SINFRONE
.***.031.902-**
.Uruará | PA
.18,38
.23467305
. .5
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - BA 7 5 8 F 7 4 0 BA 0 4 E E 7 9 0 C 5 D 0 A 7 7 1 D 4 F 6 E 6
.SITIO BOA ESPERANÇA
.ZILTA GONÇALVES GIL
DE SA
.***.224.552-**
.Uruará | PA
.7,46
.23467305
. .6
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-A80A99A29B5D4B99AADE5C2E0692B12D
.FAZ BOA ESPERANÇA-ZENILTON PEREIRA REIS
.ZENILTON 
PEREIRA
REIS
.***.334.942-**
.Uruará | PA
.32,99
.23467305
. .7
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - B E E E 1 9 C F 1 A F B 4 2 2 F 9 C EA 1 8 4 A 6 C F 9 E 6 D 1
.FAZENDA ALTO BONITO - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA
.JOAQUIM PEREIRA DE
SOUZA
.***.515.695-**
.Uruará | PA
.7,51
.23467305
. .8
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 0 9 FA B 8 5 3 5 1 9 C 4 5 8 B 8 C 4 F FAC 5 2 6 5 8 5 4 6 B
.FRANCIMAR ALMEIDA DE SOUSA
.FRANCIMAR ALMEIDA
DE SOUSA
.***.772.452-**
.Uruará | PA
.6,44
.23467305
. .9
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.PA-1508159-51158771CA0145C5A9CF88194BB24F45
.FAZENDA 10 DE AGOSTO
.JOSE FILHO GATTO
FA R I A S
.***.792.402-**
.Uruará | PA
.28
.23467305
. .10
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 6 5 0 B 8 2 4 A A F 2 D 4 C E 7 B 1 0 5 5 8 B 3 5 F 1 E 3 8 BA
.FAZENDA BEN-TIVI
.Z O R OA S T R O
AUGUSTO TEIXEIRA
.***.207.491-**
.Uruará | PA
.58,05
.23467305
. .11
.02001.014625/2025-31
.T W DV 7 7 Y E
.P A - 1 5 0 8 1 5 9 - 6 4 F 8 7 1 A 2 D 9 B 2 4 E BA A 6 C F B F B FC 0 6 4 9 2 A F
.SITIO SERRINHA II - PAULO TIMOTEO DE SOUZA
.PAULO TIMOTEO DE
SOUZA
.***.823.722-**
.Uruará | PA
.17,92
.23467305

                            

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