DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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248
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 0 . 8 5 6 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 19 de
dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
C
M
RIBEIRO
&
CIA
TRANSPORTE
LTDA,
32.886.390/0001-35,
FELVP00255482025, 10/08/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.857/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 19 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ALESSANDRO
HENRIQUE
VARESCHI
-
LTDA,
12.578.453/0001-89,
FELCG00099702025, 03/07/2025, R$ 750,00; FELCG00098502025, 02/07/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADESOL COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA, 75.218.065/0001-07, TBG6D98,
FRMEV04047462025, 606-82; A&B TRESSOLDI LTDA, 61.967.330/0001-45, IPF9B75,
FRMEV04063212025, 606-82; A Z LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 35.330.495/0002-82,
QYI7E32, FRMEV04064172025, 606-82; 38.216.795 BEATRIZ VERONEZ BONIFACIO,
38.216.795/0001-42, ATF7E52, FRMEV04066662025, 606-82; ACM COMERCIO DE GAS LTDA,
73.406.589/0001-04,
IOR5461,
FRMEV04045632025,
606-82;
AC
PLAST
LTDA,
10.569.397/0001-90, FLA9C73, FRMEV04045902025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYH3F84, FRMEV04051412025, 606-82; RXM4C10,
FRMEV04057842025, 606-82; 59.518.665 JAIR FRANCISCO DALDIN, 59.518.665/0001-34,
MIP6D45, FRMEV04057502025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67,
RYA4I05, FRMEV04060012025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV04054172025, 606-82; 53.360.557 CLEBER
AMANCIO, 53.360.557/0001-08, SXL6I74, FRMEV04043962025, 606-82; A J M - INDUSTRIA
E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A03,
FRMEV04044182025, 606-82; 47.198.418 DIEGOMAR WESCHENFELDER DE SOUZA,
47.198.418/0001-19, ILP8J05, FRMEV04045072025, 606-82; ILP8J05, FRMEV04045082025,
606-82; ADELAR ANTUNES, ***.368.760-**, MJJ4H61, FRMEV04045112025, 606-82;
20.433.054
ONEIR
GONZAGA
DE
CAMPOS,
20.433.054/0001-58,
CLK9f12,
FRMEV04046012025, 606-82; 3R TRANSPORTES LTDA, 03.097.679/0001-77, SJU1E49,
FRMEV04046602025, 606-82;
37.324.040 LEANDRO
DE SOUZA,
37.324.040/0001-07,
IUN8G94, FRMEV04047082025, 606-82; 60.212.124 ELIZABETH OLIVEIRA FRANCO
FERNANDES, 60.212.124/0001-62, CUD6I49, FRMEV04048612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE
HIGINO
MATHIAS,
36.391.813/0001-05,
QIY3C20,
FRMEV04056352025,
606-82;
ANDREATTA
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
16.698.968/0001-73, UAS1I37, FRMEV04056752025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E
COMERCIO
LTDA,
26.696.696/0001-26,
MCO9C82,
FRMEV04059112025,
606-82;
MCO9C82, FRMEV04053332025, 606-82; ANTONIO LIMA DA SILVA, ***.594.909-**,
LZB8E91,
FRMEV04060092025,
606-82;
ARNALDO
CANDIOTTO,
***.071.759-**,
MJZ7309, FRMEV04044532025, 606-82; ANTONIO NETO ARAUJO DE OLIVEIRA,
***.530.935-**, NZL1A06, FRMEV04048282025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA
TRANSPORTE
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
29.244.436/0001-08,
RRL4J92,
FRMEV04048682025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
SJE1D01, FRMEV04051452025, 606-82; ANDRE HIGINO MATHIAS, ***.769.979-**,
MJA3D39,
FRMEV04055732025,
606-82;
ARMAZELOG
OPERADOR
LOGISTICO
E
TRANSPORTES LTDA,
63.383.885/0001-75, RDW3E03,
FRMEV04055842025, 606-82;
RDW3H73, FRMEV04056942025,
606-82; RDW3E03,
FRMEV04057732025, 606-82;
RDW3H73, FRMEV04059642025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARGAMASSA E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
04.567.799/0001-53, SXG1C19,
FRMEV04056082025, 606-82; RYL8G39, FRMEV04059102025, 606-82; ANDRE BEHENCK
JAEGER, 08.586.762/0001-23, LXU6J83, FRMEV04057862025, 606-82; ANA'S LOGISTICA
LTDA, 52.191.109/0001-57, SBE0G46, FRMEV04058642025, 606-82; ARLETE BENFICA ,
***.107.539-**,
AII4505,
FRMEV04045832025,
606-82;
ANELIZE
LEAL
FERREIRA
TRANSPORTES, 30.834.529/0001-71, AVW3B09, FRMEV04047342025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RAG2655, FRMEV04047382025,
606-82; MKD3A80, FRMEV04052882025, 606-82; MLF4303, FRMEV04057322025, 606-82;
BRAULIO COMERCIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, 87.935.912/0001-33, IYP0901,
FRMEV04044462025, 606-82; BRUNO GOMES DE MORAES DA SILVA, ***.962.318-**,
CVP3D26, FRMEV04044472025, 606-82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
14.460.993/0002-70, RYJ2J64, FRMEV04044502025, 606-82; RXP6B45, FRMEV04046542025,
606-82; RLP9I71, FRMEV04047982025, 606-82; RXP6B15, FRMEV04050642025, 606-82;
RYB6H69, FRMEV04050682025, 606-82; REA8F13, FRMEV04058962025, 606-82; B R A N DAO
TRANSPORTES LTDA, 17.198.343/0001-05, SHX5B32, FRMEV04049232025, 606-82; BRLOG
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E29, FRMEV04052532025, 606-82; SHN4E37,
FRMEV04053462025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JBB2C69,
FRMEV04060442025,
606-82;
BITELO
COMERCIO ATACADISTA
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV04060402025, 606-82; BIGUA
ALIMENTOS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
10.395.462/0001-09,
QJE1A23,
FRMEV04044632025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, QSP5B47,
FRMEV04045592025,
606-82;
CUW4B30,
FRMEV04048632025,
606-82;
BLACK
TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, BEP9A31, FRMEV04048772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.876/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
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