DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2025
Processo 02127.015656/2025-92 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE
MULTA ao TCCM 8/2025 - GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Maurício Arent
Casagrande. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a dilação de prazo para
a total execução do Plano de Trabalho, anteriormente acordado no TCCM 8/2025 - GR5,
alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona
do TCCM. Vigência de até 60 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado
e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. PELO
ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO
COMPROMISSÁRIO: Bianchini e Schneider Advogados Associados.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 48340.003451/2023-79.
Dispensa. Nº 23/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S -
CGRL. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 3/2024,
por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 09/01/2026 até 09/01/2028, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.671,30. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 48500004108202361.
Inexigibilidade. Nº 8/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 05.355.405/0001-66 - IKHON GESTAO CONHECIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA.
Objeto: Suprimir, a contar da assinatura deste Termo Aditivo, por acordo entre as partes,
20% (vinte por cento) do valor unitário do Item 1 - Manutenção corretiva do Sistema
Próton, passando o preço unitário de R$ 22.853,58 (vinte e dois mil oitocentos e cinquenta
e três reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 18.282,86 (dezoito mil duzentos e oitenta
e dois reais e oitenta e seis centavos), mantidas as especificações técnicas e a quantidade
originalmente contratadas (36 unidades), sem transfiguração do objeto, com fundamento
nos Arts. 124, Inc. II e Art. 126 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 22/12/2025 a
18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 864.580,86. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9038/2021.
Nº Processo: 48610.207185/2021-62.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 04.120.966/0004-66
- IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: 1 prorrogar a vigência do contrato original por
12 (doze) meses, correspondente ao período de 22/12/2025 a 22/12/2026, com
fundamento no Artigo 57, Inciso ii, da Lei n.º 8.666/93; e
2 assegurar à contratada, o direito de pleitear o reajuste do valor dos serviços, com efeito
retroativo à data do aditivo contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com
fundamento na prescrição da cláusula sexta do contrato e no item 19 do termo de
referência.. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
456.326,73. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 177/2025 - UASG 495370
Nº Processo: 48086.008667/2025-41.
Pregão Nº 90033/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 02.604.236/0001-62 - LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliário padrão escritório e sala de amamentação para atender as
necessidades da companhia de pesquisa de recursos minerais - cprm, conforme as
especificações constantes no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2025 a
17/12/2026. Valor Total: R$ 7.200,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.901159/2025-16. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.018/2025. Contrato n. CT-
EPE-058/2025. Contratado: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA -
89.237.911/0289-08. Objeto: Aquisição de servidor de alto desempenho para virtualização,
incluindo instalação,
configuração, documentação
de implantação,
passagem de
conhecimento hands-on e garantia por 60 meses. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02
(2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$ 314.000,00. Vigência: 19/12/2025 a
18/12/2026. Assinatura: 19/12/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900825/2025-07. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.021/2025. Contrato n. CT-EPE-
074/2025. Contratado: ATEST Consultoria Atuarial Ltda - 06.122.184/0001-49. Objeto: Prestação
de serviço de avaliação atuarial do Plano CV EPE e elaboração de relatórios anuais de avaliação
da Entidade Fechada de Previdência Complementar que administra o plano de benefício da EPE
(atualmente a Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - Eletros ou outra Entidade Fechada de
Previdência Complementar que venha a substituí-la no decorrer da vigência contratual) nos
requisitos das Resoluções CGPAR nº 38/2022 e nº 52/2024 ou outras que vierem a substituí-las.
Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16.. Valor: R$
495.000,00. Vigência: 19/12/2025 a 18/12/2030. Assinatura: 19/12/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 325001
Nº Processo: 48002901541202520. Objeto: Prestação de serviço de suporte
técnico para equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação atualmente em
uso na Empresa de Pesquisa Energética (EPE), incluindo a reposição de peças e atualização
de software e/ou firmware, pelo período de 36 (trinta e seis meses). Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça
Pio X, n 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-
90023-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/12/2025 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
12/01/2026
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THIAGO DELOCCO COUTO RODRIGUES
Analista de Gestão Corporativa
(SIASGnet - 22/12/2025) 325001-32314-2025NE000251
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº CE1006/2025
Processo: GEPINN.2025070008
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
desenvolvimento de projeto executivo, fornecimento de materiais, instalação, montagem e
testes funcionais de comissionamento para implantação do Sistema de Recebimento,
Armazenamento e Distribuição de Óleo Diesel a ser integrado nas Indústrias Nucleares do
Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende/RJ, em conformidade com o Projeto
Básico e seus anexos.
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes),
opção Lista de Anexos da respectiva licitação a partir de 23/12/2025 às 08h00.
Entrega das Propostas: a partir de
23/12/2025 às 08h00 no site
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp
Abertura das Propostas: 21/01/2026 às 10h00 no site https://www.licitacoes-
e.com.br/aop/index.jsp
Licitação nº 1085179 - Link: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/cadastrar-licitacao.aop
ANA CAROLINA CARANZANO MORAES
Compradora
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S/A
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-042/2025-ENBPar - Contratantes:
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º
43.913.162/0001-23; Contratada: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA
EQUATORIAL AMAPÁ, CNPJ nº 05.965.546/0001-09. Objeto: Programa de Obras no âmbito
do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO
PROGRAMA DE OBRAS: R$ 9.029.480,00 (nove milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e
oitenta reais). Data de Assinatura: 18/12/2025.
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547045
Objeto: Solvente TETRACLOROHEXAFLUOROBUTANO
Abertura das propostas: 06/01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547709
Objeto Aquisição de eixos de ventilador, prato regulador de partes, polias rotor , helice entre otros.
Abertura das propostas: 6 /01/2026 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
Esta oportunidade substitui a 7004545499
NILTON KLEIN
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547676
Objeto: Serviços de manutenção e TH de Cilindros de Ar Respirável
Abertura das propostas: 15/01/2026, às 17:00 (horário de Brasília)
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547612
Objeto: Serviços de Suporte Técnico ao SAP-PM e de Apoio Técnico Especializado em
Engenharia de Manutenção e Inspeção.
Abertura das propostas: 22/01/2026 às 17:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004546787
Objeto: Serviços de apoio de caminhão multitarefa para recolhimento de hidrocarbonetos
em geral, resíduos de hidrocarbonetos e água contaminada.
Abertura das propostas: 20/01/2026 às 12:00h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547622
Objeto: Serviços de descoqueamento por PIG em fornos da REFAP.
Abertura das propostas: 27/01/2026 às 12:00h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados
no portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO