DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.148.460-**, FRI5H00, FRMEV04044052025, 606-82; VICENTE DE PAULO MEDEIROS
DO AMARAL, ***.343.899-**, KGM7I33, FRMEV04044782025, 606-82; VIACAO UNI AO
SANTA
CRUZ
LTDA,
95.424.735/0001-59,
IYN5904,
FRMEV04045352025,
606-82;
WALDAIR ODAIR MUSSKOPF LTDA, 04.209.810/0001-03, IYA2677, FRMEV04046382025,
606-82;
IYA2677,
FRMEV04046502025,
606-82;
VIDRACARIA
LINDE
LTDA,
83.743.138/0004-50, APL3512, FRMEV04047312025, 606-82; VTL VISTA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 13.587.123/0003-84, QRK3E69, FRMEV04048012025, 606-82; VRLOG
TRANSPORTES LTDA,
17.287.040/0001-69, RKW4C81,
FRMEV04048212025, 606-82;
VINICIUS RIBEIRO GEREMIAS, ***.186.249-**, FAR8I25, FRMEV04046642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 22 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZENOBIO MADEIRAS LTDA, 02.959.510/0001-16, SXH2H32, FRMEV04059162025,
606-82;
ZANIN
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.457.026/0001-78,
JBC7F78,
FRMEV04054602025,
606-82;
JBC9A86,
FRMEV04063352025,
606-82;
TQV1J37,
FRMEV04066592025, 606-82; ZILDETE DOS SANTOS SILVA, ***.083.148-**, JRF1592,
FRMEV04061752025, 606-82; XCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.894.336/0001-27,
TJF8J27, FRMEV04064572025, 606-82; ZUCA LOCACOES LTDA, 28.667.518/0001-00,
SVJ8C24, FRMEV04043922025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76,
JAX5I47,
FRMEV04044752025,
606-82;
ZAP
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
73.343.485/0001-90, FAU5440, FRMEV04046032025, 606-82; ZEFERINO ALIMENTOS
DISTRIBUICAO E
COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA.,
30.456.702/0001-45,
IXU4C90, FRMEV04047632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 50500.293452/2022-86.
Pregão. Nº 22/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 11.038.368/0001-65 - DISRUPTEC BRASIL LTDA. Objeto: PRORROGAR, por mais
12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2025 e término em 30/12/2026, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 047/2022, para
fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de
gerenciamento de acesso lógico privilegiado, contemplando garantia de atualizações de
versões e serviços correlatos, conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos
termos do art. 57, IV da Lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.833.874,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 50500.175166/2024-00.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente em 576 (quinhentos e setenta e seis reais) pontos de função no
item 39 e 1.420 (um mil quatrocentos e vinte reais) pontos de função no item 40 , a partir
de 15 de dezembro de 2025, o que equivale a 24,9915% do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.
Não foram identificados acréscimos ou supressões anteriores. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.025.958,58. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 50500.175177/2024-81.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
11.914.229/0001-58 - JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo consistente em no aumento de 02 (dois) perfis profissionais alocado em
desenv-03 - desenvolvedor de software - sênior - item 31, a partir de 15 de dezembro de
2025, o que equivale a 17,4956% do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento
no art. 125, da lei 14.133, de 2021.
Não foram identificados acréscimos ou supressões anteriores. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.707.785,12. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 27/2024.
Nº Processo: 50500.176670/2024-19.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Reajustar o valor do contrato nº 027/2024, a partir de 31 de outubro de 2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.884,15. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de
direto real
de uso,
a título
oneroso, de
bens imóveis.
PROCESSO:
50600.032537/2020-08, CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado
neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária Substituto, ELOI ANGELO PALMA
FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS, e inscrito
no CPF sob o nº 9**.***.***-*4. CESSIONÁRIA: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A. - FCA ,
inscrita no CNPJ nº 00.924.429/0001-75, representada pelo seu Diretor Financeiro e RI,
FÁBIO TADEU MARCHIORI GAMA, portador do documento de Identidade nº 1******0,
emitido pela SSP/SP, e inscrito no CPF sob o nº 1**.***.***-*5, e pelo seu Diretor de
Planejamento, ALEXANDRO PENA DA GAMA, portador do documento de Identidade nº
1.***.**7,
emitido pela
SSP/PA,
e inscrito
no CPF
sob
o nº
3**.***.***-*0.
INTERVENIENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 04.898.488/0001-77, representada por seu Diretor-Geral, GUILHERME
THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, portador da Carteira de Identidade nº 1.***.***-
9, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 0**.***.***-*3. ESPÉCIE: Termo de
Cessão de Uso, a Título Oneroso, de Bens Imóveis nº 01/2025/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por
este instrumento, o cedente outorga o direito real de uso, a título oneroso, dos imóveis
constante no Anexo I - Terrenos e Edificações, cuja posse, guarda, manutenção,
conservação e vigilância são de responsabilidade da CESSIONÁRIA, e que serão revertidos
ao Cedente ao término da Cessão de Uso e da Concessão. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente contrato fundamenta-se no art. 8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 25, § 4º, da Lei
nº 13.448/2017, no art. 4º do Decreto nº 10.161/2019 e no art. 18, § 5º, da Lei
9.636/1998, aplicando-se subsidiariamente a Lei nº 14.133/2021, conforme seu art. 184,
consoante aprovação pela Diretoria Colegiada do DNIT. VIGÊNCIA: O presente Termo estará
vigente enquanto perdurar o Contrato de Concessão, inclusive em caso de prorrogação do
Contrato. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e eficácia a partir da data de publicação do
seu extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 19/12/2025.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de direto real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.002809/2018-12,
CEDENTE: DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária-Substituto, Sr. ELOI ANGELO PALMA FILHO, Matrícula SIAPE 3484-
3. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, inscrita no CNPJ nº
19.***.***/0001-46, com sede na Av. Pref. Mário Rodrigues Pereira, 10 - Centro,
Conselheiro Lafaiete/MG, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. LEANDRO TADEU
MURTA DOS REIS CHAGAS, portador da Cédula de Identidade MG*****369 , expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-73. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso
Gratuito de Bem Imóvel nº 15/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este
instrumento, o cedente outorga o direito real de uso gratuito dos imóveis denominados
"Oficina de Locomotiva" (NBP 3200430), "Escritório Santinha" (NBP 3200417), "Posto
Médico" (NBP 3203435) e "Caldeiraria" (NBP 3290038), localizados no Município de
Conselheiro Lafaiete/MG". FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no art.
8º da Lei nº 11.483/2007, no art. 18 da Lei 9.636/1998, aplicando-se subsidiariamente a Lei
nº 14.133/2021, conforme seus arts. 62, 76, parágrafo 3º, inciso I e 184 e no Decreto-Lei
nº 2.398/87. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos podendo
ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência do CEDENTE,
mediante lavratura de Termo Aditivo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a
partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura:
22/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 571/2020.
Nº Processo: 50600.028831/2019-73.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 73/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 78.221.066/0001-07
- MPB
SANEAMENTO
LIMITADA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar o prazo de
vigência e execução por mais 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias consecutivos,
alterando de 07/01/2026 para 06/01/2027.. Vigência: 07/01/2026 a 06/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 735.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-324, Km 359 + 240, município de Capim Grosso-BA, sem todavia
obter êxito na efetiva entrega da Notificação nº 56/2025, ao responsável não identificado,
conforme exposto no processo
administrativo 50605.004473/2025-10, notifico o
responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por edificação em
alvenaria. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta
notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional no Estado da Bahia
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo de Doação de Bens Móveis firmado entre o DNIT e o
MUNICÍPIO DE PIRAQUARA/PR, publicado no Diário Oficial da União nº 52 de 18/03/2025,
Seção 3, página
217, onde se lê:
"...153 bens móveis...", leia-se:
"...(158 bens
móveis)...".
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90515/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600010987202546. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária
- PADMA na Hidrovia do rio Tapajós (HN-106), compreendendo o trecho situado entre a cidade
de Santarém/PA e Itaituba/PA, no estado do Pará.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Cgcl,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-90515-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 08/01/2026 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Pregoeira
(SIASGnet - 22/12/2025) 393003-39252-2025NE000001
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