DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985690, Nº Processo: 19968200341202540,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BAHIA
SOLIDARIA CNPJ nº 24329771000195, Objeto: A presente proposta tem como finalidade
promover a qualificação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras em situação
de vulnerabilidade social, por meio da oferta de 02 (dois) cursos profissionalizantes, sendo
eles: Cuidador de Idosos, Técnicas de Primeiros Socorros. A iniciativa visa fortalecer a
empregabilidade e o empreendedorismo local, ampliando as oportunidades de inserção
produtiva e contribuindo para a melhoria das condições de
vida das populações atendidas., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026
- R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000077, Valor: R$
1.440.000,00, PTRES:
250512, Fonte
Recurso: 1049A000J5,
ND: 335041,
Vigência:
16/12/2025 a 16/12/2026, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: SIMONE
SANTOS SOUZA DE ALMEIDA CPF nº ***.134.765-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985833, Nº Processo: 19968200346202572,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: UNIVERSIDADE LIVRE
DO BRASIL CNPJ nº 49828399000192, Objeto: O presente Termo de Fomento tem por
objeto a execução do Projeto Bahia de Todos os Cuidados: Formação de Assistentes
Terapêuticos Escolares, que visa promover a qualificação social e profissional de 600
trabalhadores e trabalhadoras no Estado da Bahia, nos municípios de Cruz das Almas,
Santo Amaro, Salvador, Irecê, Ribeira do Pombal e São Francisco do Conde, no âmbito do
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, conforme previsto
na Resolução CODEFAT nº 995/2024, na Portaria MTE nº 3.222/2023, na Portaria nº
402/2024 e nas Instruções Normativas SEMP nº 04/2024 e SGER nº 09/2024, além do
disposto no Edital de Chamamento Público nº 02/2025.
O projeto tem como finalidade formar profissionais qualificados para atuar como
Assistentes Terapêuticos Escolares, ampliando a capacidade da rede educacional pública e
privada de atender estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e
outras necessidades educacionais específicas. A proposta contempla um curso com 150
horas de duração, sendo 40 horas de formação geral e 110 horas de formação específica,
conforme matriz curricular definida no projeto e em consonância com o artigo 2.11 do
edital.
A formação abrangerá conhecimentos fundamentais de comunicação oral e escrita,
raciocínio lógico-matemático, saúde e segurança no trabalho, direitos humanos e
trabalhistas, 
relações
interpessoais, 
orientação
profissional, 
responsabilidade
socioambiental e letramento digital. No eixo específico, serão desenvolvidas competências
em fundamentos do cuidado, psicopedagogia aplicada, comportamento verbal, atividades
de vida diária, ensino incidental e aprendizagem sem erros, totalizando ao menos 30% da
carga horária em atividades práticas supervisionadas.
O público prioritário será constituído por pessoas em situação de vulnerabilidade social e
econômica, com atenção especial a mulheres, jovens, pessoas negras, com deficiência,
povos tradicionais, migrantes, refugiados, apátridas, internos e egressos do sistema
prisional e trabalhadores rurais, conforme o disposto na Resolução CODEFAT nº 995/2024
e nas diretrizes do PMQ. A meta de atendimento é de 600 beneficiários diretos,
distribuídos proporcionalmente entre os municípios contemplados, assegurando equidade
territorial e representatividade dos grupos sociais priorizados.
O projeto propõe uma metodologia pedagógica participativa e inclusiva, baseada em
práticas de ensino dialógicas, atividades teórico-práticas, estudo de casos e vivências
interativas. A ação formativa será conduzida por equipe multidisciplinar composta por
coordenação geral, coordenação pedagógica, formadores e apoio técnico, garantindo o
cumprimento da carga horária, dos objetivos de aprendizagem e dos indicadores de
desempenho estabelecidos.
A execução do projeto será acompanhada por um sistema contínuo de monitoramento e
avaliação, fundamentado em indicadores de frequência, desempenho e inserção produtiva.
Serão utilizados instrumentos de registro pedagógico, relatórios de atividades, registros
fotográficos e entrevistas com cursistas e formadores, assegurando a transparência, a
rastreabilidade das ações e a qualidade dos resultados.
O Bahia de Todos os Cuidados responde a uma demanda concreta da política de Educação
Especial e Inclusiva na Bahia, onde o número de matrículas de estudantes com deficiência
e TEA vem crescendo acima de 40% nos últimos cinco anos, sem que a formação de
profissionais de apoio acompanhasse esse ritmo. A falta de assistentes terapêuticos
qualificados compromete a efetividade da inclusão escolar, a permanência dos estudantes
e a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Nesse contexto, o projeto se consolida como uma estratégia de fortalecimento da
Economia do Cuidado e da Saúde, valorizando o trabalho do cuidado como direito e como
atividade essencial para o desenvolvimento humano e social. O curso permitirá aos
participantes atuar de forma colaborativa com professores e equipes pedagógicas,
adaptando materiais, mediando interações, apoiando a autonomia dos estudantes e
promovendo o respeito à diversidade no ambiente escolar.
Além de cumprir sua função educativa, a proposta contribuirá para a ampliação da
empregabilidade e da renda dos participantes, ao prepará-los para o exercício de uma
ocupação emergente e socialmente relevante. Os concluintes terão seus dados
encaminhados à Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda - SEMP/MTE, para inserção
no Sistema Nacional de Emprego (SINE), possibilitando a intermediação de mão de obra e
o aproveitamento profissional em instituições públicas e privadas de ensino.
Dessa forma, o objeto deste instrumento traduz-se na execução de uma ação formativa
estruturada, socialmente relevante e tecnicamente consistente, que articula educação
inclusiva, cidadania, qualificação profissional e geração de trabalho e renda. A parceria entre
a Universidade Livre do Brasil - UNILIVRE e o Ministério do Trabalho e Emprego., Valor Total:
R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho:
2025NE000087,
Valor:
R$ 1.440.000,00,
PTRES:
250512,
Fonte
Recurso:
1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026, Data de Assinatura:
19/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: PAULO GABRIEL SOLEDADE NACIF CPF nº ***.445.285-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986861, Nº Processo: 19968200363202518,
Concedente: 
MINISTERIO
DO 
TRABALHO
E 
EMPREGO,
Convenente: 
INSTITUTO
AFROAMERICA CNPJ nº 28536295000134, Objeto: O objeto deste instrumento é a
execução do projeto Conexão Recôncavo: Formando Vendedores 4.0, destinado à
qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras dos municípios de
Cruz das Almas e Santo Antônio de Jesus, situados no Território de Identidade do
Recôncavo Baiano. O projeto tem como propósito promover a inclusão produtiva e o
fortalecimento da economia local, por meio da formação de profissionais capazes de atuar
no comércio varejista com domínio de ferramentas digitais e técnicas modernas de
atendimento e vendas. A iniciativa integra o Programa Manuel Querino de Qualificação
Social e Profissional (PMQ), executado em parceria com o Ministério do Trabalho e
Emprego, e será implementada pelo Instituto Afroamerica, organização da sociedade civil
fundada em 2016, com ampla atuação em projetos de educação, geração de renda,
sustentabilidade e fortalecimento comunitário. A proposta dialoga diretamente com os
princípios do PMQ, ao fomentar o trabalho decente, a equidade de gênero e raça, a
inovação 
tecnológica 
e 
a 
ampliação 
das 
oportunidades 
para 
populações 
em
vulnerabilidade social. O curso Vendedor de Comércio Varejista (CBO 5211-10) terá carga
horária total de 150 horas, sendo 40 horas de formação geral e 110 horas de formação
específica. A metodologia combina teoria e prática, com ênfase em conteúdos aplicados à
realidade local e às exigências da Economia 4.0. A formação contemplará temas como
comunicação oral e escrita, letramento digital, direitos trabalhistas, responsabilidade
socioambiental, estratégias de vendas, marketing digital, operação em plataformas de e-
commerce e marketplaces, gestão de estoques e empreendedorismo. As aulas presenciais
serão
conduzidas por
equipe
multidisciplinar,
composta por
coordenação
geral,
coordenação pedagógica, professores, instrutores e apoio técnico, garantindo o
acompanhamento pedagógico e administrativo de todas as etapas. A execução ocorrerá
ao longo de 12 meses e compreenderá as seguintes fases: planejamento, mobilização
social, execução do curso, monitoramento e avaliação. No planejamento, serão
estruturadas as equipes, produzidos os materiais didáticos e firmadas parcerias com
universidades, prefeituras, associações comerciais e lideranças comunitárias. A etapa de
mobilização envolverá campanhas em rádios, redes sociais e espaços públicos,
assegurando o alcance do público prioritário. A fase formativa contemplará turmas
presenciais com atividades práticas supervisionadas, oficinas de marketing digital e
simulações de vendas omnichannel, aplicando metodologias ativas que incentivem o
protagonismo dos participantes e a aprendizagem significativa. Durante a execução, o
projeto adotará mecanismos de acompanhamento contínuo, com reuniões mensais de
monitoramento, aplicação de instrumentos de avaliação e registro sistemático de
frequência e desempenho. Serão produzidos relatórios técnicos e pedagógicos, incluindo
análise de resultados, evidências de impacto e indicadores de empregabilidade. Ao
término do curso, será realizado um estudo de reação com os participantes, além da
entrega de certificados aos concluintes com frequência mínima de 75%. Os resultados
esperados incluem a elevação do nível de qualificação dos trabalhadores do comércio, a
ampliação das oportunidades de emprego e renda e o fortalecimento dos pequenos
empreendimentos locais. O projeto pretende contribuir para a modernização do setor
comercial do Recôncavo, promovendo a integração entre o comércio tradicional e as
plataformas digitais, a formalização de empreendedores e o desenvolvimento de uma
cultura de atendimento ético, inovador e sustentável. O investimento total previsto é de
R$ 1.440.000,00, dividido em duas parcelas, conforme cronograma financeiro pactuado
com o Ministério do Trabalho e Emprego. Os recursos serão aplicados em pessoal,
material didático, transporte, alimentação, fardamento, divulgação, locação de espaços e
serviços administrativos, garantindo a execução integral das metas e a transparência na
utilização dos recursos públicos. Em síntese, o objeto deste instrumento traduz o
compromisso conjunto entre o poder público e o Instituto Afroamerica em promover
educação profissional de qualidade, fortalecer o comércio do Recôncavo Baiano e
impulsionar um modelo de desenvolvimento territorial baseado na inovação, na
sustentabilidade e na justiça social. A ação contribuirá para consolidar o Recôncavo como
polo de referência em comércio moderno e digitalmente integrado, ampliando a
empregabilidade, a autonomia econômica e o protagonismo dos trabalhadores locais.,
Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000109, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512,
Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: PAULO RICARDO BOSQUE DOS REIS CPF nº
***.510.825-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 978176, Nº Processo: 47975200275202554, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: UNIAO NACIONAL DAS ORGANIZACO ES
COOPERATIVISTAS SOLIDARIAS CNPJ nº 21039699000173, Objeto: FORTALECIMENTO DA
ECONOMIA SOLIDÁRIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO DA REDE UNICOPAS E
ARTICULAÇÃO MROSC., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000034, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257669, Fonte Recurso: 1000000000,
ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: CLAUDETE DA COSTA
FERREIRA CPF nº ***.196.977-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960590. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: ASSOCIACAO DO VOLUNTARIADO E DA SOLIDARIEDADE,
CNPJ nº 05338795000166. Dilação da Vigência do Termo em 6 meses. Valor Total: R$
950.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/12/2025 a 01/07/2026. Data de
Assinatura: 
26/12/2024. 
Signatários: 
Concedente:
GILBERTO 
CARVALHO, 
CPF 
nº
***.989.609-**, Convenente: MIGUEL ANTONIO ORLANDI, CPF nº ***.032.960-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989053, Nº Processo: 19968200292202545, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO BRASILEIRO INOVACAO E
SUSTENTABILIDADE CNPJ nº 03367494000135, Objeto: Execução de projeto para qualificação
social e profissional de 600 (seiscentas) pessoas, no âmbito do Programa Manuel Querino de
Qualificação Social e Profissional - PMQ, Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.440.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000118, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES:
250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2026, Data
de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº ***.176.695-**, Convenente: KATIANE FATIMA DE GOUVEA CPF nº ***.590.619-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985828, Nº Processo: 19968200339202571, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO OBINRIN BADU ASOB/DF
CNPJ nº 48995523000141, Objeto: O objeto do fomento consiste na execução do Projeto
Mulher é Força: Formação em Beleza, Estética e Empreendedorismo Feminino voltado à
qualificação social e profissional gratuita de 600 mulheres negras e periféricas residentes nas
regiões administrativas de Sol Nascente, Ceilândia, Planaltina e Estrutural no Distrito Federal
O projeto será desenvolvido no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social
e Profissional conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução CODEFAT nº 995/2024
Portaria MTE nº 3.222/2023 e Instruções Normativas SEMP nº 04/2024 e SGER nº 09/2024
observando integralmente os critérios técnicos e pedagógicos definidos no Edital de
Chamamento Público nº 02/2025/MTE A proposta tem como finalidade promover a inclusão
produtiva o trabalho decente e o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres em
situação de vulnerabilidade socioeconômica mediante a oferta de cursos de formação inicial
e continuada nas áreas de beleza estética e cuidado reconhecidas pela Classificação
Brasileira de Ocupações e pelo Guia PRONATEC de Cursos FIC O projeto se insere nos eixos
Economia do Cuidado e da Saúde e Economia da Cultura e Criativa ambos contemplados nas
diretrizes do PMQ ao valorizar práticas produtivas com forte componente social identitário
e comunitário Serão ofertados três cursos de qualificação com carga horária total de 150
horas cada distribuídas em 40 horas de Formação Geral e 110 horas de Formação Específica
sendo eles Trancista Profissional Manicure e Pedicure Avançado incluindo Fibras e Design de
Sobrancelhas e Estética Facial As formações contemplarão aulas teóricas e práticas
respeitando a exigência mínima de 30% de atividades práticas na parte específica As
metodologias serão baseadas na educação popular no aprendizado por competências e no
protagonismo feminino garantindo acessibilidade participação ativa e respeito aos saberes e
experiências das cursistas O projeto prevê a execução de 12 turmas presenciais com 50
participantes cada distribuídas entre as quatro regiões administrativas mencionadas As aulas
ocorrerão em espaços comunitários e escolas públicas parceiras em horários compatíveis
com a rotina das mulheres trabalhadoras e mães assegurando condições de permanência e

                            

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