DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES
E AFLUENTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 257029
Nº Processo: 25039.000028/2025. Objeto: Contratação de serviço de Locação
de aeronaves do tipo Asas rotativas para atender as demandas de logística aérea do DSEI-
MRSA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às
17h00. 
Endereço:
Monteiro 
de 
Souza, 
Nº.
287, 
Centro 
-
Tefé/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257029-5-90015-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS TULIO QUEIROZ AZEVEDO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2025) 257029-00001-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2025 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.001483/2025-11.
Pregão Nº 90173/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 14.606.708/0001-03 - PACHECO SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de limpeza e conservação, cozinheiro e lavadeira para as unidades
de abrangência do DSEI/MGES nos municípios de Governador Valadares e Ladainha.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2030. Valor Total: R$ 928.501,87. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2025 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.002118/2024-42.
Pregão Nº 90167/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 26.279.808/0001-43 - CONEXAO SERVICOS PUBLICOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com mão de obra
exclusiva para as localidades abrangentes do DSEI/MGES.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2026. Valor Total: R$ 239.510,76. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 113/2025 - UASG 257035
Nº Processo: 25047.002118/2024-42.
Pregão Nº 90167/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES.
Contratado: 44.722.704/0001-43 - PRESTACIONAL FACILITIES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com mão de obra
exclusiva para as localidades abrangentes do DSEI/MGES.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2025 a
19/12/2026. Valor Total: R$ 1.300.494,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 257035
Número do Contrato: 62/2021.
Nº Processo: 25047.000763/2021-88.
Pregão. Nº 51/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado:
03.370.048/0001-80 - ELISON SOUZA CHAVES. Objeto: Reajuste de 4,758100 % e
prorrogação ao prazo da vigência do contrato. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.701,20. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 257035
Número do Contrato: 64/2021.
Nº Processo: 25047.000763/2021-88.
Pregão. Nº 54/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado:
30.780.779/0001-76 - BAR E RESTAURANTE K DE FORA LTDA. Objeto: Reajuste de 4,758100
% e prorrogação ao prazo da vigência do contrato. Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.067,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2025 - UASG 257047
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 25059.002206/2023-24.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 15.014.790/0001-
31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuação de preço
do contrato nº17/2024, por eficácia da convenção coletiva de trabalho 2024/2024..
Vigência: 26/04/2024 a 26/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.477.494,62.
Data de Assinatura: 28/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90003/2025/DSEI/PVH
O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de
sua Pregoeira e equipe de apoio, torna público o Resultado de Julgamento da Dispensa
Eletrônica 90003/2025, cujo o objeto é a aquisição emergencial de leitos completos
(camas, colchões e lençóis) destinados às Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) do
Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho (DSEI/PVH), e declara a empresa
vencedora do certame licitatório: PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA EPP - CNPJ nº
00.556.225/0001-29, vencedora do item 04, no valor total de R$ 6.684,83 (seis mil
seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos).
Em 22 de dezembro de 2025.
HELENA DA SILVA ROCHA SETE
Chefe do SELOG DSEI PVH/RO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 - UASG 257054
Nº
Processo: 25066000022202098.
Objeto: Contratação
de empresa
de
engenharia para execução da CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INDÍGENA TIPO
I e ALOJAMENTO na Aldeia Palmeiras, Etnia Apinajé, localizada no município de
Tocantinópolis/TO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Acso 90, Alameda 19, Qi 07, Lote 01, Plano Diretor Sul -
Palmas/TO
ou https://www.gov.br/compras/edital/257054-3-90001-2026. Entrega das
Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO SESAR LOPES BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2025) 257054-00001-2025NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 257026
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 25041.000149/2022-57.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI. Contratado:
26.321.313/0001-35 - MADEIRA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (meses), a partir
de 20/12/2025 à 20/12/2026, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência:
20/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 707.620,44. Data de
Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 257050
Nº Processo: 25062.001334/2025-63.
Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA .
Contratado: 07.243.449/0001-20 - RONDONORTE COMERCIO CONSTRUTORA E SERVI CO S
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para serviços de perfuração de poço tubular
profundo com instalação de reservatórios e rede de distribuição de água, com
fornecimento de suporte e todos materiais necessários em aldeias nas regiões do polo
base de cacoal, vilhena, juína e aripuanã, pertencentes ao dsei vilhena.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 22/12/2025 a
30/12/2025. Valor Total: R$ 2.724.106,67. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 16/2024. Processo SEI n.º
25000.142473/2024-90. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz); OBJETO:
atualizar os valores, quantitativos e cronograma de entregas, relativos aos imunizantes
para o ano de 2025, sob a gestão do Departamento do Programa Nacional de Imunizações
(DPNI/SVSA/MS); SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente (SVSA/MS), MARIÂNGELA BATISTA GALVÃO SIMÃO, Secretária de
Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Fiocruz), MÁRIO
SANTOS MOREIRA, Presidente; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 17/12/2025. MARIÂNGELA
BATISTA GALVÃO SIMÃO Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 253003
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 33910.042946/2022-53.
Pregão.
Nº 20/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE SAUDE
SUPLEMENTAR.
Contratado: 42.563.692/0012-89 - M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A. Objeto: 1.1. O
presente termo aditivo tem por objeto:
1.1.1. A prorrogação, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do contrato
de prestação de serviços nº 30/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência
e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/1993, com início na data de 26/12/2025 e
término em 26/12/2027;
1.1.2. A manutenção da cláusula de resilição antecipada, nos termos da cláusula segunda
do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços nº 30/2022; e
1.1.3. A inclusão de cláusula específica sobre as obrigações relativas à lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018 (lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd), que dispõe sobre o
tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por
pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos
fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural.. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.009.139,68. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EDITAL Nº 1 NUCLEO-PA/DIFIS/2025
Intimação para ciência da lavratura do Auto de Infração n.º 56571/2020 e do prazo para
apresentação de defesa ou requerimento de pagamento com desconto e à vista. Processo
33910.002546/2020-43
Senhor (a) Representante Legal ,
1. Nos termos da competência prevista no artigo 4º, inciso XXIII da Lei nº 9961,
de 28 de janeiro de 2000, e na forma do disposto no artigo 14 do Anexo I-C da RR nº 21,
de 31 de janeiro de 2022, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, tendo em vista o que
consta do processo administrativo em referência,
2. INTIMA a HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA., na pessoa de seu
representante, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias
contados da data do recebimento deste Ofício, por petição, via Protocolo Eletrônico, aos
cuidados do Núcleo remetente, conforme o artigo 31 da Resolução Normativa - RN n.º
483/2022, face ao AUTO DE INFRAÇÃO 56571/2020.
3. Em substituição à apresentação da defesa poderá a operadora requerer
concessão de pagamento antecipado à vista com desconto de 40% (quarenta por cento),
nos termos do art.33 da RN n.º 483/2022; ou ainda, na própria defesa, requerer o
reconhecimento de Reparação Posterior, nos termos do art. 34 da RN n.º 483/2022, a fim
de fazer jus ao desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor da multa ponderado o
porte da operadora, sem a incidência das causas de aumento e diminuição da pena, bem
como das agravantes ou atenuantes.
4. Ressaltamos que para as infrações que produzam efeitos de natureza coletiva,
assim descritas na RN 489/2022, para as quais será aplicado o fator de compatibilização de
penalidade previsto no art. 9º da RN 489/2022, não há possibilidade de concessão de desconto,
conforme o § 3º do art. 33 e também no inciso VI, do § 2º, do art. 34, ambos da RN 483/2022.