DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SR/RN 730/2023.
Nº Processo: 50614.003292/2023-97.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 485/2023. Contratante: DNIT - Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: Consórcio Vipetro / F Dois, formado
pela empresa Vipetro Construções e Montagens Industriais Ltda. e pela empresa F Dois
Engenharia Ltda. CNPJ n°: 09.080.623/0001-96. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de
prazo por mais 60 (sessenta) dias, sem acréscimo de valor ao Contrato SR/RN nº 730/2023.
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93, Art. 57 e edital e anexos do RDC nº 485/2023-14. Nota
de Empenho: 2025NE004071. Vigência: 19/12/2025 a 21/05/2026. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$ 35.114.842,10. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90512/2025 - UASG 393012
Nº 
Processo: 
50610006315202517. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para elaboração de projetos executivos de dragagem e sinalização náutica,
execução dos serviços de dragagem e sinalização náutica do canal navegável da hidrovia da
Lagoa Mirim (Hidrovia Brasil-Uruguai), compreendendo o canal navegável do São Gonçalo,
o canal do Sangradouro, o canal navegável da Lagoa Mirim, até o canal de acesso ao porto
de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira
Campos 
664
Centro, 
Centro 
Histórico
- 
Porto
Alegre/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90512-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/03/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço
eletrônico https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes/..
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Ssuperintendente Regional
(SIASGnet - 19/12/2025) 393012-39252-2025NE000033
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90516/2025 - UASG 393012
Nº 
Processo: 
50610006333202507. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução dos serviços de Levantamento Hidrográfico, Supervisão das
Atividades de Elaboração de Projeto Executivo e Supervisão das obras de Dragagem e de
Sinalização da hidrovia da Lagoa Mirim (Hidrovia Brasil-Uruguai), compreendendo o canal
São Gonçalo, canal do Sangradouro o canal navegável da Lagoa Mirim, até o canal de
acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua 
Siqueira
Campos 
664
Centro, 
Centro
Histórico 
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393012-3-90516-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos em:
https://www.gov.br/pncp/pt-br 
e 
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 22/12/2025) 393012-39252-2025NE000083
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
UASG 390070
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição
constante do art. 13, inciso II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019,
publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30 e com fulcro no artigo 10,
§1º desta
mesma Instrução Normativa, NOTIFICA
a empresa J.
FENIX SERVIÇOS
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ N° 17.698.837/0001-59, a qual encontra-se em lugar
incerto e não sabido, da instauração de Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas no Contrato nº
463/2021, firmado com esta Autarquia, cujo objeto foi a contratação de serviços
continuados de mão de obra terceirizada de apoio administrativo, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva à Superintendência Regional do DNIT no
Estado de Roraima. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação prolatada, para
que, caso entenda de direito, manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis para
interposição da Defesa Prévia, restando caracterizado o direito ao Contraditório e Ampla
Defesa. Processo: 50009.000681/2024-80.
VIVIAN ZARLING VENDRAMINI
Coordenadora de Administração e Finanças substituta SR-DNIT/RR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025 - UASG 393013
Número do Contrato: 355/2014.
Nº Processo: 50616.002153/2013-54.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS
SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao
contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 20/12/2025 para 18/06/2026 e
o prazo de vigência passa de 20/03/2026 para 16/09/2026, considerando o acréscimo de 180
(cento e oitenta) dias respectivamente consecutivos ao contrato.. Vigência: 18/12/2025 a
16/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.979.641,58. Data de Assinatura:
18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 958/2024.
Nº Processo: 50600.042572/2024-51.
Dispensa. Nº 307/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A. Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato nº 00958/2024. Vigência: 17/12/2025 a
22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 171.969.000,00. Data de Assinatura:
17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO ACORDO DE PARCERIA Nº 1/2025 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.004257/2024-07
Acordo de Parceria 001/2025. Partícipes: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA ,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e o INSTITUTO NUTECH DE
PESQUISA 
APLICADA 
EM 
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO 
(INUTECH) 
CNPJ
30.164.968/0001-14. Objeto: conjugação de esforços entre as Partes com a finalidade de
realizar estudos sobre a área de infraestrutura e logística de transportes multimodais no
Brasil e de integrar iniciativas voltadas ao planejamento e desenvolvimento de projetos de
inovação tecnológica, dentro das áreas de atuação e de competências do INUTEC H .
Fundamento Legal: Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação - MLCT&I (Emenda
Constitucional nº 85, 26 de fevereiro de 2015, Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 e Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018),
à Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da Infra S.A., no que couber. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de
assinatura, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Valor: O presente
Acordo de Parceria não envolve a transferência de recursos financeiros entre as Partes,
cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes a execução das ações e obrigações
sob sua competência. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 540004
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 72031.011887/2022-29.
Dispensa. Nº 11/2022. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 34.028.316/0001-03 -
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses de
30/12/2025 até 30/12/2026.. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 310.006,91. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986704, Nº Processo: 72031008924202564,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO FACA SUA PARTE - FA S P A R
CNPJ nº 07969622000171, Objeto: 1ª Edição do Evento Turístico " Esporte é Show " no
estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 680.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 680.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000341, Valor: R$ 680.000,00, PTRES: 258328, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 01/12/2026, Data de
Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº
***.921.272-**, Convenente: MARCIO TSCHAFFON GAUDIE LEY CPF nº ***.599.387-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982639, Nº Processo:
72031008905202538, Concedente:
MINISTERIO 
DO 
TURISMO, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ITAPISSUMA 
CNPJ 
nº
08637399000128, Objeto: 165º FESTIVAL DA BUSCADA DE ITAPISSUMA - PE, Valor Total: R$
350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.063,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 335.937,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000277, Valor: R$ 335.937,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 31/12/2025 a 18/07/2026, Data de Assinatura: 20/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: VALDEMIR
LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR CPF nº ***.992.684-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987484, Nº Processo:
72031010729202502, Concedente:
MINISTERIO 
DO 
TURISMO, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CARLOPOLIS 
CNPJ 
nº
76965789000187, Objeto: Apresentação artística na VIII edição do evento Fim de Ano
Mágico, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 399.600,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000331, Valor: R$ 399.600,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso:
1140000000, ND: 334041, Vigência: 19/12/2025 a 28/06/2026, Data de Assinatura:
18/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**,
Convenente: NILTON DOUGLAS DE MEIRA CPF nº ***.930.139-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986289, Nº Processo:
72031009509202528, Concedente:
MINISTERIO
DO 
TURISMO,
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
FAGUNDES 
CNPJ
nº
08737694000156, Objeto: 64ª Festa de Emancipação Política de Fagundes/PB, Valor Total:
R$ 601.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000319, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 20/12/2025 a 23/06/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: WILMAR
LEMOS MARANHAO JUNIOR CPF nº ***.607.143-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986043, Nº Processo:
72031007318202521, Concedente:
MINISTERIO
DO TURISMO,
Convenente:
MUNICIPIO
DE CHOROZINHO
CNPJ
nº
23555279000175, Objeto: 9º Tradicional Natal de Chorozinho, Valor Total: R$ 203.363,90,
Valor de Contrapartida: R$ 3.363,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000338,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
22/12/2025 a 24/06/2026, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: CELIA MARINHO AL BA N O
CPF nº ***.175.833-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988080, Nº Processo:
72031010978202590, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE NATAL CNPJ nº 08241747000143,
Objeto: Execução de ações de qualificação profissional no setor turístico de Natal, por
meio de cursos e capacitações, Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.994.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000353, Valor: R$ 2.994.000,00, PTRES:
258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2027,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE CPF nº ***.856.164-
**.

                            

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