DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300223
223
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.3. A Etapa 2 consistirá na análise técnica do plano de trabalho e da capacidade
operacional, considerando os documentos previstos no item 3.2, alíneas "d" e "e".
5.3.1. Após a divulgação do
resultado desta Etapa, as instituições
consideradas inaptas poderão apresentar recurso administrativo, nos prazos e condições
previstos no cronograma e nas orientações disponibilizadas na página oficial do
Ed i t a l .
6. DA ESTRUTURA DA FORMAÇÃO
6.1. As instituições mentoras ofertarão
mentoria clínica e atividades
formativas, com duração de 12 (doze) meses, conforme áreas e cargas horárias definidas
em quadro complementar do Ministério da Saúde.
6.2. Os cursos deverão incluir atividades presenciais de imersão, atividades
educacionais mediadas por tecnologia e mentoria especializada, conforme orientações
complementares do Ministério da Saúde.
6.3. A instituição mentora deverá garantir avaliação diagnóstica inicial,
monitoramento das ações formativas, avaliação final e registro das atividades, conforme
orientações complementares do Ministério da Saúde.
6.4. A equipe mínima deverá compreender gerente de projeto, coordenador
de curso e equipe de mentores, observadas as proporções definidas em quadro
complementar.
6.5. A certificação será emitida pela instituição mentora e pela SGTES/MS,
condicionada ao cumprimento da carga horária e requisitos avaliativos.
7. DO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E RESPONSABILIDADES
7.1. As instituições mentoras deverão comprovar capacidade técnica e
operacional compatível com a oferta dos cursos, incluindo equipe qualificada, ambientes
de prática e infraestrutura tecnológica.
7.2. Compete ao Ministério da Saúde credenciar a autuação da instituição mentora,
designar os médicos especialistas, acompanhar as ações e realizar os pagamentos previstos.
7.3. Compete à instituição mentora planejar, executar e monitorar as
atividades formativas e indicar sua equipe.
7.4. O credenciamento poderá ser cancelado mediante comunicação formal e
justificativa, com aviso prévio de 30 (trinta) dias úteis.
7.5. Em caso de desistência da instituição mentora, o Ministério da Saúde
providenciará a realocação dos médicos especialistas.
8. DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
8.1. Concluídas as Etapas 1 e 2, a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde (SGTES/MS) divulgará a relação das instituições aptas ao credenciamento como instituições
mentoras, contendo todas aquelas que comporão o banco de instituições habilitadas, desde que
atendidos integralmente os requisitos estabelecidos neste Edital, no Diário Oficial da União (DOU)
e na página eletrônica: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-medicos.
8.2. Por se tratar de processo de credenciamento para a composição do
banco, não haverá classificação, pontuação, ranqueamento, desempate ou limitação de
vagas, sendo credenciadas todas as instituições que cumprirem integralmente as
exigências previstas neste Edital.
8.3. A publicação do resultado não gera direito subjetivo à contratação ou ao
imediato início das atividades, constituindo apenas habilitação para eventual convocação
conforme demanda do Ministério da Saúde no âmbito do Projeto Mais Médicos
Especialistas.
9. DOS DESCUMPRIMENTOS E SANÇÕES NO ÂMBITO DO CREDENCIAMENTO
9.1. A Instituição mentora que não assegurar as condições adequadas às
atividades poderá:
I - ser notificada para regularização;
II - ter suspensa a execução das atividades enquanto perdurarem as
inconsistências; e
III - ser descredenciada do Projeto.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1.A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS)
poderá publicar ajustes no cronograma durante a vigência deste Edital.
10.2. O credenciamento terá caráter
contínuo, em caso de novas
necessidades de oferta formativa, poderão ser abertas novas chamadas.
10.3. Cabe à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
(SGTES/MS) a resolução de casos omissos e situações não previstas neste Edital.
10.4. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos no e-mail:
edital.maisespecialistas@saude.gov.br e ainda por ligação gratuita para o 136.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO JURUÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 257021
Nº Processo: 25032.000847/2024-23.
Inexigibilidade Nº 50/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO
JURUA .
Contratado: WILLIAN ELEAMEN DA SILVA. Objeto: O este termo de contrato tem como
objeto a locação de imóvel situado no endereço rua Benjamin Constant, 1188, centro, no
município de Tarauacá/Ac, objeto da matrícula n° 814, do cnm: 153890.2.0002147-64°
ofício de registro de imóveis da comarca de rua Epaminondas Jacome, nº 904, centro,
Tarauacá/Ac - cep: 69.970-000. Telefone: (68) 3462-2635. E-mail: cartoriotk@gmail.com,
para abrigar as instalações do Polo Base Tarauacá/Ac; sob a responsabilidade do Distrito
Sanitário Especial Indígena- Alto Rio Juruá.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 18/12/2025 a
17/12/2026. Valor Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025 - UASG 257021
Nº 
Processo: 
25032000608202554. 
Objeto:
Prestação 
de 
Serviço 
de
Secretário(a) Executivo(a).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 234 - Centro Cruzeiro do
Sul/ac, Formoso - Cruzeiro do Sul/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/257021-5-
90064-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
23/12/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/01/2026
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ISAAC DA SILVA PIYAKO
Coordenador Distrital
(SIASGnet - 22/12/2025) 257021-00001-2025NE000009
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ARAGUAIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257037
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 25045.000319/2022-63.
Tomada de Preços. Nº 4/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA .
Contratado: 37.258.274/0001-95 - GV FORTE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 16/2024, por mais 12 (doze), meses, a partir de
04/07/2025 até 03/07/2026.. Vigência: 04/07/2025 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.097.682,09. Data de Assinatura: 24/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 257032
Número do Contrato: 14/2020.
Nº Processo: 25043.000214/2020-62.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA. Contratado:
05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência excepcional do contrato n.º 14/2020, destinado a contratação de
administração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva, de forma
continuada, junto à rede de oficinas credenciadas, centros automotivos e concessionárias
autorizadas.. Vigência: 23/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
462.806,40. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 257053
Nº Processo: 25065.001195/2024-67.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL.
Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização para atender ao distrito sanitário especial indígena - interior
sul, no estado do Rio Grande do Sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/01/2026 a 03/01/2027. Valor Total: R$
3.239.958,24. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257053
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 25065.000952/2022-13.
Pregão. Nº
21/2022. Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA -
INTERIOR SUL.
Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 06/01/2026 a 05/01/2027, nos termos do art. 57, (ii), da
lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 85.960,32. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 257051
Nº Processo: 25063.000707/2025-79.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR.
Contratado: 17.957.456/0001-47 - SONNE DA AMAZONIA COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de limpeza de conjuntos de
fossas/sumidouro, limpeza e desobstrução de tubulações de esgoto e esgotamento de
caixas de gordura nas edificações de competência do DSEI Leste de Roraima: Casa de
Saúde Indígena (CASAI), Sede administrativa e outros imóveis utilizados pelo DSEI no
perímetro urbano, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total: R$
87.620,00. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257051
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 25063.000694/2022-95.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e reajuste do
contrato 5/2024, por mais 12(doze) meses, a partir de 15/03/2026 até 14/03/2027,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma
do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Reajuste de 5,35%, sobre o valor do contrato 5/2024 de empresa especializada no
fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados
pela administração pública no sistema online do "banco de preços" com base nos preços
praticados pela administração pública, referente aos resultados de licitação adjudicados e
homologados, nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 15/03/2026 a
14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.146,32. Data de Assinatura:
19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257048
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 25060.000791/2022-16.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado:
06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 09/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião o período de 27/12/2025 e término em 26/12/2026, nos termos do art.57 §4º, da
lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 642.703,44. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257048
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 25060.000791/2022-16.
Pregão.
Nº
7/2023.
Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA
-
LITORAL
SUL.
Contratado: 05.233.652/0001-90 - SETE SATELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar
o prazo
de
vigência
do contrato
nº
08/2023
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião o período de 27/12/2025 e término em 26/12/2026,
nos termos do art. 57 §4º, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 27/12/2025 a
26/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.861.764,30. Data de Assinatura:
22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).

                            

Fechar