DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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250
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MUNDIAL PAPER EMBALAGENS LTDA., 04.443.646/0001-02, GII3F41, FRMEV04048452025,
606-82; MPK DO BRASIL LTDA, 00.960.744/0001-58, QJT8I84, FRMEV04056782025, 606-82;
MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28, RLK8A43, FRMEV04057242025, 606-
82; MCM VIAGENS LTDA, 52.130.999/0001-97, MYY7I96, FRMEV04053272025, 606-82;
MPM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
36.502.331/0001-77,
IXQ4I51,
FRMEV04045012025, 606-82; IXQ4I51, FRMEV04045022025, 606-82; ML COMERCIO
CIMENTO, CAL E ARGAMASSA LTDA, 39.276.203/0001-40, JCR0D39, FRMEV04045542025,
606-82;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
RKZ5C81,
FRMEV04046062025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E CONCRETO
LTDA., 82.660.861/0001-60,
SXS3F23, FRMEV04046922025,
606-82; MUNICIPIO DE
SOMBRIO, 82.963.216/0001-17, QIF0B79, FRMEV04047122025, 606-82; MILLUKI LOCACOES
DE
EQUIPAMENTOS
E
COBRANCAS
LTDA,
40.341.293/0001-95,
IRH7C23,
FRMEV04048622025, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JBP0J06,
FRMEV04048832025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, HTT0A97,
FRMEV04048962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA IBIUNA TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
59.456.699/0001-41,
SDR7A88,
FRMEV04052452025,
606-82;
GAX5288,
FRMEV04067092025, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41,
JAF8G86, FRMEV04053742025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ,
20.404.668/0001-01, TPW4I08, FRMEV04066352025, 606-82; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E
DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCZ4H92, FRMEV04046422025, 606-82; JCZ4H92,
FRMEV04046432025, 606-82; NOALDO LIMA DE ARAUJO, ***.913.854-**, NLZ2D69,
FRMEV04046712025,
606-82;
NIVALDO
GOTTSELIG,
***.939.159-**,
TPZ4H67,
FRMEV04049582025, 606-82; OZEIS MADRUGA DE JESUS, 97.464.762/0001-80, MIZ9945,
FRMEV04051182025,
606-82;
NATANAEL
GUGLIELMI,
***.596.129-**,
IHU9006,
FRMEV04052042025, 606-82; OSNY TRANSPORTES LTDA., 82.873.563/0001-59, R LC 4 A 7 4 ,
FRMEV04059212025,
606-82;
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
04.910.644/0001-78,
RXO6B95, FRMEV04053562025, 606-82; NUTRI-ALI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ,
00.651.458/0001-00, TJK3J35, FRMEV04053432025, 606-82; NIVALDO OLIVEIRA MAIA,
***.073.215-**, OZP0C50, FRMEV04044292025, 606-82; NUTRICIONAL DISTRIBUIDORA
LTDA, 03.487.023/0001-60, FFI4F81, FRMEV04044732025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21, JBY1E85,
FRMEV04045102025, 606-82;
NAZA
LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0002-63, RYI9F00, FRMEV04045862025, 606-
82; NEUDOCIR PIMENTEL, 11.025.606/0001-06, JCI1E70, FRMEV04048072025, 606-82;
JCI1E70, FRMEV04048082025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03,
JDM4A13, FRMEV04048892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW4D16,
FRMEV04045392025,
606-82;
JBL7F90,
FRMEV04046172025,
606-82;
JBL7F82,
FRMEV04048692025,
606-82;
TQQ3H33,
FRMEV04053032025,
606-82;
JCE0E31,
FRMEV04065722025,
606-82;
JCU9I03,
FRMEV04057512025,
606-82;
JDA8J26,
FRMEV04059602025,
606-82;
PAYSANDU
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
39.275.780/0001-18, JDF6B87, FRMEV04066772025, 606-82; PALOMA BATISTA ABREU
GOMES, ***.149.006-**, DQI0A27, FRMEV04047552025, 606-82; PEDRO HENRIQUE DE
SOUZA LIMA, ***.797.597-**, OZJ9G28, FRMEV04057102025, 606-82; PAULO SERGIO DA
SILVA, ***.801.449-**, QII0H94, FRMEV04058162025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA,
01.832.166/0001-37,
RAB3B23,
FRMEV04055542025,
606-82;
MME1J09,
FRMEV04053992025, 606-82; PERES ADMINISTRADORA DE BENS, CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, 38.336.162/0001-78, RAH3H66, FRMEV04054142025, 606-82;
PANORAMA
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
12.937.489/0001-01,
QRM5H76,
FRMEV04043952025,
606-82;
PAULINHO
DO
TIJOLO
LTDA,
24.498.178/0001-72,
HKQ4G09, FRMEV04044322025, 606-82; PAULO JUNIOR WOMMER, ***.445.140-**,
ILS2I41, FRMEV04044882025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21, JBY1E85, FRMEV04045092025, 606-82; PATRICIA VIANA AV E L A R
SILVA,
29.750.400/0001-04,
QWU0517,
FRMEV04045562025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FXE9G42, FRMEV04046272025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
RLA9F66,
FRMEV04050712025,
606-82;
SXK3H74,
FRMEV04055852025,
606-82;
RLE1J26,
FRMEV04055912025, 606-82; R&B TRANSPORTES LTDA, 30.463.547/0001-94, RAJ6A91,
FRMEV04055772025,
606-82;
R
BROTTO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.388.403/0001-39, SEE0E05, FRMEV04044252025, 606-82; POSTES DO SUL COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 42.830.678/0001-41, IDV5I34, FRMEV04046122025, 606-82; PRIMUS
CHURRASQUEIRAS LTDA, 12.437.490/0001-77, BCZ2G96, FRMEV04051162025, 606-82;
PEROLA GESTAO E LOGISTICA LTDA, 21.990.565/0001-33, RKW4G46, FRMEV04056692025,
606-82; PLAST AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 49.235.764/0001-55,
AYJ3B94, FRMEV04057362025, 606-82; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08,
QIL7E69, FRMEV04054162025,
606-82; RAFAEL
SCOLARI BORGES,
***.426.190-**,
MGC0672,
FRMEV04053842025,
606-82;
PESCADOS
ESTRELA
DO
MAR
LTDA,
07.605.656/0001-87, RYF1I99, FRMEV04053592025, 606-82; PEVECERCA PARTICIPACOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 08.048.278/0001-40, ITP0D95, FRMEV04053982025, 606-82; R C
A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLC8J61, FRMEV04044682025, 606-82;
RNY0F11, FRMEV04047762025, 606-82; QXX2I52, FRMEV04047772025, 606-82; PW
TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0001-94, GAD3I04, FRMEV04045642025, 606-82; POSTO
SHOPPING CAR COMBUSTIVEIS LTDA., 00.121.811/0001-40, IZK1E10, FRMEV04047662025,
606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, ENI1J26, FRMEV04048092025,
606-82;
PUMA
LAJES
ALVEOLARES
LTDA,
48.747.174/0001-49,
FPC4B88,
FRMEV04048642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de dezembro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RANELLI
TRANSPORTES
LTDA,
27.111.411/0001-00,
QHH0B84,
FRMEV04053832025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXC9G34,
FRMEV04060172025,
606-82;
RAH4D03,
FRMEV04052742025,
606-82;
RLM1E05,
FRMEV04066862025, 606-82; REQUINTE COMERCIO DE CASAS LTDA, 40.133.375/0001-44,
IUN4G39, FRMEV04046842025, 606-82; ROBINSON FERREIRA DA ROCHA, ***.414.390-**,
NYQ8J67,
FRMEV04048272025,
606-82;
REITER TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00, JCU0H19, FRMEV04050242025, 606-82; JCY4F95, FRMEV04059552025,
606-82; ROBERTA SIQUEIRA, ***.772.927-**, FOJ3C95, FRMEV04051942025, 606-82;
RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV04052102025, 606-82;
RITA DE CASSIA GOUVEA LOPES TEIXEIRA, ***.475.586-**, QUL6D14, FRMEV04052682025,
606-82; RGI TRANSPORTES LTDA, 10.673.290/0001-98, RLB5G05, FRMEV04055892025, 606-
82; RENOVAR TRANSPORTES LTDA, 18.896.369/0001-90, AXO4I70, FRMEV04058622025,
606-82; RICARDO WEBBER DA ROSA, ***.874.280-**, QHQ9I39, FRMEV04059132025, 606-
82;
RENATO
ANTUNES,
***.508.749-**,
QJB0D52,
FRMEV04045682025,
606-82;
RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99,
FRMEV04046052025,
606-82; REUS
TRANSPORTES
LOGISTICA
E COMERCIO
LTDA,
19.269.569/0001-85, QIR3030, FRMEV04045662025, 606-82; RCAR TRANSPORTES LTDA,
61.077.308/0001-20, CKU1J99, FRMEV04046932025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0015-05,
JDF3I45,
FRMEV04047702025,
606-82;
RD
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0001-68, IZA6G11, FRMEV04048792025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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