Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025122300258
258
Nº 244, terça-feira, 23 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982182, Nº Processo:
72031009016202598, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE ITALVA CNPJ nº 30417158000122,
Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados aos prestadores de
serviços turísticos no Município de Italva/RJ., Valor Total: R$ 1.260.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.259.150,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000084, Valor: R$
1.450.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
23/12/2025 a 23/12/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: LEONARDO ORATO RANGEL
CPF nº ***.555.797-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981840, Nº Processo:
72031008914202529, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMI CO
CNPJ nº 06688303000125, Objeto: Realização de Cursos de Qualificação Profissional
Voltados a Prestadores de Serviços Turísticos no Município de Luzilândia - PI., Valor Total:
R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000090, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
333041, Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2025, Signatários:
Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: JANAINNA
PINTO MARQUES TAVARES CPF nº ***.055.803-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio
Código
982084, Nº
Processo:
72031008996202510,
Concedente:
MINISTERIO DO
TURISMO, Convenente: MUNICIPIO
DE PEDRO VELHO
CNPJ nº
08354896000119, Objeto: NATAL DOS SONHOS - 2º EDIÇÃO., Valor Total: R$ 750.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 748.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000078, Valor: R$ 750.000,00,
PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 26/06/2026,
Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº
***.364.304-**, Convenente: PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR CPF nº ***.767.964-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 218990. Aditivo Bacen/Demap nº 50.491-3/2023. Objeto: reequilíbrio econômico-
financeiro, acréscimo, supressão e prorrogação da vigência. Contratada: G4F Soluções
Corporativas LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. Publicação do contrato: DOU nº 128, de
07/07/2023, Seção 3, p. 175. Valor: R$8.691.983,71. Vigência: 03/01/2026 a 03/06/2028.
Assinatura: 19/12/2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90103/2025 - UASG 925138
Nº Processo: 295399. Objeto: Contratação de serviços contínuos de engenharia
de manutenção elétrica, eletrônica, mecânica e assessoria técnica para as dependências do
Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, incluindo fornecimento de insumos, materiais e peças de
reposição. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Paulista, 
1804
- 
Bela
Vista
- 
Caixa
Postal
894, 
-
São 
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925138-5-90103-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 22/12/2025) 925138-17804-2025NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10609/2025 - UASG 925136
Nº Processo: 295624.
Pregão Nº 90096/2025. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.
Contratado: 35.692.091/0001-58 - NORDEO CONSTRUCOES E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de impermeabilização, instalação de pontos de ancoragem e
recuperação estrutural no 26º pavimento e do heliponto do edifício carlos langoni, prédio
do edifício-sede do banco central do brasil no rio de janeiro, situado à av. Presidente vargas
nº 730 - centro - rio de janeiro, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 22/12/2025 a 22/09/2026. Valor Total: R$
1.136.712,11. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025).
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
298501 - Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS (CNPJ
02.885.855). 
Assunto: 
alteração
do 
capital 
social 
de
R$1.069.967.757,00 
para
R$1.089.967.757,00 (AGE de 31.10.2025). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data:
18.12.2025.
294670 - Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ
61.855.045). Assunto: alteração do capital de R$84.037.041,15 para R$68.662.490,05 (AGE
de 4.9.2025, que rerratificou a AGE de 30.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1.
Data: 19.12.2025.
294723 - Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ
74.014.747). Assunto: alteração do capital de R$2.743.089.848,96 para R$2.758.464.400,06
(AGE de 4.9.2025, que rerratificou a AGE de 30.4.2024). Decisão: Gerente-Técnico da
GTSP1. Data: 19.12.2025.
295829 - Sem Parar Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 45.879.000).
Assunto: alteração do capital de R$338.000.000,00 para R$513.000.000,00 (AGE de
18.9.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 19.12.2025.
295833 - Zoop Tecnologia Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.468.242).
Assunto: mudança da denominação social para iFood Pago Instituição de Pagamento S.A.
(AGE de 10.10.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 19.12.2025.
299518 - VBS Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 54.264.235). Assunto:
alteração do capital de R$4.300.000,00 para R$6.300.000,00 (AGE de 5.12.2025). Decisão:
Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 19.12.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial nº 243, de 22.12.2025, seção 3, página 189, referente ao
processo aprovado: PE 298062 - V3 Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 38.320.462), onde
se lê: "Subunidade Responsável: GTREC", leia-se: Subunidade Responsável: GTBHO.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.427, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de dezembro
de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 19.12.2025 a 19.1.2026 são, respectivamente: 0,9701% (nove mil,
setecentos e um décimos de milésimo por cento), 1,00810432 (um inteiro e oitocentos e
dez mil, quatrocentos e trinta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1584% (mil,
quinhentos e oitenta e quatro décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.426, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 22 de dezembro de 2025,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e
1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045,
15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 22/12/2025, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 22/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 23/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 24/3/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 22/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_23_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe

Fechar