DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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216
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90147/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000060269202532. Objeto: Pregão Eletrônico, com Sistema de
Registro de Preços, para aquisição de AMICACINA SULFATO, 250 MG/ML, SOLUÇÃO
INJETÁVEL, conforme as especificações constantes no instrumento convocatório e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471,
Anexo da Esplanada Dos Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/250005-5-90147-2025. Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2026 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 22/12/2025) 250110-00001-2025NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 868411. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO GOVERNADOR
FLAVIO RIBEIRO COUTINHO /PB - CNPJ nº 09.433.715/0001-02. Vigência: 15/08/2018 a
27/12/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO
GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 879347. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA
MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS /RJ - CNPJ nº 28.503.308/0001-79. Vigência:
29/11/2018 a 10/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 898496. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: SANTA CASA DE CAR I DA D E
DE DIAMANTINA /MG - CNPJ nº 20.079.166/0001-52. Vigência: 10/12/2020 a 05/12/2026.
Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES
JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 898583. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO PEST A LOZ Z I
DE ITABORAI/RJ - CNPJ nº 30.593.800/0001-24. Vigência: 22/12/2020 a 05/12/2026. Data
de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
- DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 898739. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA /SP - CNPJ nº 43.964.931/0001-12. Vigência:
23/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 899028. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO /SP - CNPJ nº 47.708.771/0001-00.
Vigência: 16/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 900605. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente HOSPITAL REGIONAL DO
SUL DE MINAS /MG - CNPJ nº 25.863.390/0001-54. Vigência: 18/12/2020 a 05/12/2026.
Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES
JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 900621. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE GOIANIA /GO - CNPJ nº 01.619.790/0001-50. Vigência: 23/12/2020 a
05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO
GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 900814. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE,
Unidade Gestora: 257001, Convenente:
MOVIMENTO DE
REINTEGRACAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE /RJ - CNPJ nº 43.329.937/0001-
18. Vigência: 14/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904790. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA DE ARARAS /SP - CNPJ nº 44.215.341/0001-50. Vigência:
11/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904801. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: CENTRO DE ATENDIMENTO
E. ESPECIALIZADO FILHOS DE DEUS /CE - CNPJ nº 05.079.318/0001-23. Vigência: 23/12/2020
a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE -
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904810. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE
ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO /RJ - CNPJ nº 28.947.885/0001-50. Vigência:
16/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904827. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: AMICO- ASSOCIAC AO
AMIGOS DO CORACAO DA CRIANCA /RN - CNPJ nº 07.940.906/0001-35. Vigência:
14/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 904881. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO VT MEDEIROS
/PA - CNPJ nº 07.981.245/0001-96. Vigência: 31/12/2020 a 05/12/2026. Data de
Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR -
DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 905280. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO HEMOCENTRO
DE BRASILIA /DF - CNPJ nº 86.743.457/0001-01. Vigência: 17/12/2020 a 05/12/2026. Data
de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
- DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 905512. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: ASSOCIACAO FLUMINENSE
DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO /RJ - CNPJ nº 28.947.885/0001-50.
Vigência: 17/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 905514. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MIS. DE FERNANDOPOLIS /SP - CNPJ nº 47.844.287/0001-08. Vigência: 22/12/2020
a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE -
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 905658. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: AMICO- ASSOCIAC AO
AMIGOS DO CORACAO DA CRIANCA /RN - CNPJ nº 07.940.906/0001-35. Vigência:
16/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 906948. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: IRMANDADE DA SANTA
MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS /RJ - CNPJ nº 28.503.308/0001-79. Vigência:
30/12/2020 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 907974. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE MONTES CLAROS /MG - CNPJ nº 22.675.359/0001-00. Vigência: 30/12/2020 a
05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO
GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915614. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente LIGA NORTE RIOGRANDENSE
CONTRA O CANCER /RN - CNPJ nº 08.428.765/0001-39. Vigência: 06/10/2021 a 05/12/2026.
Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES
JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915615. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO 
DA 
SAUDE, 
Unidade 
Gestora:
257001, 
Convenente: 
LIGA 
NORTE
RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER /RN - CNPJ nº 08.428.765/0001-39. Vigência:
06/10/2021 a 05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915669. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: LACTARIO E POSTO DE
PUERICULTURA MENINO JESUS /MG - CNPJ nº 16.742.355/0001-96. Vigência: 30/09/2021 a
05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO
GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915676. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO UNIVER S I DA D E
DE PERNAMBUCO /PE - CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Vigência: 07/12/2021 a 05/12/2026.
Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES
JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915679. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO UNIVER S I DA D E
DE PERNAMBUCO /PE - CNPJ nº 11.022.597/0001-91. Vigência: 07/12/2021 a 05/12/2026.
Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GU E D ES
JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 915909. Convenentes: Concedente:
MINISTERIO 
DA 
SAUDE, 
Unidade
Gestora: 
257001, 
Convenente: 
SOCIEDADE
BENEFICENTE SAO CAMILO /CE - CNPJ nº 60.975.737/0060-01. Vigência: 30/12/2021 a
05/12/2026. Data de Assinatura: 10/12/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE -
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE